TJSP 18/02/2014 -Pág. 2295 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1595
2295
de 10 dias. Int.
RECURSO INOMINADO Nº 557/12
ORIGEM: 108/11 JEC DE SANTO ANASTÁCIO/SP
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO DR: SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI OAB/SP 227.753
RECORRIDO: LUCIENE PEREIRA BARRETO
ADVOGADOS DR: DANILO GALINDO OAB/SP 195.511; ANALICE GARDENAL CALDERONE OAB/SP 235.294; THIAGO
GALINDO OAB/SP 266.788
JUÍZA DE 1º GRAU: DRª. FLAVIA ALVES MEDEIROS
JUIZ RELATOR: DR. ROPDRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI
Despacho de fls. 178: Melhor compulsando os autos verifico que é o caso de negar seguimento ao Recurso Extraordinário.
O acórdão impugnado decidiu com base na legislação infraconstitucional e no conjunto fático probatório, de modo que eventual
ofensa à Constituição Federal seria, aqui, apenas indireta. Ora, é pacífica a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no
sentido de não tolerar, em recurso extraordinário, alegação de ofensa que, irradiando-se de má interpretação, aplicação, ou, até,
inobservância de normas infraconstitucionais, seria apenas indireta à Constituição da República, e, muito menos, pretensão de
reexame de provas (Sumulas 279 e 454, ambas do Supremo Tribunal Federal), hipótese dos presentes autos. Ante o exposto,
NÃO RECEBO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Int.
RECURSO INOMINADO Nº: 597/13
ORIGEM: 0009855-98.2012.8.26.0481 JEC DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP
RECORRENTE: VICENTE FURLAN
ADVOGADO DR: LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA OAB/SP 150.759; ANA FLAVIA MAGOZZO DOS SANTOS OAB/SP
289.620
RECORRIDO: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SPPREV
ADVOGADO DR: RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA OAB/SP 200.103
JUIZ DE 1º GRAU: DR. WLATER DE OLIVEIRA JUNIOR
JUIZ RELATOR: DR. VINICIUS PERETTI GIONGO
Despacho de fls. 174:Tendo em vista a dispensa do Dr. Vinicius Peretti Giongo publicada no DJE do dia 22/11/12-Pag. 28,
redistribua-se o presente feito a outro Relator.
RECURSO INOMINADO Nº: 563/13
ORIGEM: 0000636-21.2013.8.26.0483 JEC DE PRESIDENTE VENCESLAU/SP
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO DR: SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI - OAB/SP 227.753
RECORRIDO: WLATER GOMES FERREIRA
ADVOGADO DR: LUZIA SCARCELLI MORÉ BORGES OAB/SP 243.967
JUIZ DE 1º GRAU: DR. THOMAZ CORRÊA FARQUI
JUIZ RELATOR: DR. VINICIUS PERETTI GIONGO
Despacho de fls. 251: Tendo em vista a dispensa do Dr. Vinicius Peretti Giongo publicada no DJE do dia 22/11/12-Pag. 28,
redistribua-se o presente feito a outro Relator.
RECURSO INOMINADO Nº: 603/13
ORIGEM: 0001364-46.2013.8.26.0553 JEC DE SANTO ANASTÁCIO/SP
RECORRENTE: GILVANETE FREIRE PINTO
ADVOGADO DR: MARIANA PRETEL E PRETEL OAB/SP 261.725
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO DR: RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA OAB/SP 200.103
JUIZ DE 1º GRAU: DR. GABRIEL MEDEIROS
JUIZ RELATOR: DR. VINICIUS PERETTI GIONGO
Despacho de fls. 234: Tendo em vista a dispensa do Dr. Vinicius Peretti Giongo publicada no DJE do dia 22/11/12-Pag. 28,
redistribua-se o presente feito a outro Relator.
RECURSO INOMINADO Nº 483/13
ORIGEM: 0008140-15.2012.8.26.0483 - JEC DE PRESIDENTE VENCESLAU/SP
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO DR: JULIANA CRISTINA LOPES OAB/SP 189.590
RECORRIDO: SONIA AIKO TANIGUTI
ADVOGADO DR: LUZIA SCARCELLI MORÉ BORGES OAB/SP 243.967
JUIZ DE 1º GRAU: DR. THOMAZ CORRÊA FARQUI
JUIZ RELATOR: DR. VINICIUS PERETTI GIONGO
Despacho de fls. 204: Tendo em vista a dispensa do Dr. Vinicius Peretti Giongo publicada no DJE do dia 22/11/12-Pag. 28,
redistribua-se o presente feito a outro Relator.
RECURSO INOMINADO Nº 486/13
ORIGEM: 0010156-39.2012.8.26.0483 - JEC DE PRESIDENTE VENCESLAU/SP
RECORRENTE: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
ADVOGADO DR: SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI OAB/SP 227.753
RECORRIDO: MIRIA KNIPPELBERG PEREIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º