TJSP 16/07/2013 -Pág. 89 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1455
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Lima (OAB: 245474/SP); Advogada: Debora Mendonça Teles (OAB: 146834/SP);
0136114-92.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento II; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 36.352/2013; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo;
Advogado: Marcio Morano Reggiani (OAB: 212392/SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Julio Sandoval Gonçalves de
Lima (OAB: 245474/SP); Advogada: Debora Mendonça Teles (OAB: 146834/SP);
0136116-62.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem:
0024621-48.2013.8.26.0053; Assunto: Restabelecimento; Agravante: Lourival de Moura; Advogada: Ana Cecilia H da C F da
Silva (OAB: 113449/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev;
0136118-32.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Poá; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0509071-03.2008.8.26.0191; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Hrf
Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Wellington Ferreira de Amorim (OAB: 196388/SP); Advogada: Luciana Ruano
Fachetti de Amorim (OAB: 231630/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos; Advogado: Ramon Ruiz Lopes
Filho (OAB: 59395/SP) (Procurador); Advogado: Gabriel Nascimento Lins de Oliveira (OAB: 164148/RJ) (Procurador);
0136122-69.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Poá; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0502913-29.2008.8.26.0191; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Hrf
Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogado: Wellington Ferreira de Amorim (OAB: 196388/SP); Advogada: Luciana Ruano
Fachetti de Amorim (OAB: 231630/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos; Advogado: Ramon Ruiz Lopes
Filho (OAB: 59395/SP); Advogado: Gabriel Nascimento Lins de Oliveira (OAB: 164148/RJ);
0136123-54.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem:
0023218-44.2013.8.26.0053; Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Antonia Casarini Paina (E
outros(as)); Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Agravado:
Fazenda do Estado de São Paulo;
0136124-39.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Poá; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0509025-14.2008.8.26.0191; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Hrf
Empreendimentos Imobiliarios Ltdas; Advogado: Wellington Ferreira de Amorim (OAB: 196388/SP); Advogada: Luciana Ruano
Fachetti de Amorim (OAB: 231630/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos; Advogado: Ramon Ruiz Lopes
Filho (OAB: 59395/SP); Advogado: Gabriel Nascimento Lins de Oliveira (OAB: 164148/RJ);
0136126-09.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Poá; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0008065-91.2003.8.26.0191; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Hrf
Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogado: Wellington Ferreira de Amorim (OAB: 196388/SP); Advogada: Luciana Ruano
Fachetti de Amorim (OAB: 231630/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos; Advogado: Ramon Ruiz Lopes
Filho (OAB: 59395/SP); Advogado: Josue Jorge de Oliveira (OAB: 131862/SP);
0136139-08.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Acidentes do Trabalho; Nº
origem: 0013243-37.2009.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS;
Advogada: Regina Endo (OAB: 147907/SP) (Procurador); Agravado: Francisco Bento da Silva (Justiça Gratuita); Advogada:
Maria Regina Barbosa (OAB: 160551/SP); Advogado: Eliandro Lopes de Sousa (OAB: 203641/SP);
0136168-58.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado
de Segurança; Nº origem: 0021979-05.2013.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: Jonatas da
Silva Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Rosan Jesiel Coimbra (OAB: 95518/SP); Agravado: Diretor de Credenciamento do
Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo;
0136175-50.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação
Civil Pública; Nº origem: 3000250-55.2013.8.26.0477; Assunto: Atos Administrativos; Agravante: Fazenda do Estado de São
Paulo; Advogada: Marialice Dias Goncalves (OAB: 132805/SP) (Procurador); Advogada: Maria Regina Macri (OAB: 105931/SP)
(Procurador); Agravado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Advogado: Patrick Lemos Cacicedo (OAB: 143765/RJ)
(Defensor Público); Advogado: Thiago de Luna Cury (OAB: 278147/SP) (Defensor Público);
0136176-35.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem:
0017985-66.2013.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Posto de Serviços Paz Ltda; Advogada: Iranilda
Azevedo Silva (OAB: 131058/SP); Agravado: Ipem - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Não citado);
0136202-33.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Mandado de Segurança; Nº origem: 3012044-56.2013.8.26.0224; Assunto: Licenças; Agravante: Jose Josue da Silva; Advogada:
Izis Ribeiro Gutierrez (OAB: 278939/SP); Agravado: Prefeito de Guarulhos Secretaria de Desenvolvimento Urbano Sdu 04 Div
Tec Licenc de Atividade Economica e Publicidade;
0136227-46.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública;
Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0027650-28.2013.8.26.0564; Assunto: Sistema Nacional de Trânsito; Agravante:
Power Fleet Transportadora Ltda; Advogado: Sergio Pereira Cavalheiro (OAB: 180889/SP); Advogado: Rafael Uchida Kobashi
(OAB: 316913/SP); Agravado: Responsável do Detran de São Bernardo do Campo; Agravado: Secretaria de Segurança
Planejamento e Desenvolvimento Regional;
0136241-30.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais Estaduais;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0204110-02.2012.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Agravante: Auto Peças Carburely Ltda Me; Advogado: Edson Baldoino (OAB: 32809/SP); Advogado: Edson Baldoino Junior (OAB:
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