TJSP 07/05/2013 -Pág. 287 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VI - Edição 1409
287
de Areias-SP, profissão: Do Lar, com endereço(s) Residencial: Rua Cap. Neco, 1728 - Centro - Cruzeiro - SP, que atualmente
encontra(m)-se em local incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
0000690-40.2011.8.26.0488 (488.01.2011.000690-4/000000-000), movida pela Justiça Pública, por infração ao(s) artigo(s): não
informado, e por sentença deste Juízo, publicada em 14/01/2013, a qual segue resumida, de acordo com o Provimento 334/89,
do Conselho Superior da Magistratura: Com fundamento no(s) artigo(s): Artigo: 84 § único da Lei 9.099/95 do(a) Lei : Vistos (...)
julgo extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato, nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9099/95. Após o trânsito
em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Queluz, data supra. DANIEL OTERO PEREIRA DA COSTA - Juiz Substituto . E como
não tenha(m) sido encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com o Prazo de 05(cinco) Dias, que será publicado e afixado
na forma da lei, através do qual fica devidamente INTIMADO(A)(S) da referida sentença e ciente de que, findo o prazo acima
fixado, passará a correr o de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Queluz, 6 de maio de 2013. Processo nº
0000690-40.2011.8.26.0488 (488.01.2011.000690-4/000000-000) e controle nº 152/2011-JE.
06/05/2013
RIBEIRÃO PRETO
2ª Vara Criminal
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da Auto
de Prisão Em Flagrante - Roubo, PROC. Nº 0006001-84.2013.8.26.0506.
O(A) Doutor(a) Cassio Ortega de Andrade, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Estado de São Paulo, na forma da
Lei, etc.
FAZ SABER A EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) JUSTIÇA PÚBLICA , Auto de Prisão Em Flagrante - Roubo,
contra ALISSON ALVES DOS SANTOS,
FAZ SABER A EVENTUAL INTERESSADO para que, no prazo de dez (10) dias, requeira a restituição da arma de fogo
registrada à fl. 52 (arma de fogo número suprimida, da marca Swith&Wess, tipo revólver, calibre 38), apreendida nos autos
do processo nº 0006001-84.2013, controle 177/13, em que consta como réu Alisson Alves dos Santos. Para conhecimento de
eventuais interessados, foi determinada a expedição de edital com prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação no Órgão
Oficial, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei.
Ribeirão Preto, 02 de maio de 2013.
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da
Inquérito Policial - Receptação, PROC. Nº 0972163-70.2012.8.26.0506.
O(A) Doutor(a) Cassio Ortega de Andrade, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Estado de São Paulo, na forma da
Lei, etc.
FAZ SABER A EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) JUSTIÇA PÚBLICA move uma Inquérito Policial - Receptação
contra RAFAEL DE MORAIS SILVA E OUTRO, para que, no prazo de dez (10) dias, requeira a restituição da arma de fogo
registrada à fl. 80 (arma de fogo, da marca Browning, tipo pistola, calibre 7,8 mm), apreendida nos autos do processo nº
0972163-70.2012, controle 2341/12, em que consta como réu Rafael de Morais Silva e outro. Para conhecimento de eventuais
interessados, foi determinada a expedição de edital com prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação no Órgão Oficial, o
qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei.
Ribeirão Preto, 02 de maio de 2013.
EDITAL
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Crime de Apropriação
Indébita ( Arts. 168 e 169, Cp) - Apropriação indébita, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MELISSA FIGLIAGI PINTO,
PROCESSO Nº 0029649-11.2004.8.26.0506, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) Doutor(a) Cassio Ortega de Andrade, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal do Foro de Ribeirão Preto, Estado de
São Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: Melissa
Figliagi Pinto, Rua Campos Salles, 1941, Centro - CEP 14015-110, Ribeirão Preto-SP, CPF 062.621.748-26, nascida em
02/05/1964, de cor Branco, Brasileiro, natural de Foz do Iguacu-PR, filha de Felipe Barboza Pinto e Marialva Aparecida Figliagi
Pinto. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado
na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue
transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso, julgo procedente o pedido e, em
conseqüência, condeno Melissa Figliagi Pinto, qualificada nos autos, à pena de dois anos, dois meses e vinte dias de reclusão
(substituída por multa e prestação de serviços à comunidade em entidade assistencial) e ao pagamento de vinte dias-multa,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º