TJSP 24/06/2014 -Pág. 1332 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1675
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devolutivo, nos termos do artigo 520, VII do Código de Processo Civil. Ao autor-recorrido, para contrarrazões. Oportunamente
remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo (Seção de Direito Privado - 11ª a 24ª Câmaras), com nossas
homenagens. Intime-se. - ADV: BETELLEN DANTE FERREIRA (OAB 143702/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
(OAB 169709/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 0009554-64.2005.8.26.0363 (363.01.2005.009554) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Jucelina de Azevedo Zani - - José Eduardo Zani - Elizabete Alves de Azevedo - - Agnaldo César Moreira - Lucia Vilela Ribeiro
- Vistos. Sobre as afirmações da arrematante (de débito que pesa sobre o imóvel), digam as partes no prazo de 05 (cinco) dias.
Cumpra-se, no mais, o determinado à fl. 229. Intimem-se. - ADV: JOSE ANTONIO MESSIAS DOS SANTOS (OAB 106221/SP),
JOSE ALVES BATISTA NETO (OAB 111165/SP), JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 148894/SP), CARLOS JORGE OSTI
PACOBELLO (OAB 156188/SP), CAIO FERNANDO BATISTA (OAB 319611/SP)
Processo 0009643-48.2009.8.26.0363 (363.01.2009.009643) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Célia
Regina da Silva Coelho - Nelson Santos Assis de Melo - - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim - Vistos.
Ante o trânsito em julgado da sentença, anote-se a extinção e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Int. Mogi Mirim,
13 de junho de 2014. - ADV: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BARRETTO FILHO (OAB 177961/SP), GUSTAVO ANTONIO
TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP), ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI (OAB 244092/SP), RICARDO FORMENTI ZANCO
(OAB 152485/SP)
Processo 0010487-61.2010.8.26.0363 (363.01.2007.004800/1) - Cumprimento de sentença - Company Furniture Steel
Indústria Comércio e Exportação Ltda Me - Coperflex Indústria e Comércio de Móveis Ltda - Município de Mogi Mirim - Vistos.
Ciência às partes sobre a r.decisão do E.Tribunal de Justiça, na qual foi atribuído efeito suspensivo ao recurso interposto
pela executada (fls.550). Após, aguarde-se o julgamento do agravo. Int. - ADV: CLAREANA FALCONI MAZOLINI VEDOVOTO
(OAB 251883/SP), SEBASTIÃO CLAUDIO FIRMINO (OAB 248357/SP), LUCIANA CAROLINA GONÇALVES (OAB 227821/SP),
LUCIANE BUENO PEREIRA (OAB 222169/SP), ANA PAULA RAMOS (OAB 217195/SP), JOSE AUGUSTO FRANCISCO URBINI
(OAB 198472/SP), ADRIANA PAHIM (OAB 165916/SP)
Processo 0010781-26.2004.8.26.0363 (363.01.2004.010781) - Monitória - Contratos de Consumo - Elektro Eletricidade e
Servicos Sa - Chanfer Industria e Comercio Ferram Pp Ltda - José Luis Falco - Vistos. Tendo em vista a não complementação
das custas de preparo, JULGO DESERTA a apelação de fls.388/393. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça,
Seção de Direito Privado, 11ª a 24ª Câmaras, com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: OSWALDO BIGHETTI NETO
(OAB 119906/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), ANA MARIA DE CASTRO ROVAI (OAB 192230/SP), CAMILO
FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP)
Processo 0016991-25.2006.8.26.0363 (363.01.2006.016991) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Maria Josefa Galico Cattine - O Estado de São Paulo - - A Prefeitura Municipal de Artur
Nogueira - Vistos. Manifeste-se a credora sobre a petição, depósito e cálculo de fls.347/349, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. ADV: CATARINA MACHADO (OAB 127254/SP), ADALGISA APARECIDA DOS REIS CANI (OAB 38436/SP), ARILSON GARCIA
GIL (OAB 240091/SP), EDUARDO DA SILVEIRA GUSKUMA (OAB 121996/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/
SP)
Processo 1006277-73.2014.8.26.0309 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Fiat S/A JOSE AMELIO CAMPAGNOLI - Vistos. A arrendadora informa a crise de adimplemento da obrigação contratada no arrendamento
mercantil, o que qualifica, em tese, a rescisão do contrato. A Súmula nº 293 do STJ estabelece que “a cobrança antecipada do
valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil”. A cláusula contratada possibilita a
restituição do veículo diante da impontualidade do arrendatário e da existência da cláusula resolutória expressa. A constituição
da mora qualifica a posse injusta e a liminar para retomada do bem arrendado. Determino a reintegração do veículo descrito na
inicial e citação, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos
como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: EDUARDO JOSE FUMIS FARIA
(OAB 225241/SP)
Processo 3003781-06.2013.8.26.0363 - Busca e Apreensão - Liminar - GSM Brasil Ltda - ROSELITA DE MOURA BARBOSA
BAHE - ME - - VITORIA E PIRES ARTIGOS PARA O VESTUARIO LTDA - ME - - JONATAS REBELLO - ME - - Luiz Antonio de
Morais Presentes - Me - Recebo o recurso de apelação interposto pela autora, em seus regulares efeitos. À parte contrária, para
contrarrazões. Oportunamente remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça (Seção de Direito Privado 11ª a 24ª Câmaras SEJ
2.1.2. sala 44), com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DA ROCHA LINHARES (OAB 336160/SP), EDELCIO
BRAS BUENO CAMARGO (OAB 77066/SP), LUIZ ROBERTO DINI FERREIRA (OAB 30781/SP)
Processo 3004471-35.2013.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Kleber Luiz Pires - Vistos. Emende o autor a inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a fim
de constar corretamente as características do veículo a ser apreendido (marca e modelo) conforme contrato de financiamento
de fls. 47/48. Após, tornem conclusos com urgência para apreciação da liminar. Intime-se. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB
84206/SP)
Processo 3004736-37.2013.8.26.0363 - Impugnação ao Valor da Causa - Liminar - Luiz Antonio de Morais Presentes - Me Gsm Brasil Ltda - Vistos. Recebo a impugnação apresentada pelo réu Luiz ao valor atribuído à causa. Nos termos do artigo 261
do Código de Processo Civil, manifeste-se o impugnado no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: LUIZ ROBERTO DINI
FERREIRA (OAB 30781/SP)
Processo 3005526-21.2013.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CARLOS EDUARDO MORETTO - Vistos. HOMOLOGO por SENTENÇA, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação formulado pelo autor às fls.37, e em conseqüência,
JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, movida por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO, contra CARLOS EDUARDO MORETTO, processo nº 3005526-21.2013.8.26.0363 (ordem nº 1672/2013), sem
julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, o levantamento de
eventual diligência não utilizada pelo oficial de justiça. Expeça-se o respectivo mandado em favor da autora. Indefiro a expedição
de ofício para desbloqueio do veículo por não haver nos autos determinação em contrário. Não há custas remanescentes a
serem recolhidas. Transitada esta em julgado, anote-se a extinção do feito e arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I.
- ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º