TJSP 26/06/2014 -Pág. 374 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1677
374
recolhimento feito pela exequente deverá ser confeccionado um “anexo II”, pois as datas base são diversas. O ofício deverá
ser instruído com cópia desta decisão, das guias de recolhimento e também com cópia da inicial, do V. Acórdão e do trânsito
em julgado, bem como desta decisão. Sem prejuízo, elabore-se cálculo, do valor dos honorários, consoante V. Acórdão de fls.
55/62. Ou seja, 15% (quinze por cento) sobre o valor da execução, cuja data da conta é a da distribuição da inicial, ou seja,
09/2006. Feito isso, expeça-se ofício requisitório para pagamento dos honorários, que deverá ser instruído com cópia da inicial;
do V. Acórdão e respectivo trânsito e da certificação do valor dos honorários, ora determinado. Int. - ADV: CESAR AUGUSTO
PEREIRA (OAB 327423/SP), JOSE ARTHUR ALARCON SAMPAIO (OAB 120055/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PERETTI GIONGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOAO BATISTA CRUZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0258/2014
Processo 0050572-50.2012.8.26.0515 - Guarda - Seção Cível - R.T.J.C. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o presente
o pedido para conceder a guarda da menor H. G. P. R. em favor da requerente ROSA TEODORO DE JESUS CUNHA, nos
termos do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Via de conseqüência, EXTINGO o processo com fulcro no artigo
269, inciso I do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios em 100% da tabela. Transitada em julgado, expeça-se o
necessário e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: NELSON ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 123590/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PERETTI GIONGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOAO BATISTA CRUZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0260/2014
Processo 0600089-35.2010.8.26.0515 - Guarda - Maus Tratos - T.S.E. - J.C.E. e outro - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o
presente o pedido para conceder a guarda do adolescente G. A. S. E. em favor da requerente TEREZA DA SILVA ESPÍNDOLA,
nos termos do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Via de conseqüência, EXTINGO o processo com fulcro no
artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios em 100% da tabela. Transitada em julgado, expeça-se
o necessário e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 163807/SP), JOSÉ AUGUSTO
CAVALHEIRO JUNIOR (OAB 184722/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PERETTI GIONGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOAO BATISTA CRUZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0261/2014
Processo 0050813-58.2011.8.26.0515 - Procedimento Ordinário - Guarda - N.G.J. - Observa-se dos autos que a adolescente
Ana Paula Gonçalves Pereira completou 18 anos em março deste ano, logo não há mais que se falar em concessão de guarda,
pois caracteriza a perda do objeto. Destarte, JULGO EXTINTA a presente ação, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.
Certifique-se o trânsito em julgado, nos termos do artigo 503 do CPC. Fixo os honorários do advogado dativo em 70% do valor
fixado pela tabela do convênio PGE/OAB. Oportunamente, expeça-se a certidão e arquivem-se estes autos. - ADV: JOSÉ
AUGUSTO CAVALHEIRO JUNIOR (OAB 184722/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PERETTI GIONGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOAO BATISTA CRUZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0256/2014
Processo 0000578-82.2014.8.26.0515 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - LEONILDO
DIAS MOTA - - SONIA REGINA DE MARCENO BARBOZA - Posto isso, INDEFIRO o pedido de restituição do veículo apreendido
nestes autos, com fulcro nos artigos 62 e 63 da Lei nº 11.343/06, devendo o veículo permanecer apreendido até a sentença final.
Int. Cumpra-se. - ADV: BRUNO SANTICIOLI DE OLIVEIRA (OAB 278899/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PERETTI GIONGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ROBERTO DA SILVA MELO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0046/2014
Processo 0000635-03.2014.8.26.0515 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - CLEONICE
SOARES DO CARMO - Vistos. Intime-se o Dr. Advogado da autora, para que no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º