TJSP 26/06/2013 -Pág. 459 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1443
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Rossi de Castro e Silva - Magistrado(a) Luiz Sérgio Fernandes de Souza - Advs: Marcia das Neves Padulla (OAB: 108137/SP) Andrea Gouveia Jorge (OAB: 172669/SP) - Maurício Heitor Rossi de Castro E Silva (OAB: 207429/SP) - Marcus Vinicius Rossi
de Castro E Silva (OAB: 257042/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0117047-44.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo Agravado: S/A Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo - Agravado: Adherbal Silva Pompeo - Vistos, etc. Não há pedido de
concessão do efeito suspensivo, tampouco de antecipação dos efeitos da tutela. Cumpra-se a regra do artigo 527, V, do Código
do Processo Civil. Int. São Paulo, 20 de junho de 2013. LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Relator Fica(m) intimados (a)
(s) (o)(a)(s) agravado (a)(s) para resposta - DRs. Alexandre Nasrallah e e Marieta de Oliveira Porto dos Anjos - Magistrado(a)
Luiz Sérgio Fernandes de Souza - Advs: Margareth Alves Reboucas Covre (OAB: 78877/SP) (Procurador) - Alexandre Nasrallah
(OAB: 141946/SP) - Carmela Lobosco (OAB: 91206/SP) - Marieta de Oliveira Porto dos Anjos (OAB: 75757/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0117228-45.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Cristina Marien Marino - Agravado:
Diretor do Setor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - Detran - Vistos, etc. Bastante
razoáveis os fundamentos da decisão agravada, que falam por si próprios, razão por que, ausentes os requisitos para a
concessão do efeito suspensivo, indefiro o pedido formulado. Cumpra-se a regra do artigo 527, V, do Código do Processo Civil.
Int. São Paulo, 20 de junho de 2013. LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Relator - Fica(m) o(a)(s) agravante(s) intimado(a)
(s) a fornecer cópia da petição inicial deste agravo de instrumento e cópia do r. despacho retro, bem como recolher taxa
postal para expedição de carta intimatória ao(a)(s) agravado(a)(s)(guia FEDTJ cod. 120-1) R$ 19,00 - Magistrado(a) Luiz Sérgio
Fernandes de Souza - Advs: Flávia Vegh Bissoli (OAB: 154725/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 204
Nº 0117558-42.2013.8.26.0000 - Cautelar Inominada - Presidente Prudente - Autor: Empresa de Transportes Andorinha
S/A - Réu: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. I. Indefiro, por ora, o pedido liminar, pois ausentes os pressupostos do
periculum in mora e fumus boni iuris. II. Cite-se. São Paulo, 21 de junho de 2013. Magalhães Coelho Relator - Fica(m) o(a)(s)
requerente(s) intimado(a)(s) a recolher a diligência do Sr. Oficial de Justiça - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Fabrício
de Oliveira Klébis (OAB: 183854/SP) - Gleison Mazoni (OAB: 286155/SP) - Sergio Nogueira Barhum (OAB: 68094/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0119715-85.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Associação dos Proprietarios e Condutores
de Vans, Microonibus e Similares da Cidade de Peruíbe - Taxi Van - Agravado: Agencia Reguladora de Serviços Publicos
Delegados de Transporte do Estado de São Paulo Artesp - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0119715-85.2013.8.26.0000 de
São Paulo AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E CONDUTORES DE VANS, MICROONIBUS E SIMILARES
DA CIDADE DE PERUÍBE TAXI VAN AGRAVADA: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE
TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO ARTESP JUÍZA DE PRIMEIRO GRAU: CELINA KIYOMI TAYOSHIMA Vistos. A
fundamentação e documentação apresentadas não surgem relevantes a justificar o pedido de concessão de efeito suspensivo,
até julgamento do recurso. Indefere-se, pois, o pedido de outorga de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Intime-se a
agravada para responder. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. São Paulo, 19 de junho de 2013 Moacir Peres
Relator - Fica(m) o(a)(s) agravante(s) intimado(a)(s) a fornecer cópia da petição inicial deste agravo de instrumento e cópia do
r. despacho retro, bem como recolher taxa postal para expedição de carta intimatória ao(a)(s) agravado(a)(s)(guia FEDTJ cod.
120-1) R$ 16,50 - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Marcelo Afonso Cabrera (OAB: 189609/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 204
DESPACHO
Nº 0003781-47.2003.8.26.0415/50001 - Embargos Infringentes - Palmital - Interessado: Reinaldo Custodio da Silva - Embargte:
Eduardo Apolinário de Vasconcellos - Interessado: José Roberto Leão Rego - Interessado: Adalgiza Ronqui Ferraz Vieira Interessado: Benedito Hélio Orlandi - Interessado: Getúlio Duarte - Interessado: José Antonio dos Santos - Interessado: Marcelo
Aparecido Marin - Interessado: Milton Corazina - Interessado: Rafael Parrilha do Nascimento - Interessado: Valdeci Zaquetta Interessado: Rafael Parilha do Nascimento - Interessado: Nivaldo Cyrillo - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo
- EMBARGOS INFRINGENTES Nº 0003781-47.2003.8.26.0415/50001 de Palmital EMBARGANTE: EDUARDO APOLINÁRIO
DE VASCONCELLOS EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Vistos. Fls. 1110/1112vº: Anote-se.
Admito os embargos infringentes opostos, para discussão, nos limites da apontada divergência. Distribua-se à nova Relatoria.
São Paulo, 21 de junho de 2013 Moacir Peres Relator - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Carlos Alberto Pedrotti de Andrade
(OAB: 61988/SP) - Marco Antonio Martins Ramos (OAB: 108786/SP) - Matheus da Silva Druzian (OAB: 291135/SP) - Estevan
Luis Bertacini Marino (OAB: 237271/SP) - Julia de Almeida Machado Nicolau Mussi (OAB: 311117/SP) - Luciana Mara Ramos
(OAB: 317975/SP) - Bruna Bighetti Soria (OAB: 318522/SP) - Carlos Henrique Ricardo Soares (OAB: 326153/SP) - Jose Antonio
Moreira (OAB: 62724/SP) - Leonardo Henrique Viecili Alves (OAB: 193229/SP) - Arivaldo Moreira da Silva (OAB: 61067/SP) Jose Antonio Moreira (OAB: 62724/SP) - Leonardo Henrique Viecili Alves (OAB: 193229/SP) - Arivaldo Moreira da Silva (OAB:
61067/SP) - Jose Antonio Moreira (OAB: 62724/SP) - Leonardo Henrique Viecili Alves (OAB: 193229/SP) - Arivaldo Moreira da
Silva (OAB: 61067/SP) - Jose Antonio Moreira (OAB: 62724/SP) - Leonardo Henrique Viecili Alves (OAB: 193229/SP) - Arivaldo
Moreira da Silva (OAB: 61067/SP) - Jose Antonio Moreira (OAB: 62724/SP) - Leonardo Henrique Viecili Alves (OAB: 193229/
SP) - Arivaldo Moreira da Silva (OAB: 61067/SP) - Jose Antonio Moreira (OAB: 62724/SP) - Leonardo Henrique Viecili Alves
(OAB: 193229/SP) - Arivaldo Moreira da Silva (OAB: 61067/SP) - Jose Antonio Moreira (OAB: 62724/SP) - Leonardo Henrique
Viecili Alves (OAB: 193229/SP) - Arivaldo Moreira da Silva (OAB: 61067/SP) - Jose Antonio Moreira (OAB: 62724/SP) - Leonardo
Henrique Viecili Alves (OAB: 193229/SP) - Arivaldo Moreira da Silva (OAB: 61067/SP) - Jose Antonio Moreira (OAB: 62724/SP)
- Leonardo Henrique Viecili Alves (OAB: 193229/SP) - Arivaldo Moreira da Silva (OAB: 61067/SP) - Jose Antonio Moreira (OAB:
62724/SP) - Leonardo Henrique Viecili Alves (OAB: 193229/SP) - Arivaldo Moreira da Silva (OAB: 61067/SP) - Richard Flor
(OAB: 146837/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0062175-79.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Sociedade Amigos da Fonte - Agravado:
Municipio de Araraquara - Agravado: Gilson Vieira Chaves - Agravado: Liliane Trovati Vieira Chaves - Agravado: Carlos Dinucci
- Agravado: Ana Lucia Squaris Dinucci - Agravado: Stefhanie Merissa Trovati - Agravado: Raquel Vieira Chaves do Nascimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º