TJSP 11/04/2014 -Pág. 883 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1631
883
Processo 4004969-20.2013.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Roberto
Fontão - Jarbas Demai e outro - Jarbas Demai e outro - Vistos. Da petição e documentos de fls. 192/201, dê-se ciência ao
requerente. No mais, aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: GERSO LINDOLPHO (OAB 21074/SP), JARBAS DEMAI
(OAB 110266/SP), GILBERTO LINDOLPHO (OAB 108163/SP)
Processo 4005015-09.2013.8.26.0071/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Fernanda Prebianchi Montanha Mandelli - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Fernanda Prebianchi Montanha Mandelli e
outro - Vistos. Intime-se o executado, através de seu advogado constituído, da penhora on line total no valor de R$2.804,86, bem
como, do prazo concernente à impugnação ao cumprimento de sentença. Sem prejuízo, dê-se ciência à exequente, da medida
efetivada. Int. - ADV: FERNANDA PREBIANCHI MONTANHA MANDELLI (OAB 260557/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP),
MÔNICA MONTEIRO SARTIN (OAB 333111/SP)
Processo 4005015-09.2013.8.26.0071/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Fernanda Prebianchi Montanha Mandelli - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Fernanda Prebianchi Montanha Mandelli
- Vistos. Sobre a petição e comprovante de depósito de fls. 12/14, manifeste-se a exequente. Int. - ADV: MÔNICA MONTEIRO
SARTIN (OAB 333111/SP), CAMILA SILVANA DACENCIO (OAB 333348/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FERNANDA
PREBIANCHI MONTANHA MANDELLI (OAB
260557/SP)
Processo 4005152-88.2013.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Danielli Saito Martins - CAROL ORGANIZAÇÕES E EVENTOS/ASSESSORIA E CERIMONIALISTA FESTAS E
EVENTOS - Dispenso o relatório. O interesse de agir é patente: nasce da resistência ao pedido. A relação é de consumo.
A responsabilidade da ré é objetiva. Inverte-se o ônus. O pedido, em parte, procede. A prova documental indica que houve
distrato, com a obrigação da ré em pagar R$1248,00 para a autora. O distrato afasta o dano moral, bem como a cobrança de
outros valores, com o julgamento antecipado da lide. Posto isso, afasto a preliminar, julgo parcialmente procedente o pedido
para condenar CAROL ORGANIZAÇÕES E EVENTOS/ ASSESSORIA E CERIMONIALISTA FESTAS E EVENTOS a pagar para
DANIELLI SAITO MARTINS a importância de R$1.248,00, a ser atualizado da data do ajuizamento da ação, com juros de mora
de 1% ao mês, a contar da citação, com fulcro no artigo 269, I, CPC. Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários
nesta fase processual. PRI (Custas de Preparo: R$ 201,40; Custas de Porte de Remessa e Retorno: R$ 29,50, por volume
de processo, a ser recolhido na guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça - FEDT - Código 110-4) - ADV:
ROGÉRIA REGINA DOS SANTOS MARTINS (OAB 201995/SP), MEIRI APARECIDA BENETTI (OAB 104686/SP)
Processo 4005175-34.2013.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - PRISCILA RODRIGUES SOUZA - Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro - Vistos. Certifique-se a
respeito da tempestividade do recurso e preparo. Dilig. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), AMANDA GUTIERREZ
CARLETO (OAB 321801/SP), TALITA SALLAZAR ANTUNES (OAB 326359/SP)
Processo 4005317-38.2013.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - ROSONY
APARECIDA RICETTO PEGORARI - Vistos. Lance no sistema SAJ, o novo endereço consignado na petição de fls.31. Feito isso,
cumpra-se o despacho de fls.08, expedindo-se novo mandado. Dilig. - ADV: JOSE ANTONIO MALAGUETTA MERENDA (OAB
104613/SP)
Processo 4005352-95.2013.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - NILCE
MARIANO DA SILVA - Banco Panamericano S/A - Posto isso, afasto a preliminar, julgo procedente o pedido para condenar
BANCO PANAMERICANO S/A a pagar para NILCE MARIANO DA SILVA a importância de mil reais, a ser atualizado da data
da sentença, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da sentença, com fulcro no artigo 269, I, CPC. Indevido o pagamento
de custas, despesas e honorários nesta fase processual. PRI (Custas de Preparo: R$ 201,40; Custas de Porte de Remessa e
Retorno: R$ 29,50, por volume de processo, a ser recolhido na guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça FEDT - Código 110-4) - ADV: LEANDRO CHAB PISTELLI (OAB 182264/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO
OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 4005505-31.2013.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Adauto Rodrigues
Cordeiro - Associação dos Subtenentes e Sargentos da Policia Militar do Estado de São Paulo - Posto isso, julgo improcedente
o pedido, com fulcro no artigo 269,I, CPC. Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual.PRI
(Custas de Preparo: R$ 868,80; Custas de Porte de Remessa e Retorno: R$ 29,50, por volume de processo, a ser recolhido
na guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça - FEDT - Código 110-4) - ADV: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA
GUTIERREZ (OAB 308524/SP), RITA DE CASSIA VALENTIN SPATTI DADAMOS (OAB 239577/SP)
Processo 4005543-43.2013.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - HUDSON WILLIAN
SENA VACCA e outro - DIVICOM GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA - - ASSISTENCIA MÉDICO HOSPITALAR SÃO LUCAS
S/A - - VP REPRESENTAÇÕES - Recebo e afasto os embargos. A ocorrência da revelia afasta a questão fática mencionada
nos embargos e leva a presunção dos fatos constitutivos alegados pelos autores. Mantenho a sentença, conforme lançada
nos autos. Intime-se. - ADV: RODRIGO ALFREDO PARELLI (OAB 279667/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP),
ELLEN KARIN DACAX (OAB 191270/SP), MAURÍCIO AUGUSTO DE SOUZA RUIZ (OAB 201732/SP), MARIANA DENUZZO
(OAB 253384/SP), TANIA REGINA SANCHES TELLES (OAB 63139/SP)
Processo 4005543-43.2013.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - HUDSON WILLIAN
SENA VACCA e outro - DIVICOM GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA - - ASSISTENCIA MÉDICO HOSPITALAR SÃO LUCAS
S/A - - VP REPRESENTAÇÕES - Vistos. Mantenho a sentença conforme lançada nos autos. Afasto os embargos. Eventual
revisão, mediante recurso. Cumpra-se o despacho de fl.173. Intime-se. - ADV: RODRIGO ALFREDO PARELLI (OAB 279667/
SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), MAURÍCIO AUGUSTO DE SOUZA RUIZ (OAB 201732/SP), TANIA REGINA
SANCHES TELLES (OAB 63139/SP), MARIANA DENUZZO (OAB 253384/SP), ELLEN KARIN DACAX (OAB 191270/SP)
Processo 4005543-43.2013.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - HUDSON WILLIAN
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º