TJSP 12/12/2013 -Pág. 1316 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1559
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fls. 139/145, e, considerando que o valor depositado a fls. 147 satisfaz e ultrapassa o débito remanescente, JULGO EXTINTA
A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado desta sentença
devidamente certificado nos autos, expeçam-se guias de levantamento em favor das partes, quanto ao depósito de fls. 147, na
forma indicada a fls. 157, ou seja: R$ 1.036,30 em favor do réu/executado, e do restante (R$ 2.095,77) em favor da parte autora/
exequente. Após expedidas e retiradas as guias, arquivem-se. Decorridos 180 dias após o trânsito em julgado e nada sendo
requerido, os autos poderão ser destruídos, após a elaboração de ficha memória, observadas as normas da Eg. Corregedoria
Geral da Justiça. P.R.I. - ADV: GUSTAVO LOBO MAINARDI (OAB 220908/SP), JOAO PAULINO PINTO TEIXEIRA (OAB 41840/
SP)
Processo 0913561-82.2008.8.26.0100 (100.08.913561-9) - Procedimento do Juizado Especial Cível - NELSON SATOSHI
TSUNASIMA - BANCO ABN AMRO REAL S/A - 1.Fls78: Não consta dos autos a confirmação do Banco do Brasil quanto ao
depósito informado a fls.78 (no valor de R$669,81, efetuado em agosto/2011), nem havia petição anteriormente protocolada
nesse sentido, motivo pelo qual foi determinado, de forma correta, bloqueio on line. 2.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, para
que envie a este juiz confirmação dos depósitos de fls.81 (R$669,81) e fls.72 (R$1.648,67). 3.Após, remetam-se os autos ao
Sr. Contador, para que indique o valor correto do débito atualizado. 4.As partes terão dez dias para se manifestar a respeito.
5.Saliento que se tratando de execução provisória, não deverá haver levantamento de quantias antes do trânsito em julgado.
Int. - ADV: MARCIA SOUZA BULLE OLIVEIRA (OAB 134323/SP), DANIEL PAULO FONSECA (OAB 187483/SP)
Processo 0913561-82.2008.8.26.0100 (100.08.913561-9) - Procedimento do Juizado Especial Cível - NELSON SATOSHI
TSUNASIMA - BANCO ABN AMRO REAL S/A - Atualização do débito feita pelo Contador no mês de agosto no valor de
R$1466,32. - ADV: DANIEL PAULO FONSECA (OAB 187483/SP), MARCIA SOUZA BULLE OLIVEIRA (OAB 134323/SP)
Processo 0913635-39.2008.8.26.0100 (100.08.913635-6) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Maria Lucia de Melo
Petroni - BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 79: Tendo em vista a ausência de manifestação da parte ré, não apresentando
impugnação até a presente data (cf. Certidão de fls. 80), defiro guia de levantamento em favor da parte autora. No mais, intimese a parte autora para que esclareça se há eventual saldo devedor remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.
Int - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), EDILSON JOSÉ MAZON (OAB 161112/SP), RUY CARDOSO DE
MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), JOAO PAULINO PINTO TEIXEIRA (OAB 41840/SP), GUSTAVO LOBO MAINARDI (OAB
220908/SP)
Processo 0913635-39.2008.8.26.0100 (100.08.913635-6) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Maria Lucia de Melo
Petroni - BANCO NOSSA CAIXA S/A - Certifico e dou fé que, conforme determinação de fls.81 expedi a guia n°750/2013 para
autora no valor de R$5.261,84 (Cinco mil, duzento e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos), referentes ao depósito de
fls.73, encaminhando-a à conclusão para assinatura. Nada mais. - ADV: RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/
SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), GUSTAVO LOBO MAINARDI (OAB 220908/SP), JOAO PAULINO
PINTO TEIXEIRA (OAB 41840/SP), EDILSON JOSÉ MAZON (OAB 161112/SP)
Processo 0921876-02.2008.8.26.0100 (100.08.921876-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Thereza de Jesus
Nunes Fecchio - Banco Unibanco -União de Bancos Brasileiros S/A - Certifico e dou fé que a presente foi lavrada para intimar a
parte ré a se manifestar sobre depósito de folha 159 dos autos do processo, se é a título de garantia ou pagamento, no prazo de
10 (dez) dias No silêncio, será considerado a título de pagamento. Nada Mais. - ADV: RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA
(OAB 7239/SP), GUSTAVO LOBO MAINARDI (OAB 220908/SP), JOAO PAULINO PINTO TEIXEIRA (OAB 41840/SP)
Processo 0921918-51.2008.8.26.0100 (100.08.921918-9) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Janete Rodrigues
Penteado - Banco Itaú S/A - PUBLIQUE-SE fls.120 e 122/124 com urgência e aguarde-se decurso do prazo de 10 dias para as
partes de manifestarem sobre os novos cálculos (penúltimo parágrafo de fls.120). Int. - ADV: GUSTAVO LOBO MAINARDI (OAB
220908/SP), TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER (OAB 67721/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA
(OAB 7239/SP), JOAO PAULINO PINTO TEIXEIRA (OAB 41840/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), KARINA
PACHECO (OAB 251054/SP)
Processo 0921961-85.2008.8.26.0100 (100.08.921961-8) - Procedimento do Juizado Especial Cível - CINTIA POPILIA
CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA GOMES - BANCO NOSSA CAIXA S/A - Atualização do saldo credor feita pelo Contador no
mês de maio de 2012, no valor de R$3.379,14. - ADV: JOAO PAULINO PINTO TEIXEIRA (OAB 41840/SP), LAURA CONCEIÇÃO
PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 110274/SP), GUSTAVO LOBO MAINARDI (OAB 220908/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB
79797/SP)
Processo 0921961-85.2008.8.26.0100 (100.08.921961-8) - Procedimento do Juizado Especial Cível - CINTIA POPILIA
CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA GOMES - BANCO NOSSA CAIXA S/A - PUBLIQUE-SE fls.173 e esta decisão para as
partes, que terão dez dias para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Sr.Contador. Após decorrido o prazo para
a manifestação, certifique-se e tornem conclusos para a decisão (cumprindo-se itens 2 e 3 de fls.171). Int. - ADV: LAURA
CONCEIÇÃO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 110274/SP), GUSTAVO LOBO MAINARDI (OAB 220908/SP), JOAO PAULINO
PINTO TEIXEIRA (OAB 41840/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 2015061-62.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo
Domingues Ferreira - Iseng Manutenção Predial Ltda - Tendo em vista a certidão cartorária, defiro a devolução de prazo de 10
(dez) dias, a contar da intimação da parte sobre a localização dos autos. - ADV: MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB
211380/SP), HOMERO JOSE NARDIM FORNARI (OAB 234433/SP), MARCELINO GAUDENCIO DE OLIVEIRA (OAB 149732/
SP)
Processo 2015132-64.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - VALDERI DA
SILVA CHAGAS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARQUE AMERICA LTDA - Certifico e dou fé que o recurso interposto
por Empreendimentos imobiliários Parque América Às fls.67/70.Foi recebido no seu efeito devolutivo fica o recorrido intimado e,
se quiser apresentar contrarazões fará no prazo de 10(dez) dias por meio de advogado. Após o decurso de prazo com ou sem
manifestação os autos serão remetidos ao Eg. Colégio Recursal. Ltda. Nada Mais. - ADV: GIOVANA FIORIN DE ABREU (OAB
307096/SP), AUREA LUCIA FERRONATO (OAB 136824/SP)
Processo 2015133-49.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUREA
DANTAS DE OLIVEIRA - PLATINUM ACESSÓRIA DE CRÉDITO LTDA - Certifico e dou fé que a presente foi lavrada para
intimar a parte ré para o pagamento do valor apresentado em folha 52 dos autos do processo, qual seja, R$ 3.309,58 (três mil
e trezentos e nove reais e cinquenta e oito centavos), nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, no prazo de
15 (quinze) dias, sob pena de multa e penhora. Nada Mais. São Paulo, 09 de dezembro de 2013. - ADV: PAULI ALEXANDRE
QUINTANILHA (OAB 212043/SP), BRUNO LEONARDO DE MELLO TAKAGI (OAB 285560/SP)
Processo 2015176-83.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - UNIMED PAULISTANA
SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - VISTOS. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei
9099/95. Fundamento e Decido. De início, afasto a preliminar de ilegitimidade da Unimed Paulistana, diante dos documentos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º