TJSP 22/11/2013 -Pág. 1205 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1545
1205
Processo 0005136-80.2013.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K. A. C. B. e outro - Vistos, etc...
Fls. 20: ante o requerimento das partes e a concordância do MP (fl. 13), homologo por sentença o acordo celebrado nos autos
da ação de ALIMENTOS movida por K. A. C. B. e K. A. C. B., representadas por A. A. Q. B. em face de A. C. B., extinguindo o
feito nos termos do art. 269, III, do CPC. Homologo, ainda, a renúncia ao direito de recurso, a fim de que a sentença alcance seu
trânsito em julgado de imediato, inclusive em relação ao Ministério Público, diante da configuração da preclusão lógica (fl. 23).
Certifique-se e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Defiro ao requerido, os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se. P.R.I.C e ciência ao MP. - ADV: MARIA HELENA VIDAL PAULETTI (OAB 239194/SP)
Processo 0005733-25.2008.8.26.0338 (338.01.2008.005733) - Monitória - Cheque - Tamenoske Mihara Epp - Pesquisa junto
ao BacenJud realizada, ciência ao autor. No mais, a fim de que se diligencie junto ao sistema Infojud, recolham-se as custas
necessárias. - ADV: REINALDO JOSE PEREIRA TEZZEI (OAB 160601/SP)
Processo 0005770-52.2008.8.26.0338 (338.01.2008.005770) - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Alexandre
Abreu de Carvalho - Quanto às pesquisas realizadas, manifeste-se o autor. - ADV: REINALDO DE OLIVEIRA BORGES (OAB
105755/SP), RODRIGO SOARES TELLES DE BRITTO PIERRI (OAB 155314/SP), FERNANDO MELLO LEITAO DE ALMEIDA
(OAB 76989/SP)
Processo 0005963-96.2010.8.26.0338 (338.01.2010.005963) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ozilde Cardoso
Bueno - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Retro: Manifeste-se a Municipalidade. Prazo: dez dias. Após, cumpra-se o
determinado no item 01 de fl. 169. Int. (fica a Municipalidade, devidamente intimada para se manifestar sobre a manifestação
do Oficial do Cartório de Registro de Imóveis) - ADV: MARIA DE LOURDES D’ARCE PINHEIRO (OAB 126243/SP), ROBERTA
COSTA PEREIRA DA SILVA (OAB 152941/SP), LUIZ HENRIQUE GALRÃO DE FRANÇA (OAB 195225/SP), CLERIO RODRIGUES
DA COSTA (OAB 94553/SP)
Processo 0006076-50.2010.8.26.0338 (338.01.2010.006076) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Odete Aparecida
Pereira Kunitaki - Zalina Aparecida de Souza - Vistos. Fl. 97: providencie, a inventariante, recolhimento da diligência do Oficial
de Justiça. Após, expeça-se novo mandado para citação de “Odila”, bem como ofício ao Banco do Brasil, conforme requerido.
Int. (referente petição da inventariante, protocolada em 04/09/13, devendo ser providenciado o recolhimento da diligência do
Oficial de Justiça no valor de R$ 13,59 (trreze reais e cinquenta e nove centavos), a fim de viabilizar a expedição do mandado) ADV: LUCIANA DUETE DE SOUZA (OAB 250153/SP), VALDENI MARIA FARIA DE CARVALHO (OAB 123762/SP)
Processo 0006090-34.2010.8.26.0338 (338.01.2010.006090) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Reverton Adriano da Luz - Quanto aos resultados das pesquisas realizadas, manifeste-se, o autor. - ADV: REINALDO JOSE
PEREIRA TEZZEI (OAB 160601/SP), ANTONIO ERIOVALDO TEZZEI (OAB 121618/SP)
Processo 0006226-65.2009.8.26.0338 (338.01.2009.006226) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Panamericano S/A - Quanto aos resultados das pesquisas realizadas, manifeste-se, o autor. - ADV: JOSE
MARTINS (OAB 84314/SP)
Processo 0006289-90.2009.8.26.0338 (338.01.2009.006289) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Albev - Associação de
Propriet. Nos Loteamentos Alpes da Cantareira e Beverly Hills Park - Pesquisa de endereços realizada, manifestem-se quanto
ao(s) endereço(s) em que pretende que se diligencie. Recolham, ainda, as custas para tanto. - ADV: JOAQUIM DE ALMEIDA
BAPTISTA (OAB 13405/SP), ANTONIO GODOY MARUCA (OAB 80468/SP)
Processo 0006372-38.2011.8.26.0338 (338.01.2011.006372) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Bmg S/A - Quanto aos resultados das pesquisas realizadas, manifeste-se, o autor. - ADV: CLEUZA ANNA
COBEIN (OAB 30650/SP)
Processo 0006507-79.2013.8.26.0338 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - ALOYSIO DE SOUZA e outro - Vistos.
Retro: Reputo necessária a intervenção, conforme artigo 944, CPC. Para viabilizar a apreciação do pedido de justiça gratuita,
apresentem, os autores, comprovante de seus rendimentos ou cópia da última declaração de renda apresentada junto à DRF.
Prazo: dez dias. Int. - ADV: ROSA MARIA LISBOA DOS SANTOS POZZA (OAB 144432/SP)
Processo 0006692-20.2013.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
PECUNIA S/A - Vistos. 1. Destaco que o valor do débito é aquele indicado no item “total vencido”, com a indicação das parcelas
vencidas, que totalizam R$ 2.203,06 cf. fls. 16. 2. Reconhecendo estar comprovada a mora, diante da notificação extrajudicial
(cf. fls. 13/15), e, com fundamento no artigo 3º, do Decreto-lei nº 911/69 (com a nova redação da Lei nº 10.931/04), DEFIRO,
LIMINARMENTE, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão (ressalvando-se a necessidade de pagamento de
eventuais taxas para a liberação do veículo), depositando-se o bem em favor do Banco-autor. 3. Executada a liminar, cite-se o
réu, com as cautelas de praxe, para, querendo, no prazo de cinco dias, efetuar pagamento do valor apontado à fl. 16 (envolvendo
o valor das prestações vencidas e acréscimos legais), ou requerer a purgação da mora, bem como para que querendo, no prazo
de quinze dias, apresentar resposta (cf. art. 3º, § 3º e 4º, do Decreto Lei 911/69, com a redação da Lei nº 10.931/04). Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado, deferidos os benefícios do art. 172 do Código de Processo Civil. Cumpra-se na
forma e sob as penas da lei. Int. (mandado encaminhado para Central de Mandados, devendo o autor entrar em contato com
o Oficial de Justiça, a fim de viabilizar o cumprimento da liminar) - ADV: ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB
68723/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP)
Processo 0006715-63.2013.8.26.0338 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 42270-66.2011 - 1ª Vara de Familia e
Sucessões) - Jose Carlos Ustra Pereira da Silva - Fica o autor, devidamente intimado para providenciar o recolhimento da taxa
de distribuição no valor de R$193,70 (cento e noventa e três reais e setenta centavos) bem como diligência do Oficial de Justiça
no valor de R$13,59 (treze reais e cinquenta e nove centavos), a fim de viabilizar o cumprimento do ato deprecado. No silêncio,
a precatória será devolvida. - ADV: FABRICIO LUIZ PEREIRA SANTOS (OAB 185763/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MAIRIPORÃ EM 19/11/2013
PROCESSO :0006897-49.2013.8.26.0338
CLASSE
:PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
OF : 3080/2013 - Mairipora
REQTE
: D. DE P. DE M.
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