TJSP 29/01/2014 -Pág. 917 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1581
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trânsito em julgado da sentença, ficando cientes de que após este prazo será incluída multa de 10%, nos termos do art. 475-J
do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: STEVENS FABRICIO MOREIRA
Processo 3003891-72.2013.8.26.0082 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - J. R. P. e outro - M. M.
L. e outro - AG 20 - Fica intimada a requerente para manifestar-se sobre decurso de prazo para manifestação sobre pesquisa
de endereços do correquerido, bem como para manifestar-se sobre a contestação de fls. 68/136 - ADV: DANIELA APARECIDA
ABRAHAO (OAB 129435/SP), VANDERLÉIA SIMÕES DE BARROS ANTONELLI (OAB 156782/SP)
Processo 3003953-15.2013.8.26.0082 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - MARCELINO
RIBEIRO DE OLIVEIRA - MARCELO DA SILVA OLIVEIRA - - CAMILY DA SILVA OLIVEIRA - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES
os presentes embargos, julgando extinto o processo, com fundamento no artigo, 269, I, c.c. o art. 739, inciso III, do CPC. Condeno
o embargante nas custas processuais e honorários de sucumbência, quer arbitro em R$200,00. P.R.I.C. - ADV: RENATO PAES
DE CAMARGO (OAB 208695/SP), AMANDO CAMARGO CUNHA (OAB 100360/SP)
Processo 3004109-03.2013.8.26.0082 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - JOSÉ ALMEIDA PORTUGAL e outro Vistos. Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 26/28, destes autos de Inventário
dos bens deixados por ROSALINA DOS SANTOS OLIVEIRA = DE CUJUS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos
quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Tendo em vista o reconhecimento pela Fazenda do
Estado de São Paulo (fls. 55) da isenção do imposto causa mortis, transitada em julgado a sentença de homologação de
partilha, expeça-se o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, se necessário, que
deverão ser expedidos e impressos pela parte interessada diretamente do portal eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo (www.tjsp.tus.tr). Intime-se a Fazenda Pública Estadual pelo D.O.E., devendo constar da publicação a data da
abertura da sucessão (20/05/1996). P.R.I.C. - ADV: NORBERTO AGOSTINHO (OAB 17356/SP), CINTIA CRISTINA MÓDOLO
PICO (OAB 197634/SP)
Processo 3004249-37.2013.8.26.0082 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Aymoré,
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado
nº 082.2013/006049-7 DEVOLVO-O SEM O INTEGRAL CUMPRIMENTO HAJA VISTA QUE A PARTE REQUERENTE NÃO
FORNECEU OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA TANTO, RAZÃO PELA QUAL NÃO FOI REALIZADO NENHUM ATO OU
DILIGÊNCIA. CERTIFICO AINDA QUE DECORREU O PRAZO PARA O CUMPRIMENTO. O referido é verdade e dou fé. Boituva,
29 de outubro de 2013. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 3004448-59.2013.8.26.0082 - Monitória - Duplicata - Activas Plásticos Industriais Ltda - Vistos. Fl. 74: Anote-se,
devendo ser recolhida a respectiva taxa de mandato (CPA). Recebo fl. 70 como aditamento à inicial. Anote-se e retifique-se a
autuação, a fim de excluir do polo passivo o sócio da empresa requerida. No mais, esclareça a parte se pretende a citação da
requerida através de carta com AR ou precatória, tendo em vista que o endereço pertence à cidade de Sorocaba e foi juntada
guia de diligências do Sr. Oficial de Justiça, que margeou, inclusive, o valor de R$ 10,14 (complemento), referente à diligência
anterior. Int. - ADV: PAULO RAFAEL DE SOUZA FERREIRA (OAB 321775/SP), ALEXANDRE DINIZ (OAB 112881/RJ)
Processo 3004856-50.2013.8.26.0082 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V. L. R. C. - Fica intimado o autor para manifestarse sobre a devolução da carta precatória sem cumprimento. - ADV: STEVENS FABRICIO MOREIRA
Processo 3005350-12.2013.8.26.0082 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Maria
Rosa Favoretti Januário - BANCO DO BRASIL S/A - Digam sobre a contestação de fls.52/74. Int. - ADV: SERGIO HENRIQUE
BALARINI TREVISANO (OAB 154564/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 3005634-20.2013.8.26.0082 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria Aparecida Vaz - Pelo
exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA do Juízo e determino a remessa dos autos à Seção Federal de Sorocaba-SP. Façamse as devidas anotações e comunicações, remetendo-se os autos. Suscitado eventual conflito negativo de competência, os
fundamentos da presente decisão servirão como informações à E. Superior Instância. Intime-se. - ADV: GISELE APARECIDA
FLÓRIO RIBEIRO (OAB 266015/SP)
Processo 3005882-83.2013.8.26.0082 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Washington Thame - Providencie a requerida a juntada do comprovante de pagamento da taxa de mandato, no prazo de 05
(cinco) dias. Manifeste-se o requerente sobre a impugnação apresentada pelo requerido às fls. 60/81. - ADV: ERIKA JULIANA
ABASTO XISTO (OAB 308604/SP)
Processo 3005936-49.2013.8.26.0082 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0000606-95.2011 - 1ª VARA VARA) - SUELI
MENDES PEDROSA - Jair do Nascimento Correia Boituva Epp - Vistos. Considerando as informações contidas no Ofício
1081/2013, que se trata de ação do Juizado Especial Cível, redistribua-se para o juízo competente. Intime-se. - ADV: RENO
ALEXANDRE DE SOUSA LISBOA (OAB 11352/PB)
Processo 3006142-63.2013.8.26.0082 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - H. R. F. - Vistos.
Tendo em vista a notícia de integral pagamento do débito reclamado, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 794, I, CPC.
Arbitro os honorários advocatícios ao patrono que atuou no feito no valor máximo previsto no convênio para a causa. Certificado
o trânsito em julgado, expeça-se a certidão, proceda-se à extinção e arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: JOSÉ CARLOS SIMÃO
JÚNIOR (OAB 156919/SP), ANTONIO CÉSAR LABRONICI (OAB 160525/SP)
Processo 3006170-31.2013.8.26.0082 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - I. A. da S. - AG 20
- Vistos. Certifique o cartório a distribuição dos alegados embargos, indicando a tempestividade e efeito do recebimento. Após,
intime-se a exequente para se manifestar sobre a impugnação apresentada. - ADV: ELISANGELA MARIA SILVA DA PAZ (OAB
243346/SP)
Processo 3006429-26.2013.8.26.0082 - Monitória - Cheque - COOPIDEAL MAX SUPERMERCADOS LTDA - CERTIDÃO
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 082.2013/009965-2 dirigi-me ao endereço indicado
e aí sendo DEIXEI DE CITAR A REQUERIDA ACIMA tendo em vista ter sido atendida por Neusa Monteiro, a qual alegou que
comprou o imóvel da requerida, não sabendo precisar o endereço atual da mesma. O referido é verdade e dou fé. Boituva, 08 de
dezembro de 2013. - ADV: RAQUEL ANA AUGUSTA PIZZOL (OAB 145108/SP), JOSE ANTONIO ROSA DA SILVA (OAB 81347/
SP)
Processo 3006435-33.2013.8.26.0082 - Monitória - Cheque - Coopideal Max Supermercados Ltda I - CERTIDÃO CERTIFICO
eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 082.2013/010094-4 dirigi-me à Rua Antonio Andrade e deixei de citar
MARLENE APARECIDA ROCHA ORPHEU, em virtude de não ter localizado o nº 155, sendo os números mais próximos: 151
e 161, tendo indagado moradores nas proximidades, que nada souberam informar sobre a pessoa da requerida, restituindo o
presente em Cartório, para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Boituva, 12 de dezembro de 2013. - ADV: RAQUEL
ANA AUGUSTA PIZZOL (OAB 145108/SP), JOSE ANTONIO ROSA DA SILVA (OAB 81347/SP)
Processo 3006857-08.2013.8.26.0082 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - HSBC Bank Brasil
S/A Banco Múltiplo - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 082.2013/010373-0,
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