TJSP 21/07/2014 -Pág. 1531 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1693
1531
de prisão contra o réu, no qual deverá constar o regime semi-aberto imposto para cumprimento da pena. Expeça-se guia de
recolhimento e os ofícios de comunicação. Verifique-se a existência de objetos apreendidos e, em caso positivo, comunique-se
o arquivamento à VEC. Após, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades de praxe. Int. - ADV: MAGALY VILLELA
RODRIGUES SILVA (OAB 91909/SP)
Processo 0060200-71.2012.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - A.M.X.O. - A.C.O. - Não existem
questões prejudiciais ao mérito a serem apreciadas e o caso não comporta absolvição sumária em qualquer das hipóteses do
artigo 397, do Código de Processo Penal, razão pela qual, mantenho o recebimento da denúncia. Designo o dia 13 de novembro
de 2014, às 15:00 horas para audiência de instrução, debates e julgamento, que será realizada no endereço localizado na
Av. Salmão, nº 678, Jardim Aquarius, nesta cidade, na sala de audiência nº 201, da Vara de Violência Doméstica e Familiar
Contra a Mulher, 2º andar. Intimem-se acusação e defesa, bem como as respectivas testemunhas, se houver. Caso necessário,
requisite-se o réu. Bem como da Expedição das cartas precatórias para as comarcas de São Paulo/SP, Jundiaí/SP e Santana
do Parnaíba/SP. - ADV: FABIANA SINISCALCO (OAB 158138/SP), WANÊSSA GODOI BARBOSA (OAB 326392/SP), EDSON
CERQUEIRA LEITE JUNIOR (OAB 200421/SP)
Processo 0765724-47.2008.8.26.0577 (577.08.765724-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal (nº
1217/2008 - DDM. 20080821REGIN) - J.C.O.S. - Não existem questões prejudiciais ao mérito a serem apreciadas e o caso
não comporta absolvição sumária em qualquer das hipóteses do artigo 397, do Código de Processo Penal, razão pela qual,
mantenho o recebimento da denúncia. Designo o dia 24 de novembro de 2014, às 14:00 horas para audiência de instrução,
debates e julgamento, que será realizada no endereço localizado na Av. Salmão, nº 678, Jardim Aquarius, nesta cidade, na
sala de audiência nº 201, da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, 2º andar. Intimem-se acusação e defesa,
bem como as respectivas testemunhas, se houver. Caso necessário, requisite-se o réu. - ADV: MARIO SERGIO PRADO DOS
SANTOS (OAB 110459/SP)
Processo 0769291-86.2008.8.26.0577 (577.08.769291-9) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência
Doméstica (nº 1782/2008 - DDM. 20081122GERAL) - JOSE ADAILTON SEVERO - Trata o presente feito de fatos delituosos
tipificados no artigo 129, § 9º (lesão corporal), do Código Penal, e no artigo 21 (vias de fato), do Decreto-lei 3.688/1941, intentado
por GERALDA MARGARIDA DA SILVA contra JOSÉ ADAILTON SEVERO, cuja autoria veio a ser conhecida em 22/11/2008.
Após o recebimento da denúncia que ocorreu em 23/07/2009 (fls. 43), verifica-se que em data de 22/07/2011 houve a prescrição
da pretensão punitiva, conforme informado pelo DD. representante do Ministério Público a fls. 160/162. Pelo exposto, JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ ADAILTON SEVERO, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Retire-se de
pauta a audiência designada a fls. 150. Cobre-se a devolução do mandado expedido a fls. 152 sem cumprimento. Oportunamente,
arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: LUCIANA AGUIAR DO AMARAL (OAB 272938/SP)
Processo 0781910-14.2009.8.26.0577 (577.09.781910-9) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência
Doméstica (nº 1105/2009 - DDM. PP20090823DEBOR) - DIOGENES GOMES DE MOURA E SILVA - Fls. 122: indefiro a
redesignação da data da audiência, diante da proximidade da prescrição da pretensão punitiva, conforme certificado a fls.
125. Assim, cumpra-se o despacho de fls. 119, intimando-se as partes para comparecimento à audiência anteriormente
designada, bem como a defensora do réu quanto à manutenção da data. Caso esta não possa comparecer, deverá informar
com antecedência, a fim de que seja expedido novo ofício à Coordenadoria Regional da Defensoria Pública, solicitando-se a
nomeação de novo defensor. - ADV: JENNIFER MELO GOMES (OAB 255519/SP)
Júri
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
JUIZ(A) DE DIREITO BEATRIZ AFONSO PASCOAL QUEIROZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI FÁTIMA CAMARGO GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0090/2014
Processo 0001632-62.2012.8.26.0577 - Inquérito Policial - Homicídio Simples - Marcos Aurélio Alexandre Freitas e outro “Fica a defesa intimada para, no prazo de 10 dias, apresentar memoriais.” - ADV: FLAVIA CYNTHIA RIBEIRO (OAB 169327/
SP)
Processo 0004765-83.2010.8.26.0577 (577.10.004765-5) - Inquérito Policial - Homicídio Simples - Gerson Aparecido
Barbosa - “Fica a defesa intimada para que, no prazo de 05 dias, apresente o rol de testemunhas que irão depor em plenário, até
o máximo de 05, oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências (artigo 422 do CPP).” - ADV: PLINIO
JOSE BENEVENUTO (OAB 106514/SP)
Processo 0005316-58.2013.8.26.0577 - Inquérito Policial - Homicídio Simples - L.A.A. - Fica a defesa intimada da decisão:
“ ... Ante o exposto, admito a acusação feita contra LEANDRO ALVES DE ALMEIDA e o PRONUNCIO por incurso no art. 121,
caput, combinado com o art. 61, II, alínea “h”, do Código Penal. ...” - ADV: TERCILIA BENEDITA ROXO CAPELO (OAB 55490/
SP)
Processo 0020274-49.2013.8.26.0577 - Inquérito Policial - Homicídio Simples - E.L.P.B. - “Fica a defesa intimada para que,
no prazo de 10 dias, apresente memoriais.” - ADV: VALDEMIR EDUARDO NEVES (OAB 109122/SP), EDUARDO CAMARGO
(OAB 334766/SP)
Processo 0020510-69.2011.8.26.0577 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Carlos Felipe Sant’Ana
- “Fica a defesa intimada para que informe, no prazo de cinco dias, se teve êxito na leitura da mídia entregue pelo cartório e para
que solicite eventuais diligências, sob pena de preclusão.” - ADV: MARCO AURÉLIO BOTELHO (OAB 201070/SP)
Processo 0049110-66.2012.8.26.0577 - Pedido de Prisão Temporária - Crimes contra a vida - F.F.F. e outro - “Fica a defesa
intimada para, no prazo de cinco dias, apresentar memoriais.” - ADV: MARCO ANTONIO DE SOUSA GIANELI (OAB 168370/
SP)
Processo 0735193-46.2006.8.26.0577 (577.06.735193-9) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples (nº
127/2006 - 8. DP. PP20060815LUCIA) - Eber Noronha Bastos - - Maria José Bertoni Marques Coppola - Luciano Ferreira Bento
- “Fica a Assistente de Acusação intimada para comparecer ao julgamento pelo Tribunal do Júri designado para o dia 04.08.14,
às 9h30.” - ADV: LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS FREITAS (OAB 200232/SP)
Processo 0778210-30.2009.8.26.0577 (577.09.778210-9) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples (nº
1451/2009 - 6. DP. PF20090814EDARC) - Edarci Cleiton Neves Ribeiro e outro - Pâmela Aparecida Muniz Barreto - Fica a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º