TJSP 19/06/2013 -Pág. 1999 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano VI - Edição 1438

1999

0018255-37.2012.8.26.0664 (664.01.2012.018255-0/000000-000) Nº Ordem: 002316/2012 - Procedimento do Juizado
Especial CÃ vel - Enriquecimento sem Causa - PAULO DE TARSO MONTEIRO X BV FINANCEIRA S/A CRÃDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO - Fls. 63 - Diga o exequente quanto ao depósito efetuado nestes autos (R$ 2.319,29) e a petição da
executada requerendo a extinção do feito, com satisfação da obrigação, sob a pena de presunção deste pedido.
Intime-se a executada para pagamento das custas sucumbenciais, em dez (10) dias, sob a pena de inscrição na Dà vida Ativa
(guia GARE â cód. 230-0 - valor R$ 96,85). - ADV ROGÃRIO ADRIANO ALVES NARVAES OAB/SP 258293 - ADV ELIZETE
APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP 68723 - ADV PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12199
0018934-37.2012.8.26.0664 (664.01.2012.018934-1/000000-000) Nº Ordem: 002411/2012 - Execução de Tà tulo
Extrajudicial - Duplicata - P.C. BRUNASSI ACESSÃRIOS - EPP X JOEL ANGELO DA SILVA - Fls. 35 - Homologo a desistência da
penhora da TV Toshiba 20 polegadas. Anote-se. Designe a serventia nova data para realização de leilão único dispensada
a publicação de edital. O exequente deverá trazer licitante ou oferecer lance, evitando, assim, designaçÃμes infrutà feras.
â designado o dia 16 de julho de 2013 Ãs 13:05 horas para realização de leilão único. - ADV ODAIR FERNANDES DA
CUNHA OAB/SP 223155 - ADV VÃNIA VALÃRIA CEGANTINI OAB/SP 255569
0000877-34.2013.8.26.0664 Nº Ordem: 000016/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cà vel - Fornecimento de
Medicamentos - ELTON ENRIQUE DOS SANTOS GARCIA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 47/49 - Posto isto,
JULGO PROCEDENTE o pedido (havendo resolução de mérito nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo
Civil) formulado na presente AÃÃO que ELTON HENRIQUE DOS SANTOS GARCIA moveu contra a FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO para CONDENAR a ré a fornecer ao autor o APARELHO AUDITIVO, conforme prescrição médica. Sendo
assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e determino que se oficie conforme informação de fls.32 para que seja fornecido o
aparelho, com urgência. A sentença de primeiro grau proferida no âmbito do Juizado Especial não condenará o vencido
em custas e honorários de advogado (artigo 55 da Lei 9.099/95, a qual se aplica subsidiariamente à Lei 12.153/2009, artigo
27). Por esta razão, deixo de condenar a FAZENDA DO ESTADO em honorários advocatà cios. P.R.I.C. - ADV ANTONIO DE
JESUS BUSUTTI OAB/SP 44889 - ADV CARLOS HENRIQUE GIUNCO OAB/SP 131113 - ADV GLÃ?UCIA DE MARIANI BULDO
OAB/SP 203090
0002636-33.2013.8.26.0664 Nº Ordem: 000041/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cà vel - Servidor Público Civil
- JOSÃ PAULO FANTE X FAZENDA PÃBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Fls. 239 - Nada inovado mantenho
a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a decisão. - ADV LEOZINO MARIOTO OAB/SP 194115
- ADV MARCO AURELIO TONHOLO MARIOTO OAB/SP 327387 - ADV CARLOS HENRIQUE GIUNCO OAB/SP 131113 - ADV
GLÃ?UCIA DE MARIANI BULDO OAB/SP 203090
0002639-85.2013.8.26.0664 Nº Ordem: 000044/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cà vel - Servidor Público
Civil - LUIZ FERNANDO QUADRELI X FAZENDA PÃBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Embora os rendimentos do autor
sejam superiores a 5 salários mà nimos, há desconto de pensão alimentà cia, que é de caráter mais duradouro, o que
reduz seu ganho liquido mensal. Assim, fica-lhe concedida a assist. judiciária. Anote-se. Por fim, fica também intimada a
requerida-recorrida para oferecer resposta escrita no prazo legal. Int. Vot. 17/06/13 - ADV LEOZINO MARIOTO OAB/SP 194115
- ADV MARCO AURELIO TONHOLO MARIOTO OAB/SP 327387 - ADV CARLOS HENRIQUE GIUNCO OAB/SP 131113 - ADV
GLÃ?UCIA DE MARIANI BULDO OAB/SP 203090
0002642-40.2013.8.26.0664 Nº Ordem: 000049/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cà vel - Servidor Público Civil
- ANA LÃCIA HIPÃLITO X FAZENDA PÃBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 322 - Nada inovado, mantenho a decisão
do agravo de instrumento por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento. Int. - ADV LEOZINO MARIOTO OAB/SP
194115 - ADV MARCO AURELIO TONHOLO MARIOTO OAB/SP 327387 - ADV CARLOS HENRIQUE GIUNCO OAB/SP 131113
- ADV GLÃ?UCIA DE MARIANI BULDO OAB/SP 203090
0002645-92.2013.8.26.0664 Nº Ordem: 000050/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cà vel - Servidor Público Civil
- ONDINA DE LIMA X FAZENDA PÃBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 313 - Nada inovado, mantenho a decisão do
agravo de instrumento por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento. Int. - ADV LEOZINO MARIOTO OAB/SP
194115 - ADV MARCO AURELIO TONHOLO MARIOTO OAB/SP 327387 - ADV CARLOS HENRIQUE GIUNCO OAB/SP 131113
- ADV GLÃ?UCIA DE MARIANI BULDO OAB/SP 203090
0002860-68.2013.8.26.0664 Nº Ordem: 000059/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cà vel - GratificaçÃμes de
Atividade - KARINA GONÃALVES TIRAPELLI X FAZENDA PÃBLICA ESTADUAL - Fls. 58/60 - Posto isto, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pedido (havendo resolução de mérito nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil)
formulado na presente AÃÃO que KARINA GONÃALVES TIRAPELLI moveu contra a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
para CONDENAR a ré a pagar à autora a GRATIFICAÃÃO POR ACÃMULO DE TITULARIDADE (GAT), nos perÃodos de
apontados a fls.24/25 (a partir de 23/02/2008), 28/29, 31/32 e 34/35, valores atualizados desde a data de cada vencimento,
acrescidos de juros, nos termos do artigo 1°F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009. A sentença de
primeiro grau proferida no âmbito do Juizado Especial não condenará o vencido em custas e honorários de advogado
(artigo 55 da Lei 9.099/95, a qual se aplica subsidiariamente à Lei 12.153/2009, artigo 27). Por esta razão, deixo de condenar
a FAZENDA DO ESTADO em honorários advocatà cios. P.R.I.C. Valor do Preparo: R$ 440,71 - guia GARE - código 230-6.
Observando-se o valor correto do preparo. Desnecessário o recolhimento do porte de remessa e retorno. - ADV HENRIQUE
FERREIRA RAMOS OAB/SP 233736 - ADV CARLOS HENRIQUE GIUNCO OAB/SP 131113 - ADV GLÃ?UCIA DE MARIANI
BULDO OAB/SP 203090
0003068-52.2013.8.26.0664 Nº Ordem: 000065/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cà vel - Fornecimento de
Medicamentos - HERMÃ?NIO BERALDI X MUNICIPIO DE VOTUPORANGA - Fls. 50 - Aguarde-se por 01 (um) ano eventual
provocação. Arbitro os honorários da Procuradora do requerente em R$ 222,29. Expeça-se certidão. Int. (Procuradora
retirar certidão de honorários) - ADV MADALENA DIVINA DA SILVA GRECCO OAB/SP 277936 - ADV CARLOS HENRIQUE
GIUNCO OAB/SP 131113 - ADV GLÃ?UCIA DE MARIANI BULDO OAB/SP 203090
0000518-84.2013.8.26.0664 Nº Ordem: 000110/2013 - Execução de Tà tulo Extrajudicial - Cheque - WAGNER LUIZ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º