TJSP 09/09/2013 -Pág. 565 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1494
565
Processo nº.: 0007403-03.2010.8.26.0541 (541.01.2010.007403-5/000000-000) - Controle nº.: 000280/2010 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO NALLI - Fls.: 0 Autos nº 280/2010 Vistos.Fls. 107: Aguarde-se pelo prazo de 60 dias,
conforme pleiteado pelo M.P.Decorridos, expeça-se novo ofício, como requerido9.E aguarde-se resposta pelo prazo de 60 dias.
Int. - Advogados: WALTER IBRAHIM ASSEM - OAB/SP nº.:21290;
Processo nº.: 0004606-25.2008.8.26.0541 (541.01.2008.004606-0/000000-000) - Controle nº.: 000297/2010 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X THAIS RODRIGUES WOLTER SABINO DE FREITAS - Fls.: 0 - Feito nº 2972010 Vistos. 1. Diante da
citação pessoal da ré, TORNO INSUBSISTENTE a suspensão do processo - art. 366 do CPP (fls. 190), prosseguindo a ação em
seus ulteriores termos.
2. E, diante da aceitação por parte da ré e de seu Advogado (fls. 229), mantenho o recebimento da
denúncia - fls. 79 e HOMOLOGO a proposta formulada pelo Ministério Público, concedendo à ré THAIS RODRIGUES WOLTER
SABINO DE FREITAS, o benefício da SUSPENSÃO do processo, pelo prazo de 2 (dois) nos, com fundamento no art. 89 da
Lei nº 9.099/95, com as condições estabelecidas a fls. 221 3. Anoto que suspensão do processo será revogada se, no curso
do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime, e poderá, igualmente, ser revogada, se vier a ser processado
por contravenção, ou descumprir qualquer das condições impostas.
4. Durante o prazo de suspensão do processo não
correrá a prescrição.
5. A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE das condições impostas serão feitas pelo Juízo Deprecado - fls.
229.
6. Anote-se que a carta precatória deverá permanecer no Juízo Deprecado até final do prazo probatório, exceto em
caso de ocorrência de causa de revogação, quanto então será devolvida à origem. Oficie-se àquele Juízo
7. ‘No mais,
aguarde-se o decurso do prazo probatório
Int.
SFS., 23 de agosto de 2013.
MARCELO BONAVOLONTÁ
Juiz de Direito - Advogados: ADILSON HUMBERTO SANTO - OAB/MG nº.:71838; FLÁVIO LÚCIO LOPES - OAB/MG nº.:68044;
RAFAEL SCHIAVINATO CANOVA - OAB/SP nº.:273685;
Processo nº.: 0000116-52.2011.8.26.0541 (541.01.2011.000116-3/000000-000) - Controle nº.: 000010/2011 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] C. C. D. A. - Fls.: 0 - Feito nº 10/2011 V.Expeça-se guia de recolhimento, encaminhando
à Vara das Execuções Criminais, com pesquisa na VEC.Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legaisInt.
SFS., 20/08/2013 MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito
DATA:
Aos 20/08/2013, recebo os autos em cartório. O
Escr. - Advogados: CANDIDO PARREIRA DUARTE NETO - OAB/SP nº.:86374;
Processo nº.: 0009204-17.2011.8.26.0541 (541.01.2011.000670-9/000000-001) - Controle nº.: 000036/2011 - Partes: Justiça
Pública X LILIANE PEREIRA e outro - Fls.: 0 - Fls.21V.tendo em vista que os autos do Processo crime encontram-ser no
E.tribunal de Justiça-Seção Criminal, aguardando julgamento de recurso de outros réus, e não havendo como extrair cópia da
provisão d anomeação, aguarde-se a vinda dos autos principais. Oportunamente,s erá expedida a certidão de honorários.Int. Advogados: DIEGO NATANAEL VICENTE - OAB/SP nº.:280278;
Processo nº.: 0001492-73.2011.8.26.0541 (541.01.2011.001492-0/000000-000) - Controle nº.: 000078/2011 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] C. D. S. R. - Fls.: 0 - Fls. 137:- fica a defesa devidamente intimada de que foi designado o
dia 26.09.2013, às 14:45 horas, para audiência de interrogatório do réu nos autos de carta precatória nº. 283/2013 no Fórum de
Jales na 4ª Vara criminal. - Advogados: ELIAS DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:166394;
Processo nº.: 0002469-65.2011.8.26.0541 (541.01.2011.002469-4/000000-000) - Controle nº.: 000126/2011 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X DEVAIR GONÇALVES BESSA - Fls.: 0 - Proc. nº 126/2011v.1. Regularize-se a autuação.2. Cumprase a carta de ordem de fls. 235, intimando-se o i. Defensor do réu dos termos do V. Acórdão de fls. 231/233.3. Não havendo
recurso, certifique-se o trânsito em julgado, cumprindo-se o V. Acórdão integralmente, e comunicando-se ao Egrégio Tribunal
de Justiça - Seção Criminal.4. Após, expeça-se mandado de prisão contra o réu (regime fechado).5. Cumprido o mandado de
prisão, expeça-se imediatamente guia de recolhimento à Vara das Execuções Criminais competente.6. Arbitro os honorários
complementares do i. Dr. Defensor dativo em 30% do valor da tabela Defensoria Pública/OAB (Cód. 301), expedindo-se a
respectiva certidão.7. Oportunamente, arquivem-se os autos, cumpridas e observadas as formalidades legais.Int. - Advogados:
GREICE KELLI LOPES SANTOS DE LIMA - OAB/SP nº.:300326;
Processo nº.: 0006640-65.2011.8.26.0541 (541.01.2011.006640-3/000000-000) - Controle nº.: 000356/2011 - Partes: JUSTIÇA
PÚBLICA X DIEGO VIEIRA DIAS DO PRADO - Fls.: 0 - Feito nº 356/2011 v.
1. Fls. 211. Diante da concordância da i.
Defesa técnica, fica dispensada a escolta e apresentação do réu na audiência deprecada às fls. 194/195, designada para o dia
26 de setembro do corrente ano (fls. 200).
2. Oficie-se ao COORDOP e à Penitenciária em que o réu encontra-se preso,
comunicando que não será mais necessária a apresentação do acusado na referida audiência. 3. Não obstante ao quanto
requerido pela i. Defesa técnica a fls. 211, para envio de cópia das perguntas formuladas a fls. 84 ao d. Juízo Deprecante,
verifico que tais perguntas constaram no corpo da Carta Precatória expedida, conforme consta da cópia de fls. 194/195, razão
pela qual INDEFIRO tal requerimento. 4. Providencie a serventia o necessário, com urgência. Int.SFS., d. supraMARCELO
BONAVOLONTÁ Juiz de DireitoDATA:/
AOS 02/09/2013, RECEBI OS PRESENTES AUTOS EM CARTÓRIO.
SFS., D. SUPRA O ESC. - Advogados: GUSTAVO FUZA MORAIS - OAB/SP nº.:245830;
Processo nº.: 0001415-30.2012.8.26.0541 (541.01.2012.001415-8/000000-000) - Controle nº.: 000074/2012 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X JEFFERSON HERLON DA SILVA - Fls.: 0 - Fls. 133:- fica a defesa do réu devidamente intimada de que
foi designado o dia 26 de setembro de 2013, às 15:45 horas para audiência de oitiva da testemunha de acusação nos autos de
carta precatória nº. 348/2013 no Fórum da Comarca de Jales, na 4ª Vara Criminal. - Advogados: LUCIANA RENATA RONDINA
STEFANONI - OAB/SP nº.:202837;
Processo nº.: 0002752-54.2012.8.26.0541 (541.01.2012.002752-3/000000-000) - Controle nº.: 000160/2012 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCIS BRUNO LARANJA GOMES - Fls.: 0 - V.
1. Recebo o recurso interposto pelo réu (fls. 138),
nos regulares efeitos.
2. Intime-se o réu para apresentação da razões da apelação, no prazo legal.(fica a defesa
devidamente intimada para que no prazo legal apresente as razões de apelação)
3. Após, vista ao Ministério Público para
as contrarrazões. 4. Arbitro os honorários do Advogado dativo, até esta fase processual, em 70% do valor da tabela Defensoria
Pública/OAB-SP. Expeça-se certidão 5. Certifique-se eventual decurso do prazo recursal para o M.P.
6.
Oportunamente,
subam os autos ao E. Tribunal de Justiça Direito Criminal, anotando-se na capa dos autos que a prescrição dar-se-á em
28/07/2016, se for o caso Int.
- Advogados: DORIVAL EVANGELISTA DOS SANTOS - OAB/SP nº.:116765;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º