TJSP 19/02/2014 -Pág. 1782 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano VII - Edição 1596

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Sistema Anhanguera Bandeirantes S/A Autoban - Calfax S/A - Ordem: 3519/2010 - Vistos. Defiro o prazo solicitado pelas partes:
dez dias para a Autora, contados a partir da publicação deste despacho e findo o prazo, dez dias para a requerida. Intimemse. - ADV: RICARDO MOREIRA TAVARES LEITE (OAB 280623/SP), FERNANDA NEVES VIEIRA MACHADO (OAB 261233/SP),
ANDRÉIA LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 139460/SP), PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO (OAB 90846/SP),
FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO (OAB 198176/SP)
Processo 0036717-77.2011.8.26.0405 (405.01.2011.036717) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Wellington Borges de Souza - Estado de São Paulo - Ordem: 6376/2011 - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença,
arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Intimem-se. - ADV: TALLES SOARES MONTEIRO (OAB 329177/SP), MARIA
CLARA PALETTA LOMAR (OAB 131765/SP), JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB 184109/SP), CELSO
ALVES DE RESENDE JUNIOR (OAB 301935/SP), ELIANE BASTOS MARTINS (OAB 301936/SP)
Processo 0036918-35.2012.8.26.0405 (405.01.2012.036918) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Municipio de Osasco - Gabriel Alberto Marques Borche - Ordem: 7243/2012 (Apenso ao Processo
1225/2007) - Vistos. Diga a Embargante nos termos da cota ministerial, fls. 48. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público.
Intimem-se. - ADV: SIMONE FERNANDES TAGLIARI (OAB 210976/SP), JOSE ROBERTO DA FONSECA (OAB 79541/SP)
Processo 0037740-24.2012.8.26.0405 (405.01.2012.037740) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Municipalidade de Osasco - Tyffany’s Designer e Acessorios Ltda - Ordem: 7262/2012 (Apenso ao
Processo 864/2009) - Vistos. A MUNICIPALIDADE DE OSASCO opôs embargos a execução de sentença contra TIFFANYS
DESIGNER E ACESSÓRIOS LTDA. Alega: a) os cálculos apresentados estão incorretos, havendo diferença superior a quarenta
mil reais. Junta documentos (fls. 04/11). Os embargos foram recebidos (fls. 12). A embargada impugnou (fls. 14/17). Foi
determinada a remessa dos autos ao contador judicial (fls. 30). Este manifestou-se pela correção dos cálculos da embargante
(fls. 32). A embargada concordou (fls. 36). É o relatório. DECIDO. Tendo em vista o parecer do contador judicial, corroborado
pela posterior concordância da embargada, julgo procedentes os embargos para acolher a conta de fls. 05 destes autos.
Condeno a embargada ao pagamento da verba honorária da embargante, no montante de dez por cento do valor atualizado
destes embargos. P.R.I. - ADV: TERESINHA FERNANDES DA SILVA PINTO (OAB 155861/SP), ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA
(OAB 107159/SP)
Processo 0038278-05.2012.8.26.0405 (405.01.2012.038278) - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Instituto
Tecnologico de Osasco Fito - Rose Mary Mendes Guedes - Ordem: 7273/2012 - Vistos. Diga a Autora sobre manifestação da
Requerida, fls. 76 a 87. Intimem-se. - ADV: REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP), EVERSON AUGUSTO
GUEDES (OAB 323703/SP), ANA MARIA GOMES DE SOUZA TINOCO AMARAL (OAB 82890/SP)
Processo 0042212-73.2009.8.26.0405 (405.01.2009.042212) - Mandado de Segurança - Marli Regina Pereira - e e Prof
Ernesto Thenn Barros - Ordem: 1959/2009 - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Após, arquivem-se os autos,
com as anotações de praxe. Intimem-se. - ADV: CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI (OAB 173593/SP), MAURO CASERI
(OAB 161658/SP)
Processo 0044440-16.2012.8.26.0405 (405.01.2012.044440) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Ana Paula dos Santos - - Maria de Lourdes dos Santos - Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp
- - Prefeitura Municipal de Osasco - Ordem: 11070/2012 - J. Defiro a devolução o prazo. Int. (Prazo solicitado pela SABESP
para se manifestar sobre laudos dos assistentes técnicos da Autora e da PMO.) - ADV: EDUARDO MARTELINI DAHER (OAB
206486/SP), PEDRO DE JESUS FERNANDES (OAB 183507/SP), RODRIGO BARONE (OAB 184480/SP), JOSE DANIEL FARAT
JUNIOR (OAB 62011/SP)
Processo 0045368-64.2012.8.26.0405 (405.01.2012.045368) - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Gleice Vieira
de Sousa - Prefeitura do Municipio de Osasco - Ordem: 11580/2012 - Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça - Seção de Direito Público, com as anotações de praxe. Intimem-se. - ADV: ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB
107159/SP), MARIA CLARA PALETTA LOMAR (OAB 131765/SP)
Processo 0045945-42.2012.8.26.0405 (405.01.2012.045945) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Sanches e Sanches Com de Veic Ltda - Ordem: 12224/2012 - Vistos.
Intime-se o executado a respeito do bloqueio e do prazo para embargos. Desnecessária a lavratura de termo de penhora, eis
que já foi ordenada a transferência do dinheiro para banco público. Caso fique em silêncio, a credora poderá retirar o dinheiro
que foi apreendido e o executado deverá pagar custas e despesas processuais para que o feito possa ser arquivado. Int. - ADV:
ELOI FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 263864/SP), ELISABETE NUNES GUARDADO (OAB 105818/SP)
Processo 0048126-50.2011.8.26.0405 (405.01.2011.048126) - Procedimento Sumário - Pagamento - Ivete Ferreira dos
Santos - Prefeitura do Municipio de Osasco - Ordem: 7506/2011 - Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça,
Seção de Direito Público, com as anotações de praxe. Intimem-se. - ADV: WANESSA VERNEQUE PAES (OAB 210113/SP),
MARIA ANGELINA BARONI (OAB 71197/SP)
Processo 0049842-49.2010.8.26.0405 (405.01.2010.049842) - Procedimento Ordinário - DIREITO ADMINISTRATIVO E
OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Colegio Seta Ltda - Prefeitura do Municipio de Osasco Sp - Ordem: 4200/2010
- Vistos. Diante da certidão retro, comprove a PMO o pagamento do requisitório. Intimem-se. (Certidão: “...até a presente data
não houve manifestação quanto ao ofício requisitório expedido, fls. 439.”) - ADV: MARISTELA NOVAIS MARQUES (OAB 131111/
SP), JOSE ROBERTO DA FONSECA (OAB 79541/SP)
Processo 0050191-81.2012.8.26.0405 (405.01.2012.050191) - Monitória - Prestação de Serviços - F. I. T. de O. F. - Maria
Aparecida Ferreira Castello Branco - Ordem: 13344/2012 - ANOTE-SE o segredo de justiça em razão da declaração de rendas a
seguir. Em razão dos valores ali contidos, sendo que a embargante paga imposto de renda, critério objetivo de renda estabelecido
pelo Congresso Nacional, indefiro a gratuidade, devendo a autora pagar as custas cabíveis. - ADV: VAGNER CARLOS DE
AZEVEDO (OAB 196380/SP), CARLOS ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS (OAB 205029/SP), ANA MARIA GOMES DE
SOUZA TINOCO AMARAL (OAB 82890/SP)
Processo 0052508-52.2012.8.26.0405 (405.01.2012.052508) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Armando Hilario da Silva Filho - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - - Fk Multimarcas Comercio de Veiculos Ltda - Ordem:
13487/2012 - Vistos. ARMANDO HILARIO DA SILVA FILHO ingressou com ação de obrigação de fazer contra a FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e FK MULTIMARCAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Alega: a) em 28 de outubro de
2008 vendeu uma moto Yamaha para o segundo requerido, entregando-lhe o documento original, o recibo de transferência e as
chaves; b) o requerido, no entanto, nunca transferiu o bem para o seu nome e, por conta disso, o autor está prestes a ser incluído
no CADIN, eis que o segundo requerido nunca pagou as multas por infrações cometidas; c) tentou bloquear o mesmo junto ao
órgão de trânsito, mas sem sucesso. Move a presente ação para que a Fazenda seja compelida a bloquear administrativamente
o veículo, cessando a responsabilidade administrativa dele. Pede a tutela antecipada para que o bloqueio administrativo seja
feito imediatamente e transferida a propriedade do bem para o segundo requerido. No mérito, a mesma coisa, e também a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º