TJSP 18/07/2014 -Pág. 690 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1692
690
Júri
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES
JUIZ(A) DE DIREITO MILENA DIAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL RIBEIRO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0165/2014
Processo 0057188-36.2003.8.26.0554 (554.01.2003.057188) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Justiça Pública - Jorge Carvalho dos Santos - DESPACHO Processo Físico nº:0057188-36.2003.8.26.0554 )c.214/03) Classe
- Assunto:Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Autor:Justiça Pública Réu:Jorge Carvalho dos Santos Juiz(a)
de Direito: Dr(a). Milena Dias Vistos. Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado em favor de JORGE CARVALHO
DOS SANTOS, onde a Defesa alega o preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício (fls. 144/149). O
Ministério Público, fundamentadamente, opinou pelo indeferimento do pedido (fls.178/180). É o breve relato. Fundamento e
decido. Indefiro o pedido. O réu foi denunciado pela prática de homicídio qualificado, capitulado como crime hediondo em
nossa legislação delito gravissimo que causa intranquilidade social. Há indícios suficientes de autoria e materialidade do delito,
conforme se verifica das provas colhidas na fase extrajudicial. Ademais, o réu após ser interrogado na fase policial, evadiu-se no
distrito de culpa, revelando assim, concreto propósito de prejudicar a aplicação da lei penal, sendo que o processo permaneceu
suspenso desde maio de 2004, tendo somente agora em 2014, revogada a suspensão (fls.138), visto que o réu foi preso no
Estado da Bahia (fls.134/135) e os motivos que ensejaram o decreto da custódia cautelar remanescem íntegros, inexistindo
fato novo que pudesse ensejar a modificação da anterior decisão. Importante ressaltar, ainda, que a custódia cautelar além
de resguardar a ordem pública, imprime celeridade ao processo, permitindo a rápida formação da culpa, preservando a boa
instrução criminal, notadamente porque enseja eventual reconhecimento dos agentes por parte das testemunhas e vítimas.
Ainda, a prisão provisória assegura a aplicação da lei penal, pois em caso de eventual condenação, incabível a concessão de
qualquer benefício liberatório imediato em razão da pena prevista no preceito secundário autônomo do delito imposto nos autos.
Assim, por conveniência da instrução criminal e como garantia da ordem pública, bem como atenta ao fato de existir prova da
materialidade do delito e suficientes indícios de autoria, indefiro o pedido formulado. No mais, o réu constitui defensor (fls.150),
dando-se por citado. Cobre-se a carta precatória já expedida , independentemente de cumprimento. Intime-se o defensor a
apresentar resposta escrita. Intime-se e Ciência ao Ministério Público. - ADV: MAURICIO ABUCHAIM FATTORE (OAB 208430/
SP), LUIZ FERNANDO FAGUNDES (OAB 220806/SP)
Colégio Recursal
PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Seção de processamento do(a) 3º Turma Recursal Cível - Sala 100 (Salão Nobre) - 1º andar do Fórum De Santo André
- Pça. IV Centenário, 03 - Paço Municip
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 3º TURMA RECURSAL CÍVEL A REALIZARSE EM 25 DE JULHO DE 2014 (SEXTA-FEIRA), NA SALA 100 (SALÃO NOBRE) - 1º ANDAR DO FÓRUM DE SANTO ANDRÉ
- PÇA. IV CENTENÁRIO, 03 - PAÇO MUNICIP, COM INICIO ÀS 09:00 HORAS.
NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.
A CONTAGEM DE PRAZO SOMENTE SERÁ INICIADA APÓS A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO
(SÚMULA) NO DJE.
51 - 0000018-66.2014.8.26.9011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Relator Gustavo Sampaio Correia - Agravante:
Intermédica Sistema de Saúde S.A. - Agravado: Helio Turíbio Ribeiro - Advogada: TATIANA TIBERIO LUZ (OAB: 196959/
SP) - Advogada: KAREN DIAS LANFRANCA MAIDA (OAB: 173891/SP)
40 - 0000034-20.2014.8.26.9011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Relator Glauco Costa Leite - Agravante: Amil
Assistência Médica Internacional Ltda - Agravado: Jerônimo Soares de Macedo - Advogada: THAIS MATALLO CORDEIRO
(OAB: 247934/SP) - Advogado: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Advogada: CRISTIANE APARECIDA
GALUCCI (OAB: 264883/SP) - Advogada: DANIELA VERONEZE DE MORAES MAROSTIGA (OAB: 227789/SP)
5 - 0000038-57.2014.8.26.9011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Relator José Wellington Bezerra
da Costa Neto - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Agravado: Manuel Alfonso Bueno Cuenca Advogado: Alberto Márcio de Carvalho (OAB: 299332/SP) - Advogada: LADISLENE BEDIM REDAELLI (OAB: 101823/SP)
6 - 0000047-19.2014.8.26.9011 - Mandado de Segurança - Ribeirão Pires - Relator José Wellington Bezerra da
Costa Neto - Impetrante: Filipe Adan Silva-me - Impetrado: Mm. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal
da Comarca de Ribeirão Pires - Advogado: ROGÉRIO FELIPE DOS SANTOS (OAB: 211679/SP) - Advogado: RAUSTON
BELLINI MARITANO (OAB: 253437/SP)
4 - 0000060-18.2014.8.26.9011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Relator José Wellington Bezerra da Costa
Neto - Agravante: Sonia Regina Coelho Soler Cremonine - Agravante: Juliane Coelho Soler - Agravado: Felie Coelho
Soler - Agravado: Paraná Banco Sa - Advogada: CRISTIANE FROES DE CAMPOS (OAB: 145199/SP) - Advogada: ERICA
QUINTELA FURLAN (OAB: 208219/SP)
41 - 0000067-10.2014.8.26.9011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Relator Glauco Costa Leite - Agravante: Diógenas
Maria Soares Almeida - Agravada: Azul Companhia de Seguros Gerais - Advogado: Jackson Rios Oliveira (OAB: 324423/
SP) - Advogada: MARIA CICERA ALVES DE M.JARDIM (OAB: 74483/SP) - Advogado: MARCUS FREDERICO BOTELHO
FERNANDES (OAB: 119851/SP) - Advogado: LUCAS RENAULT CUNHA (OAB: 138675/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º