TJSP 11/09/2013 -Pág. 1635 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1496
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PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS E JUNTAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO NOS AUTOS, SOB PENA DE MULTA DE 10%
SOBRE TAL VALOR, NOS TERMOS DO ART. 475- J, §1º) - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/
SP), ALEXANDRE JOSÉ RUBIO (OAB 155299/SP), FÁBIO HENRIQUE RÚBIO (OAB 169661/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR
(OAB 79797/SP)
Processo 0001735-18.2013.8.26.0615 (061.52.0130.001735) - Divórcio Litigioso - Casamento - M. B. P. - J. F. S. P. - Vistos. A
ação de divórcio é dúplice de modo que pode o réu requerer a partilha de bens nos mesmos autos. Porém, diante da divergência
entre as partes, designo audiência de tentativa de conciliação, através do Setor de Conciliação instituído nesta Comarca,
audiência esta que designo para o próximo dia 06 de novembro de 2013, às 16:00 horas. Intimem-se as partes. Int. - ADV:
WALDIR DE CARVALHO (OAB 55152/SP), BRENO GIANOTTO ESTRELA (OAB 190588/SP)
Processo 0002092-95.2013.8.26.0615 (061.52.0130.002092) - Desapropriação - Desapropriação - Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de São Paulo Dersp - Alda Ferraz Rego Barros da Silva - - Roberto Viera da Silva - Vistos. Petição retro
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP: em momento algum foi exigido o pagamento
de taxa judiciária, nem custas para a retirada da carta precatória e sua distribuição perante o Juízo Deprecado, tarefas que
incumbem ao DER/SP, por meio de seus procuradores e não ao escrivão. Concedo novo prazo de dez dias para o Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP (gratuitamente) a carta precatória e comprovar sua distribuição
(também gratuitamente ) perante o Juízo Deprecado. Int. - ADV: ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP)
Processo 0002247-16.2004.8.26.0615 (615.01.2004.002247) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Cirurgica
Odonto Centro Ltda Epp - Municipio de Americo de Campos - Vistos. Petição e cálculo de f. 77/78: deverá a embargada/
exequente peticionar na execução em apenso, juntando o cálculo atualizado do débito, nos termos do decidido nestes autos
de embargos à execução, para que lá seja requisitado o pagamento através de precatório. Quanto à verba honorária incluída
no cálculo de f. 78 (70% da sucumbência), se pretende a sua execução, deverá sim apresentar a petição inicial nestes próprios
autos, a qual será processada de conformidade com o previsto no CPC, art. 730 e seguintes. Int. - ADV: ANTÔNIO JOSÉ DA
SILVA (OAB 166315/SP), WILSON APARECIDO RUZA (OAB 49270/SP)
Processo 0002564-96.2013.8.26.0615 (061.52.0130.002564) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Wanderlei da Silveira - (OBS. MANIFESTAR O EXEQUENTE, DENTRO DO PRAZO LEGAL, SOBRE A IMPUGNAÇÃO
DE FLS. 35/69) - ADV: ALEXANDRE JOSÉ RUBIO (OAB 155299/SP), FÁBIO HENRIQUE RÚBIO (OAB 169661/SP), RENATO
OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 0002648-97.2013.8.26.0615 (061.52.0130.002648/1) - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Arnaldo
Luis Carneiro Andreu - Paulo Jose Franchini - - Franciene Lemos Guerra Franchini - - F & S Agricola Ltda Me - Vistos. Verifico
que é o próprio advogado da exequente quem habilitou o seu crédito, decorrente de honorários da execução. Caracterizado
o conflito de interesses do advogado que já deveria ter percebido isso, pois em eventual concurso, disputarão a preferência a
exequente (representada pelo advogado) contra o próprio advogado, o que não é possível. O advogado deverá, assim, resolver,
antes, o conflito de interesses, devendo renunciar ao mandato outorgado pela exequente, para que ela contrate outro advogado
para continuar representando-a na execução. Int. - ADV: ARNALDO LUIS CARNEIRO ANDREU (OAB 124118/SP), MARCIO
EUGENIO DINIZ (OAB 130278/SP)
Processo 0003046-78.2012.8.26.0615 (615.01.2012.003046) - Procedimento Ordinário - Medida Cautelar - Noel Borges Banco Bradesco Financiamento Sa - Vistos. Recebo a apelação interposta pelo autor às fls. 59/62 e pelo réu às fls. 63/69, em
seus regulares efeitos. Às contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, com
observância das formalidades legais. Int. - ADV: FÁBIO HENRIQUE RÚBIO (OAB 169661/SP), ALEXANDRE JOSÉ RUBIO (OAB
155299/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES
Processo 0003209-58.2012.8.26.0615 (615.01.2012.003209) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Edmar Garruti - Glauco Rodrigo Silverio - Vistos. Petição de f. 42/43: o pedido já foi deferido a f. 113 dos embargos. Int. - ADV:
GIANCARLO RIBEIRO DE LIMA (OAB 248139/SP), FABIO CESAR SAVATIN (OAB 134250/SP)
Processo 0004017-34.2010.8.26.0615 (615.01.2010.004017) - Procedimento Sumário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Lucas Costa da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fica intimado o autor a se manifestar nos autos, dentro
do prazo legal, tendo em vista o decurso do prazo de 30 dias, requerido às 232. - ADV: ELEN PAULA AMBROZIO BRIZOTI (OAB
249445/SP)
Processo 0004613-47.2012.8.26.0615 (615.01.2012.004613) - Alvará Judicial - Família - Stefany Paloma da Silva Marcolino
e outro - Vistos. Em face da prova produzida e do parecer favorável do DD. Dr. Promotor de Justiça, defiro o pedido de
levantamento do valor de R$.4.103,50, expedindo-se guia, devendo comprovar os pagamentos com esse dinheiro em 60 dias.
Intime-se. - ADV: LADY DIANA LEMOS ALVES (OAB 224800/SP)
Processo 0005190-93.2010.8.26.0615 (615.01.2010.005190) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Companhia
Regional de Habitações de Interesse Socialcrhis - Doralina Marques Garcia - - Valdir Rodrigues de Oliveira - - Wagner Rodrigues
de Oliveira - Vistos. Diante do falecimento do corréu Wagner Rodrigues de Oliveira (certidão de f. 146), suspendo o feito e
concedo às partes o prazo de 60 dias para promoverem a habilitação dos herdeiros dele. Nesse mesmo prazo, a autora deverá
juntar a certidão de óbito de Joaquim Rodrigues de Oliveira (pai do promitente comprador Valdecir), pois só há nos autos a
informação de que faleceu, o que não é suficiente. Decorrido o prazo acima, caso não cumpridas as duas determinações acima
(habilitação e juntada da certidão de óbito), expeça-se mandado (pelo correio), intimando-se a autora a assim providenciar
em 48 horas, sob pena de extinção da ação. Int. - ADV: LUIS FERNANDO TOGNI BARROS (OAB 158945/SP), FABIANO
RODRIGUES BUSANO (OAB 134376/SP), NELSON PEREIRA DE SOUSA (OAB 68680/SP), EDMUNDO MAIA DOS SANTOS
JUNIOR (OAB 124549/SP)
Processo 0005270-57.2010.8.26.0615 (615.01.2010.005270) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Paulo
Sergio de Mello Pereira - Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Participações Ltda - - Carrefour Administradora
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