TJSP 03/07/2013 -Pág. 841 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1448
841
Nº 0001097-42.2011.8.26.0263 - Apelação - Itaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Itai - Apelado: Leni Paranhos da Silva Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 7 de junho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: André Luís Gabriel (OAB: 208852/SP) - Frederico Augusto Poles da
Cunha (OAB: 271736/SP) - Erika dos Santos Oliveira (OAB: 295846/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0001228-65.2011.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo
- Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Fernanda Le Tassinari - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 25 de junho de
2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Fabiana
Meili Dell Aquila (OAB: 182406/SP) - Alexandre Yoshio Hayashi (OAB: 201537/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0001591-17.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Porto Ferreira - Embargte: Prefeitura Municipal de Porto
Ferreira - Embargdo: Pedro Costa Leme - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 23 de maio de 2013.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito
Público - Advs: Elieser Bernardo Lino da Silva (OAB: 195996/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0001591-17.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Porto Ferreira - Embargte: Prefeitura Municipal de Porto
Ferreira - Embargdo: Pedro Costa Leme - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 23 de maio de 2013. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Arthur Del Guércio - Advs: Elieser Bernardo
Lino da Silva (OAB: 195996/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0001634-23.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Caixa Beneficente da Polícia
Militar do Estado de São Paulo - Embargdo: Evelise Gomes - Embargdo: Ezorides Augusta Toledo (Justiça Gratuita) - Embargdo:
Marilene Guazzelli Rafael - Embargdo: Deise Aparecida Marcondes Pereira - Embargdo: Conceição Torres Martha - Embargdo:
Eveline Gomes - Embargdo: Iza Maria Cruz da Silva - Embargdo: Niva Geraldo Ferreira - Embargdo: Maria José Oliveira Amantino
- Embargdo: Marilza da Silva Gomes - Embargdo: Gisele Domingues de Lima - Embargdo: Margarida Silva - Embargdo: Marly
Domingues de Lima - Embargdo: Regina Maria Machado Leite - Nos termos da r. decisão no ARE nº 640.182, de 16/06/2011,
publicada no DJU de 31/08/2011, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão
geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente
recurso extraordinário. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Raquel Cristina Marques Tobias (OAB:
185529/SP) (Procurador) - Danilo Barth Pires (OAB: 169012/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália
Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra
(OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela
Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP)
- Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela
Dutra (OAB: 222185/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0001634-23.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Caixa Beneficente da Polícia
Militar do Estado de São Paulo - Embargdo: Evelise Gomes - Embargdo: Ezorides Augusta Toledo (Justiça Gratuita) - Embargdo:
Marilene Guazzelli Rafael - Embargdo: Deise Aparecida Marcondes Pereira - Embargdo: Conceição Torres Martha - Embargdo:
Eveline Gomes - Embargdo: Iza Maria Cruz da Silva - Embargdo: Niva Geraldo Ferreira - Embargdo: Maria José Oliveira Amantino
- Embargdo: Marilza da Silva Gomes - Embargdo: Gisele Domingues de Lima - Embargdo: Margarida Silva - Embargdo: Marly
Domingues de Lima - Embargdo: Regina Maria Machado Leite - Verifico, nesta oportunidade, haver remanescido sem apreciação
o recurso extraordinário interposto às fls. 196/213, motivo pelo qual, passo doravante ao efetivo exame de admissibilidade,
conforme decisão em separado. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Raquel Cristina Marques Tobias
(OAB: 185529/SP) (Procurador) - Danilo Barth Pires (OAB: 169012/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela
Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP)
- Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela
Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP)
- Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela
Dutra (OAB: 222185/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0001634-23.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Caixa Beneficente da Polícia
Militar do Estado de São Paulo - Embargdo: Evelise Gomes - Embargdo: Ezorides Augusta Toledo (Justiça Gratuita) - Embargdo:
Marilene Guazzelli Rafael - Embargdo: Deise Aparecida Marcondes Pereira - Embargdo: Conceição Torres Martha - Embargdo:
Eveline Gomes - Embargdo: Iza Maria Cruz da Silva - Embargdo: Niva Geraldo Ferreira - Embargdo: Maria José Oliveira Amantino
- Embargdo: Marilza da Silva Gomes - Embargdo: Gisele Domingues de Lima - Embargdo: Margarida Silva - Embargdo: Marly
Domingues de Lima - Embargdo: Regina Maria Machado Leite - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 1 de maio de
2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Vicente Rossi - Advs:
Raquel Cristina Marques Tobias (OAB: 185529/SP) (Procurador) - Danilo Barth Pires (OAB: 169012/SP) - Natália Trindade Varela
Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP)
- Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela
Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP)
- Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela
Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0001634-23.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Caixa Beneficente da Polícia
Militar do Estado de São Paulo - Embargdo: Evelise Gomes - Embargdo: Ezorides Augusta Toledo (Justiça Gratuita) - Embargdo:
Marilene Guazzelli Rafael - Embargdo: Deise Aparecida Marcondes Pereira - Embargdo: Conceição Torres Martha - Embargdo:
Eveline Gomes - Embargdo: Iza Maria Cruz da Silva - Embargdo: Niva Geraldo Ferreira - Embargdo: Maria José Oliveira Amantino
- Embargdo: Marilza da Silva Gomes - Embargdo: Gisele Domingues de Lima - Embargdo: Margarida Silva - Embargdo: Marly
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º