TJSP 15/07/2013 -Pág. 374 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1454
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autos já foi publicado. Em caso negativo, publique-se, aguarde-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à origem. Em
caso positivo, certifique-se o trânsito em julgado e, também, à origem. Int. São Paulo, 1 de julho de 2013. Piva Rodrigues
Relator - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Advs: Eder Marcos Bolsonario (OAB: 136576/SP) - 1º andar sala 115/116
Nº 9160877-77.2008.8.26.0000 (994.08.024160-9) - Apelação - São Carlos - Apelante: Companhia Habitacional Regional
de Ribeirão Preto Cohab Rp - Apelado: Alvanir Natal Berto - Apelado: Angela Maria Cardoso Berto - Vistos. Petição de acordo
recebida em gabinete. A demanda constava como “sobra” de julgamento da última sessão, com data marcada para voltar para
julgamento em 23 de julho de 2013. Diante da petição e homologação, contudo, há de se retirar da pauta o processo para que
se cumpra a presente decisão. Fls. 67/69: As partes informam que se compuseram amigavelmente, o que se entende como
desistência do recurso de apelação (artigo 501 do Código de Processo Civil). Diante de tal, homologa-se a desistência do
recurso, devendo os autos retornarem ao juízo de origem para homologação do acordo celebrado. Int. São Paulo, 1 de julho de
2013. PIVA RODRIGUES Relator - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Advs: Ilma Barbosa da Costa (OAB: 72231/SP) - Stanley Jose
Monteiro Pedro (OAB: 64439/SP) - 1º andar sala 115/116
Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - salas 115/116
DESPACHO
Nº 0051059-26.2007.8.26.0602/50000 - Embargos de Declaração - Sorocaba - Embargte: Leopoldo Funaro - Embargte: Luiz
Pagliato - Embargte: Rosa Lopes Pagliato - Embargte: Benedito Carlos Pereira Pascoal - Embargte: Lúcia Helena Hildebrand
Pascoal - Embargte: Manoel Maria Carvajal Jimenez - Embargte: Leonor Berta Ortega Carvajal - Embargte: Irani Fernandes
Miguel - Embargte: Adrimar Administração de Bens e Empreendimentos S/c Ltda - Embargte: Eva de Souza Brenga - Embargte:
Luíza Massa Funaro - Embargte: Pasquale Milone - Embargte: Clarice Simão Milone - Embargte: Benedicto Pagliato - Embargte:
Vera Lúcia Camargo Pagliato - Embargte: Tiberany Ferraz dos Santos - Embargte: Sônia Maria Ferraz dos Santos - Embargte:
Rivail Brenga - Embargdo: Jarbas da Rocha Lara (Justiça Gratuita) - Embargdo: Maria Salete de Barros Lara (Justiça Gratuita)
- Fls. 415/453 e 457/464: Compulsando os autos, verifica-se a ausência dos autos que deveriam estar apensados a este feito,
a saber, o processo nº 1.875 (602.01.2006.045245-3/000000-00), que neste Tribunal de Justiça foi autuado e registrado como
Apelação nº 0045245-67.2006.8.26.0602. Assim, informe a Supervisora do Serviço de Processamento do 5º Grupo de Câmaras
de Direito Privado sobre a localização dos supramencionados autos do processo. Int. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs:
Dante Soares Catuzzo (OAB: 25520/SP) - Dante Soares Catuzzo Junior (OAB: 198402/SP) - Dante Soares Catuzzo (OAB:
25520/SP) - Dante Soares Catuzzo Junior (OAB: 198402/SP) - Dante Soares Catuzzo (OAB: 25520/SP) - Dante Soares Catuzzo
Junior (OAB: 198402/SP) - Dante Soares Catuzzo (OAB: 25520/SP) - Dante Soares Catuzzo Junior (OAB: 198402/SP) - Dante
Soares Catuzzo (OAB: 25520/SP) - Dante Soares Catuzzo Junior (OAB: 198402/SP) - Dante Soares Catuzzo (OAB: 25520/
SP) - Dante Soares Catuzzo Junior (OAB: 198402/SP) - Dante Soares Catuzzo (OAB: 25520/SP) - Dante Soares Catuzzo Junior
(OAB: 198402/SP) - Dante Soares Catuzzo (OAB: 25520/SP) - Dante Soares Catuzzo Junior (OAB: 198402/SP) - Dante Soares
Catuzzo (OAB: 25520/SP) - Dante Soares Catuzzo Junior (OAB: 198402/SP) - Dante Soares Catuzzo (OAB: 25520/SP) - Vivian
Firmino dos Santos (OAB: 88767/SP) - Dante Soares Catuzzo (OAB: 25520/SP) - Dante Soares Catuzzo Junior (OAB: 198402/
SP) - Dante Soares Catuzzo (OAB: 25520/SP) - Dante Soares Catuzzo Junior (OAB: 198402/SP) - Dante Soares Catuzzo (OAB:
25520/SP) - Dante Soares Catuzzo Junior (OAB: 198402/SP) - Dante Soares Catuzzo (OAB: 25520/SP) - Dante Soares Catuzzo
Junior (OAB: 198402/SP) - Dante Soares Catuzzo (OAB: 25520/SP) - Dante Soares Catuzzo Junior (OAB: 198402/SP) - Dante
Soares Catuzzo (OAB: 25520/SP) - Vivian Firmino dos Santos (OAB: 88767/SP) - Dante Soares Catuzzo (OAB: 25520/SP) Vivian Firmino dos Santos (OAB: 88767/SP) - Dante Soares Catuzzo (OAB: 25520/SP) - Vivian Firmino dos Santos (OAB: 88767/
SP) - Sérgio Massaru Takoi (OAB: 173565/SP) - Sérgio Massaru Takoi (OAB: 173565/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 0068692-03.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Banco Bradesco S A - Agravado: Donizete
João Roque - Agravado: Lucimara Aparecida Oliveira Roque - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração (fls. 57/60) e agravo
regimental (fls. 52/55) contra r. decisão monocrática de fls. 47/49, que por ausência de pressuposto regular (falta de cópia
da procuração outorgada ao patrono dos agravados), negou seguimento o recurso. A decisão merece reforma. Argumenta o
recorrente que os agravados não juntaram o respectivo instrumento de mandato. Contudo, a circunstância não foi demonstrada no
momento da interposição do recurso. E a simples apresentação de certidão de objeto e pé da demanda supriria a falta. De outra
parte, considerando que a ação principal tramita em autos digitais, verifiquei que a procuração realmente não foi apresentada.
Assim, nos termos do §1º do art. 557, do Código de Processo Civil, reconsidero a decisão de fls. 47/49 para determinar o regular
prosseguimento do presente agravo de instrumento. Passo a análise da matéria liminar. Cumpre a concessão da liminar desde
que presente prova inequívoca dos fatos articulados e o julgador se convença da presença de verossimilhança da alegação com
fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou, ainda, por caracterizado o abuso de direito. Hipótese verificada
nos autos. Assim, presentes a plausibilidade do direito invocado (fumus boni júris) e o receio fundado de dano iminente e de
difícil reparação, ou seja, de um dano potencial (periculum in mora), defiro o pedido de suspensão do cumprimento da r. decisão
atacada até o pronunciamento definitivo da Câmara. Comunique-se, com urgência, via ofício ou fax. Dispensadas informações
junto ao MM. Juiz do feito. Na previsão do inciso V, do art. 527, do Código de Processo Civil, seja o pólo agravado intimado
para, querendo, apresentar contraminuta. Int. São Paulo, 27 de maio de 2013. ELCIO TRUJILLO Relator assinado digitalmente
[FICA(M) INTIMADO(S) O(A)(S) AGRAVADO(A)(S) PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA NO PRAZO LEGAL]
- Magistrado(a) Elcio Trujillo - Advs: Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - Edgar Fadiga Junior (OAB: 141123/SP) - Darci
Lourenco Goes (OAB: 66712/SP) - Darci Lourenco Goes (OAB: 66712/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord. - Pateo do Colégio - sala 508
DESPACHO
Nº 0117017-19.2007.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Vinhedo - Embargte: Petroplus Sul Comercio Exterior
S A - Embargte: Belopoint S A - Embargdo: S T P do Brasil Ltda - Defiro, se em termos, providenciando a serventia em até 48
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º