TJSP 06/06/2014 -Pág. 1517 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1666
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ADV: MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP)
Processo 0037668-43.2011.8.26.0576 (576.01.2011.037668) - Inquérito Policial - Estupro - P.H.S. - Ante o exposto
e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, o que faço para absolver o réu PAULO
HENRIQUE SOTO da acusação de cometimento do delito capitulado no artigo 213, combinado com o artigo 14, II, ambos do
Código Penal, que lhe foi imputado, fundamentando a absolvição no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. P. R. I.
C. - ADV: RUBEN TEDESCHI RODRIGUES (OAB 49633/SP), SUELY MIGUEL RODRIGUES (OAB 43177/SP)
Processo 0039476-54.2009.8.26.0576 (576.01.2009.039476) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Cleso dos Reis Ferreira - A Sociedade - Recebo o recurso de apelação interposto pela
defensoria do réu Cleso dos Reis Ferreira, às fls. 216; processe-se-o, no prazo legal. Expeça-se guia de recolhimento provisória
do sentenciado, instruída de cópias essenciais, encaminhando-a para o Juízo da Vara das Execuções Criminais e ao Diretor do
Presídio onde se encontra. Intime-se o sentenciado dos termos da sentença. (Fica o defensor do réu intimado a apresentar as
razões de apelação) - ADV: LUIZ CARLOS BIGS MARTIN (OAB 46600/SP)
Processo 0043943-76.2009.8.26.0576 (576.01.2009.043943) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Marco Aurelio Braz da Silva e outro - Pedro Luiz Ribeiro Rodrigues- D.p.06 - Ante a concordância do Ministério Publico, acolho
o pedido de Assistência Judiciária Gratuita formulado pelo sentenciado Marco Aurelio Braz da Silva, isentando-o do pagamento
das custas do processo. Arquivem-se os autos, com as formalidades legais, oficiando-se, inclusive ao Juízo de Direito da 5ª
Vara Criminal para os devidos fins, quanto aos objetos aprendidos. - ADV: ORLANDO LUIS DE ARRUDA BARBATO (OAB
61091/SP), FAUSTO JOSÉ DA ROCHA (OAB 217740/SP)
Processo 0053256-61.2009.8.26.0576 (576.01.2009.053256) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções
Penais - E.F.L. - Fica a defesa intimada do tópico final da sentença proferida em 02/07/2013- “ Declaro extinta a punibilidade
do acusado ELIAS FRANCISCO LEITE RG. 30.522.591/SP, nestes autos, com fundamento no artigo 89, páragrafo 5º, da Lei nº
9.099/95. “ - ADV: WILSON TADEU COSTA RABELO (OAB 178666/SP)
Processo 0053646-60.2011.8.26.0576 (576.01.2011.053646) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - E.E.M. “Ficam os defensores do réu - Drs. PAULO JOSÉ BUCHALA E PAULO JOSÉ BUCHALA JUNIOR, devidamente intimados do
ofício de fls. 104, da designação de audiência para inquirição da vítima para o próximo dia 01/07/2014, às 16:50 horas, a ser
realizado na Comarca de Paulo de Faria - SP”. - ADV: PAULO JOSE BUCHALA JUNIOR (OAB 307427/SP), PAULO JOSE
BUCHALA (OAB 56512/SP)
Processo 0056648-09.2009.8.26.0576 (576.01.2009.056648) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - V.M.
- Cumprida a diligência determinada às fls. 137, restitua-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, no prazo e
com as formalidades legais. Int. Providencie-se.(Ficam intimados os defensores do réu a apresentar as razões de apelação,
nos termos do § 4º do artigo 600 do Código de Processo Penal, com início do prazo nesta data) - ADV: ANDRE HENRIQUE
CARVALHO (OAB 227961/SP), JEAN CARLOS PEREIRA (OAB 259834/SP), MAXIMIANO CARVALHO (OAB 57377/SP),
REJANE HENRIQUE CARVALHO (OAB 216754/SP)
Processo 0060246-68.2009.8.26.0576 (576.01.2009.060246) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito
- Aparecido Donizete Bianchi e outro - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE
o pedido, o que faço para condenar o réu APARECIDO DONIZETI BIANCHI como incurso no artigo 303, parágrafo único,
do Código de Trânsito Brasileiro, às penas de 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de detenção, em regime inicial
semiaberto, além da suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 06 (seis) meses e 06 (seis) dias. O
réu permaneceu solto durante a tramitação do processo e não havendo motivos para a custódia cautelar, permito o apelo em
liberdade. Condeno ainda o réu no pagamento das custas e despesas processuais, salvo se beneficiário da justiça gratuita, cuja
cobrança obedecerá ao disposto no art. 12 da lei 1.060/50. Deixo de fixar indenização à vítima por falta de pedido expresso, e
por consequência, pela falta do contraditório. Por fim, extraiam-se cópias das principais peças do processo (incluindo os áudios)
e requisite a instauração de inquérito policial contra a testemunha de defesa Eder Lúcio Nordini por ter, em tese, praticado o
crime de falso testemunho. P. R. I. C. - ADV: PAULO NIMER (OAB 9354/SP), LUCIANO MACRI NETO (OAB 230096/SP)
Processo 0063543-49.2010.8.26.0576 (576.01.2010.063543) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - F.R.D.
- VISTOS. Saneando os autos, em que pese o cálculo de liquidação elaborada às fls. 113, mas tratando-se de sentença
condenatória transitada em julgado (fls. 112), expeça-se guia de recolhimento definitiva do réu FÁBIO ROBERTO DIAS ao
juízo competente, com cópias extraídas pelo setor de reprografia. Intimem-se, comuniquem-se, arquivando-se os autos com
as cautelas de praxe. No mais, petição de fls.119: tendo em vista o disposto no Convênio DPE/OAB, bem como ao trabalho
realizado pelo Dr. ADEMIR MANSANO SORANZO OAB nº 109.679, nomeado em 26 de setembro de 2011 às fls. 56, arbitro seus
honorários advocatícios em R$ 749,55 Código da causa 302, expedindo-se certidão. Int. (Dr. Ademir retirar certidão em cartório)
- ADV: ADEMIR MANSANO SORANZO (OAB 109679/SP)
Processo 0069387-14.2009.8.26.0576 (576.01.2009.069387) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência
Doméstica - C.F.X. - T.G.T. e outros - Intime-se novamente a defensoria do réu Clovis Francisco Xavier, para apresentação das
razões, bem como as contrarrazões, no prazo legal. (apresentar as razões e contrarrazoes dos recurso, no prazo legal) - ADV:
IVANHOE PAULO RENESTO (OAB 62610/SP), JULIANELLI CALDEIRA ESTEVES STELUTTE (OAB 190976/SP)
Processo 0071098-88.2008.8.26.0576 (576.01.2008.071098) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples Elcio Augusto Pereira Lima - Fica o Assistente da acusação bem como o defensor do réu, devidamente intimados de que em 06
de maio de 2014 foi expedida carta precatória à Comarca de Monte Alto-SP (Foro de Pirangi) para inquirição das testemunhas
arroladas pela defesa. - ADV: JOSE LUIZ BASILIO (OAB 65839/SP), CARMEN SILVIA COSTA RAMOS TANNURI (OAB 35352/
SP), GALIB JORGE TANNURI (OAB 24289/SP), JOSÉ HENRIQUE FRASCÁ JUNIOR (OAB 258747/SP)
Processo 0078407-63.2008.8.26.0576 (576.01.2008.078407) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - P.P.R.
- Realizadas as comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Int. - ADV: WILLIAM GIRARDI OLHÊ (OAB 215093/SP)
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