TJSP 08/05/2013 -Pág. 5 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano VI - Edição 1410
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g) integrar o Grupo de Trabalho de Readaptação;
h) realizar o acompanhamento psicossocial dos servidores ali designados;
i) exercer outras atividades afetas à sua área de atuação.
SAS 3 – Diretoria de Perícias Médicas
a) providenciar o agendamento e a realização de perícias médicas em servidores e magistrados;
b) analisar e processar os recursos decorrentes das perícias médicas realizadas pelo Tribunal de Justiça e/ou pelo
Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME;
c) credenciar médicos peritos, de acordo com a determinação vigente;
d) gerenciar o quadro de médicos peritos credenciados, observadas as normas do Conselho Superior da Magistratura;
e) providenciar os pagamentos necessários decorrentes das perícias realizadas;
f) prestar as orientações necessárias às Regiões Administrativas Judiciárias;
g) exercer outras atividades afetas à sua área de atuação.
Artigo 4º - Os níveis hierárquicos das Unidades referidas nesta Portaria são:
I – de Secretário para a Secretaria;
II – de Diretor para as Diretorias;
II – de Coordenador para as Coordenadorias;
III – de Supervisor para os Serviços;
IV – de Chefe de Seção para as Seções.
Artigo 5º - Fica delegada competência aos Diretores, Coordenadores e Supervisores para a assinatura dos atos e
documentos expedidos em cumprimento às atribuições vinculadas as suas áreas de atuação.
Artigo 6º - Ficam mantidas aos dirigentes da Secretaria da Área da Saúde - SAS as competências previstas nos artigos 3º
ao 8º da Portaria nº 7.249/2005.
Artigo 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 07 de maio de 2013.
(a) IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça
EDITAL
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR IVAN RICARDO GARISIO
SARTORI, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento
que, no período de 02/05/2013 a 14/06/2013, estarão abertas as inscrições para o credenciamento de médicos peritos nas
Regiões Administrativas Judiciárias abaixo relacionadas, visando a realização de perícias médicas no âmbito administrativo,
conforme estatuído neste edital e nos termos do Provimento do Conselho Superior da Magistratura nº 1.595/2008, divulgado no
Diário da Justiça Eletrônico-DJE de 07/01/2009.
3ª REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA- BAURU
Circunscrição Judiciária (CJ)
Comarcas que compõem a Circunscrição Judiciária
32ª – Bauru (Sede)
Comarcas:
Agudos
Duartina
Lençóis Paulista
Pirajuí
Piratininga
23ª – Botucatu
Comarcas:
Conchas
Itatinga
São Manuel
24ª – Avaré
Comarcas:
Cerqueira César
Fartura
Itaí
Paranapanema
Taquarituba
25ª – Ourinhos
Comarcas:
Chavantes
Ipaussu
Pirajú
Santa Cruz do Rio Pardo
33ª – Jaú
Comarcas:
Bariri
Barra Bonita
Dois Córregos
Macatuba
Pederneiras
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