TJSP 14/05/2014 -Pág. 1029 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1649
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Regina Macri (OAB: 105931/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Carmen Lucia Brandao (OAB: 80779/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9092653-53.2009.8.26.0000 (990.09.365569-1) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex-officio - Apelado: Luiz Daniel Teodoro Neves (E outros(as)) - Apelado:
Joaquim Benedito de Araújo - Apelado: Paulo Sergio Medeiros - Apelado: Sebastião Pedro Filho - À vista do exposto, fica
determinada a suspensão da tramitação do recurso em análise até final pronunciamento da Corte Suprema. D’outro bordo, em
havendo interposição de recurso extraordinário, ressalte-se que será analisado oportunamente, nos termos do artigo 543, §1º,
do Código de Processo Civil. São Paulo, 28 de janeiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Carlos Alberto Lorenzetti Bueno (OAB: 52321/SP) - Márcio
Rogério Vanalli (OAB: 209302/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9092653-53.2009.8.26.0000 (990.09.365569-1) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex-officio - Apelado: Luiz Daniel Teodoro Neves (E outros(as)) - Apelado: Joaquim
Benedito de Araújo - Apelado: Paulo Sergio Medeiros - Apelado: Sebastião Pedro Filho - devolvo os presentes autos à Turma
Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da
Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 9 de março de 2013.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs:
Carlos Alberto Lorenzetti Bueno (OAB: 52321/SP) - Márcio Rogério Vanalli (OAB: 209302/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 9104068-04.2007.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Peruíbe - Embargte: Prefeitura Municipal da Estancia
Balnearia de Peruibe - Embargdo: Nair Mendes - Embargdo: Maria C Mendes - Submetida a questão tratada nos autos
Prescrição - Intercorrente - Art. 40 LEF - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.340.553 do STJ aos termos da Resolução nº
8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei
11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo,
10 de janeiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Erbetta Filho
- Advs: Claudeth Urbano de Melo (OAB: 73847/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9109186-87.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Prefeitura Municipal de Santos Embargdo: Copape Terminais e Armazens Gerais S A - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional
referente a - Imunidade - Tributária - Recíproca - S.E.M. - Tema nº 385 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado
até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo
Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int.
São Paulo, 25 de janeiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Eutálio Porto - Advs: Gilmar Vieira da Costa (OAB: 269082/SP) - Milena Davi Lima (OAB: 174208/SP) - Marcos Alberto Sant
Anna Bitelli (OAB: 87292/SP) - Julio Cesar Alves (OAB: 207977/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9109696-42.2005.8.26.0000/50000 (994.05.019101-0/50000) - Embargos de Declaração - Araraquara - Embargte: Ipesp
- Inst. Prev. Estado de São Paulo - Embargdo: Joao Vitor Ferreira da Silva (Menor(es) representado(s)) - Embargdo: Adriana
Vitorino Caratti - À vista do exposto, fica mantida a anterior determinação de sobrestamento da tramitação do recurso até final
pronunciamento da Corte Suprema. São Paulo, 30 de janeiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Silvia de Souza Pinto (OAB: 41656/
SP) - Alexandre de Faria Oliveira (OAB: 231854/SP) - Luiz Augusto Correia (OAB: 161077/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 9109696-42.2005.8.26.0000/50000 (994.05.019101-0/50000) - Embargos de Declaração - Araraquara - Embargte: Ipesp
- Inst. Prev. Estado de São Paulo - Embargdo: Joao Vitor Ferreira da Silva (Menor(es) representado(s)) - Embargdo: Adriana
Vitorino Caratti - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção
da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade
dos recursos interpostos. São Paulo, 18 de maio de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Silvia de Souza Pinto (OAB: 41656/SP) - Alexandre de Faria Oliveira
(OAB: 231854/SP) - Luiz Augusto Correia (OAB: 161077/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9129665-72.2007.8.26.0000 (994.07.042193-0) - Apelação - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado:
Jose Novita Filho - Submetida a questão tratada nos autos Prescrição - Intercorrente - Art. 40 LEF - correspondente ao
paradigma REsp. Nº 1.340.553 do STJ aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para
admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até
o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 17 de janeiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Erbetta Filho - Advs: Maria Claudia Terra Alves (OAB: 43293/SP) Zuleide Christina de Sousa Romano (OAB: 202999/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9129665-72.2007.8.26.0000 (994.07.042193-0) - Apelação - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos Apelado: Jose Novita Filho - Vistos. À Contadoria, para verificação do valor de alçada recursal com relação à execução fiscal
nº 562.01.1993.001994-1/000000-000, de acordo com o decidido no REsp nº 1.168.625-MG. Após, conclusos. São Paulo, 30
de setembro de 2011. Erbetta Filho Relator - Magistrado(a) Erbetta Filho - Advs: Maria Claudia Terra Alves (OAB: 43293/SP) Zuleide Christina de Sousa Romano (OAB: 202999/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9130019-34.2006.8.26.0000 (994.06.044586-1) - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Sebastiao Jocelino
Paulino de Menezes - Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio Preto - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Prefeitura
Municipal de Sao Jose do Rio Preto - Apelado: Sebastiao Jocelino Paulino de Menezes - Em sendo reconhecida a existência da
repercussão geral da questão constitucional referente a Custeio Expansão Rede Elétrica - Tema nº 696 do STF - debatida no
recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int.
São Paulo, 16 de janeiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º