TJSP 25/06/2014 -Pág. 157 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1676
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Processo 1062667-45.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - Myrna Maria de Araújo Braga
Santanna - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguardese, por 30 dias, notícia sobre a concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ROMERO
DA MOTA (OAB 158697/SP), DANIELLA CASSINO RODRIGUES (OAB 188073/SP), CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO
(OAB 118516/SP), LILIANA GISELA NOGUEIRA SESTINI (OAB 27681/SP)
Processo 1067186-63.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - CLAUDOMIRO FRANCISCO DE SOUZA FEDERAL SEGUROS S/A - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s)
ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), FABIO SURJUS GOMES
PEREIRA (OAB 219937/SP)
Processo 1067897-68.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - ALICE DAYAN DOUEK - - ALBERTA
DOUEK - - ALBERTO DOUEK - Itaú Seguros S/A - Vistos. Ao arquivo. Int. - ADV: ESTELA DO AMARAL ALCANTARA TOLEZANI
(OAB 188951/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP),
RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)
Processo 1068796-66.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - CONSTRUTORA BAZZE
SOCIEDADE ANÔNIMA - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Recebo a apelação interposta em ambos os efeitos. Às contrarrazões.
Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Intimem-se. - ADV: PATRICIA GAMES ROBLES (OAB
136540/SP), JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP), ELAINE CRISTINA RODRIGUES NORONHA (OAB 334530/SP)
Processo 1070129-53.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - WILSON JOSÉ CARNAES Vistos. Cumpra-se a serventia a determinação de fl. 36. Int. - ADV: JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP)
Processo 1075668-97.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - RICARDO IMAI
- BANCO ITAU UNIBANCO S/A - Vistos. Fl. 135: Tendo em vista que não foram encontrados ativos financeiros nas contas
bancárias do executado, defiro o requerimento e suspendo a execução com amparo no artigo 791, III, do Código de Processo
Civil. Arquivem-se. Intimem-se. - ADV: SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), ALEX CANDIDO DE OLIVEIRA
MARQUES (OAB 272394/SP)
Processo 1076100-19.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. Vistos. 1) Fls. 70/71: Indefiro. A ordem foi dada em arresto, sendo necessária a citação do devedor e sua intimação da penhora.
2) Expeça-se mandado para cumprimento no endereço indicado. 3) Ao Infojud para pesquisa da última declaração de renda
prestada pelos devedores ao Fisco Federal. Intimem-se. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 1081452-55.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Andrea
Rodrigues Teixeira - Banco Citibank S/A - Vistos. Fls. 106/108: razão assiste à ré, conforme se infere da página do DJE (fl.
108) e das certidões de publicação de fls. 103 e 104. Deste modo, proceda a serventia ao cadastramento do patrono da ré para
recebimento de intimações, bem como, intime-se-o da sentença (fls. 100/101) e respectivo ato ordinatório (fl. 102). Intime-se. ADV: TEODORO GUILHERME GRUENWALDT DA CUNHA (OAB 146245/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/
SP)
Processo 1082248-46.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - RAFAEL DOS SANTOS - FEDERAL SEGUROS
S/A - Vistos. Observo que a parte não foi intimada para a realização da pericia, pelo que não é possível a decretação de sua
preclusão. Sendo ato da parte, deverá ela ser intimada pessoalmente para comparecer na data aprazada. Cuidando-se, com
efeito, de ato a ser praticado pela própria parte e não por seu Advogado (comparecimento à perícia médica), a intimação deve
ser feita diretamente a ela e não apenas ao seu Advogado. Neste sentido, Theotonio Negrão e outros: “se a intimação é para
que o advogado pratique determinado ato, não vale quando feita à parte (RTJ 98/702), e vice-versa”; “Se o ato é pessoal da
parte, a esta deve ser feita a intimação para praticá-lo (RSTJ 13/413, RT 494/157, 655/158, JTA 76/229). Não cabe, nesse
caso, a intimação pelo Diário da Justiça (STJBol. AASP 1.660/247, RT 494/157, 655/158, 756/267, JTA 76/229)” (Código de
Processo Civil e legislação processual em vigor. 43ª edição. São Paulo: Saraiva, 2011. Nota 1 e 2 ao art. 238, página 337).
No mesmo sentido, a Egrégia Corte Paulista: “Agravo de Instrumento Ação de indenização por danos morais e materiais Acidente do Trabalho - Responsabilidade Civil da Municipalidade Prova Pericial - Intimação para o comparecimento no Imesc
Intimação pessoal da autora. Tratando-se de ato a ser praticado pela própria parte e não pelo seu advogado (comparecimento
perante ao Imesc para se submeter a exame pericial), a intimação deve ser feita diretamente a ela e não apenas ao seu
advogado. Agravo provido.” (TJSP, 30ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 0239237-77.2011.8.26.0000,
Relator Desembargador Lino Machado, J. 1º.02.2012, v.u.). Igualmente o Colendo Superior Tribunal de Justiça: “ACIDENTE
DO TRABALHO - Prova - Exame pericial Não comparecimento do acidentado - Necessidade de sua intimação pessoal para
tal fim - Aplicação analógica do art. 267, § 1º, do CPC.” (STJ RT 657/192). “PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO INTIMAÇÃO DE ADVOGADO - INIDONEIDADE - CPC ART. 267, PARAGRAFO 1. A EXTINÇÃO DO PROCESSO, PELO NÃO
COMPARECIMENTO DO AUTOR A PERICIA MÉDICA TEM COMO PRESSUPOSTO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. A
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO É INIDONEA, PARA TAL FIM (CPC - ART. 267, PARAGRAFO 1.).” (REsp 35.252/RJ, Rel. Ministro
Humberto Gomes de Barros, Primeira Turma, julgado em 23/06/1993, DJ 20/09/1993, p. 19154). “RECURSO ESPECIAL AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA EM SEGUNDO GRAU, PARA QUE
O AUTOR FOSSE SUBMETIDO A NOVA PERICIA - NÃO COMPARECIMENTO - CONVOCAÇÃO FEITA PELA IMPRENSA E
NÃO PESSOALMENTE - ACORDÃO QUE DA PELA IMPROCEDENCIA DA AÇÃO, POR ESSA AUSENCIA - CONTRARIEDADE
AO ART. 267, III, DO CPC - FUNDAMENTAÇÃO. I - E PERFEITAMENTE POSSIVEL, NO SEGUNDO GRAU, TRANSFORMAR
O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA QUE NOVA PERICIA SEJA REALIZADA, NÃO ESTANDO O COLEGIADO AINDA
CONVENCIDO POR AQUELA REALIZADA NO JUIZO DE ORIGEM. II - A INTIMAÇÃO DA PARTE, PARA QUE SE SUBMETA A
NOVO EXAME PERICIAL, HA DE SER FEITA PESSOALMENTE E NÃO POR PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA. III - RECONHECESE RAZOAVELMENTE FUNDAMENTADO, O ARESTO RECORRIDO, APESAR DE SEU LACONISMO, SE, MESMO ASSIM,
TEVE O AUTOR MEIOS DE PRODUZIR O SEU RECURSO. IV - RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E
PROVIDO.” (REsp 37.525/RJ, Rel. Ministro Anselmo Santiago, Sexta Turma, julgado em 11/12/1997, DJ 16/02/1998, p. 133).
Assim, intime-se o IMESC para agendamento de nova data, comunicando o Juízo com noventa dias de antecedência de sua
realização para expedição das intimações devidas. Com ela, intime-se pessoalmente o autor para comparecimento no Instituto,
na data da perícia, sob pena de preclusão. Intimem-se. - ADV: FABIO SURJUS GOMES PEREIRA (OAB 219937/SP), DARCIO
JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1083179-49.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. CLIN MED MA LTDA EPP, - Vistos. Arquivem-se para aguardar o cumprimento do acordo (art. 792 do CPC). Intimem-se. - ADV:
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES DOS SANTOS (OAB 182691/
SP)
Processo 1085118-64.2013.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Liminar - Banco J Safra S/A - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º