TJSP 26/08/2013 -Pág. 1 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 1
ADMINISTRATIVO
Presidente:
Ivan Ricardo Garisio Sartori
Ano VI • Edição 1484 • São Paulo, Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROVIMENTO CSM N° 2.094/2013
Dispõe sobre a criação das Seções Administrativas de Distribuição de Mandados das Varas das Comarcas de São José do
Rio Preto, Catanduva, Mirassol, José Bonifácio, Monte Aprazível, Novo Horizonte, Guararapes, Mirandópolis, Araçatuba, Birigui,
Lins, Penápolis, Andradina, Garça, Lençóis Paulista, Bauru, Marília, Ibitinga, Pirajuí, São José dos Campos, Taubaté, Jacareí,
Franca, São Carlos, Matão, Pirassununga, Caçapava, Tremembé, Lorena, São Sebastião, Aparecida, Campos do Jordão,
Caraguatatuba, Cruzeiro, Ubatuba, Pindamonhangaba, Cravinhos, Descalvado, Porto Ferreira, Itápolis, Barretos, Bebedouro,
Jaboticabal, Olímpia, Monte Alto, Taquaritinga, Igarapava, Ituverava, Batatais, Jardinópolis, Assis, Ourinhos, Paraguaçu Paulista,
Santa Cruz do Rio Pardo, Palmital, Piraju, Cândido Mota, Orlândia, São Joaquim da Barra, Fernandópolis, Votuporanga, Jales,
Santa Fé do Sul, Iguape, Jacupiranga, Miracatu, Registro, Casa Branca, Mococa, São José do Rio Pardo e do Foro Distrital de
Américo Brasiliense.
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar os deslocamentos dos Oficiais de Justiça nas Comarcas e Foro Distrital do
Interior do Estado de São Paulo,
CONSIDERANDO a necessidade de padronização dos procedimentos e economia dos recursos existentes,
CONSIDERANDO o decidido no Processo nº 1.624/2008 – 3º volume - SPRH 2.2.2,
RESOLVE:
Artigo 1º - Ficam criadas as unidades a seguir relacionadas:
I - Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de São José do Rio Preto,
II - Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Catanduva,
III - Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Mirassol,
IV - Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de José Bonifácio,
V - Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Monte Aprazível,
VI - Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Novo Horizonte,
VII - Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Guararapes,
VIII - Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Mirandópolis,
IX - Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Araçatuba,
X - Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Birigui,
XI - Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Lins,
XII - Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Penápolis,
XIII - Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Andradina,
XIV - Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Garça,
XV - Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Lençóis Paulista,
XVI - Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Bauru,
XVII – Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Marília,
XVIII - Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Ibitinga,
XIX - Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Pirajuí,
XX - Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de São José dos Campos,
XXI - Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Taubaté,
XXII - Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Jacareí,
XXIII - Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Franca,
XXIV - Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de São Carlos,
XXV - Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Matão,
XXVI - Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Pirassununga,
XXVII - Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Caçapava,
XXVIII - Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Tremembé,
XXIX - Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Lorena,
XXX - Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de São Sebastião,
XXXI - Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Aparecida,
XXXII - Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Campos do Jordão,
XXXIII - Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Caraguatatuba,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º