TJSP 21/08/2013 -Pág. 2767 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1481
2767
mandado de citação. Int. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 0011955-50.2013.8.26.0009 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Sebastião Hora dos Santos - Banco
Itaucard S.A. - Vistos. Fls. 20: Derradeiramente, no prazo de cinco dias, dê o autor integral cumprimento ao determinado a fls.
16, juntando a cópia do contrato de financiamento e comprovantes de rendimentos, como extrato de conta corrente ou quaisquer
outros comprovantes, sob as penas previstas na decisão suprarreferida. Decorrido o prazo, tornem conclusos para as devidas
providências. Int. - ADV: PAULI ALEXANDRE QUINTANILHA (OAB 212043/SP)
Processo 0012125-27.2010.8.26.0009 (009.10.012125-8) - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Energia Elétrica ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - CDM Faria Lima - Vistos. Fls. 119: Em cinco dias,
manifeste-se a exequente sobre a proposta de pagamento. Após, tornem conclusos para apreciação de fls. 120/121. Int. - ADV:
ANDRE LUIS DA SILVA (OAB 155494/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL
FILHO (OAB 153299/SP)
Processo 0012477-48.2011.8.26.0009 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - MM Marcenaria e Refrigeração
Ltda. - Banco Santander S/A. - Vistos. Fls. 103: Anote-se. Em cinco dias, recolha o réu a taxa da carteira previdenciária referente
ao substabelecimento de fls. 107. No mais, aguarde-se por seis meses nos termos do § 5º do Art. 475-J, do Código de Processo
Civil, acrescido pela Lei 11.232/06. Após, arquivem-se, dando-se baixa na planilha. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ
(OAB 73055/SP), RONALDO DE JESUS BOTE ALONSO (OAB 192527/SP)
Processo 0012904-74.2013.8.26.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - SOROCRED
- Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Maria Ivanilda Ramos Santos - Vistos. Em dez dias, comprove o autor,
documentalmente, o recebimento da notificação extrajudicial no endereço da requerida, pela própria requerida ou por terceiros,
sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito. Int. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0012946-26.2013.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil S/A
- Galiléia Ind e Com de Roupas Ltda EPP - - Ekaterini Nicolas Katsochis - - Tsilivis Nicola Katsorchis - Vistos. Em dez dias, sob
pena de indeferimento e fornecendo cópias, emende o exequente a inicial para constar o correto número de contrato de câmbio
firmado entre as partes, dada divergência constante entre a inicial (0185612757634000476), o contrato de câmbio (103322248)
e a nota promissória de fls. 17 (3861133). No mais, em trinta dias, providencie o exequente as custas processuais, sob pena
de extinção do feito. Int. - ADV: FRANCISCO CARLOS DOS S POLITANI (OAB 132660/SP), BEATRIZ APARECIDA MESQUITA
POLITANI (OAB 132641/SP)
Processo 0013042-41.2013.8.26.0009 - Procedimento Sumário - Estabelecimentos de Ensino - Instituto Educacional
Seminário Paulopolitano - Susilaine Martina de Brito Shiguihara - Vistos. Em trinta dias, providencie o autor o recolhimento das
custas processuais, sob pena de extinção do feito. Int. - ADV: ANA LUCIA DE SOUSA (OAB 305110/SP), ERIC OURIQUE DE
MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP)
Processo 0013073-61.2013.8.26.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Jair Romero Rodrigues - Vistos. Em quinze dias, regularize a autora a sua
representação processual, carreando aos autos procuração pública (fls. 07/07) e substabelecimento (fls. 06) completos. Não
há prova do recebimento da notificação, pois o aviso de recebimento de fls.15 menciona que o destinatário estava ausente.
Em quinze dias, comprove a autora, documentalmente, o recebimento da notificação extrajudicial pelo réu ou por terceiros, no
endereço indicado, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: PAULO CESAR MEDEIROS EYZANO (OAB 272353/SP),
ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 0013095-22.2013.8.26.0009 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Tania Cristina Silva - Vistos. Em quinze dias, regularize a autora a sua representação
processual, carreando aos autos procuração atualizada, visto que a apresentada às fls. 12/23 está vencida(01/03/2013). Int. ADV: JOAO NARDI JUNIOR (OAB 114651/SP), NILTON SILVA CEZAR JUNIOR (OAB 112412/SP)
Processo 0013099-59.2013.8.26.0009 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - SABESP - Francisco da Rocha Neto - Vistos. Em quinze dias, regularize a autora a sua representação
processual, carreando aos autos procuração atualizada, visto que a apresentada às fls. 08/19 está vencida(01/03/2013). Int. ADV: JOAO NARDI JUNIOR (OAB 114651/SP), NILTON SILVA CEZAR JUNIOR (OAB 112412/SP)
Processo 0013100-44.2013.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ‘Itaú Unibanco S.A. Mathias Gas Comercio de Gás Ltda - - Sergio Vieira Mathias - Vistos. Em dez dias, sob pena de indeferimento e fornecendo
cópias, adite o autor a inicial para constar a correta razão social da empresa executada, ante a divergência constante entre a
inicial (Mathias Gás Comércio de Gás Ltda.) e a cédula de crédito bancário (Franlar Com. De Gás Ltda. - ME). Int. - ADV: LUIS
ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)
Processo 0013150-70.2013.8.26.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Juscelino dos Santos Sousa - Vistos. Em quinze dias, regularize o autor a sua representação processual,
carreando aos autos procuração que outorgue poderes aos Dr. Francisco Duque Dabus, OAB/SP 248.505 e José Martins, OAB/
SP 84.314, inclusive para substabelecer. No mais, em cinco dias, forneça o autor cópia legível da nota fiscal de fls. 22 para
comprovação dos dados do veículo, objeto da inicial. Int. - ADV: RODRIGO ALVES SUNEGA (OAB 272196/SP), JOSE MARTINS
(OAB 84314/SP)
Processo 0013210-43.2013.8.26.0009 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Divino Paulista Neves Luciana Rodrigues de Souza - Vistos. Para evitar abuso de direito e tendo em vista o contido na Constituição Federal em seu
artigo 5º, inciso LXXIV, que “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência
de recursos” que exige a comprovação de insuficiência de recursos para a concessão do beneficio, providencie o autor a
apresentação de sua última declaração de imposto de renda e comprovante de rendimentos. Sobre a possibilidade da exigência
da declaração para concessão da gratuidade, confira-se a jurisprudência: “ASSISTÊNCIA JUDICIARIA - Agravante juntou
declaração de pobreza, na acepção jurídica do termo, mas recusou-se a juntar cópias das três últimas declarações do Impostos
de Renda determinadas pelo MM Juízo da causa, para verificação do alegado estado de miserabilidade - Determinação do
MM Juízo da causa que não se mostra desarrazoada, ante a natureza da ação - Lícita a determinação c, conseqüentemente,
injusta a recusa - Recurso desprovido”. (TJSP, rel. Desembargador Manoel Ricardo Rebello Pinho, Apelação 7279991400). Ante
o exposto, em dez dias, junte o autor a declaração de imposto de renda e comprovante de rendimentos ou recolha as custas
judiciais, em igual prazo, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. Int. - ADV: DELCIO FERREIRA DO
NACIMENTO (OAB 65907/SP), SOLANGE FLORISBELA DA SILVA VERONA (OAB 260489/SP)
Processo 0013272-83.2013.8.26.0009 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Luciana da Silva Amancio - Banco
BFB Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Vistos. O objeto social da empresa contratada pela autora é exclusivamente a
assessoria empresarial e considerando que a atividade de assessoria jurídica somente pode ser prestada por advogado
ou sociedade composta exclusivamente de advogados, também inscrita na OAB, conforme Estatuto da OAB, providencie a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º