TJSP 04/08/2014 -Pág. 1563 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1703
1563
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO DE AZEVEDO MARCHI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VOLTARELI DO MONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0122/2014
Processo 0000163-24.2014.8.26.0346 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - NELSON DE MOURA MELLO INÁCIO ROMALDO COSSUL - Vistos. Diante da questão preliminar arguida pelo contestante (conversão de rito procedimental),
manifeste-se o autor. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: ARI INÁCIO DE DEUS NETTO (OAB 42879/
DF), FABIO ROGERIO DA SILVA SANTOS (OAB 304758/SP), RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP)
Processo 0000357-24.2014.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - ELZA SOARES
FAJONE e outros - Vistos. Intime-se o(a) devedor(a), via carta AR, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da
dívida discriminada no demonstrativo de cálculo apresentado, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa
no percentual de dez por cento (art. 475-J, do CPC). No caso de não pagamento, dentro do prazo acima, fixo os honorários
advocatícios da fase executiva em 10% do valor da dívida. Decorrido sem o pagamento, intime-se o exequente para apresentação
de novo cálculo, no prazo de 05 dias, com a incidência da multa e honorários advocatícios acima discriminados e efetue-se o
bloqueio “on line” de eventuais créditos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a), conforme requerido, até o valor
do débito cobrado nestes autos, conforme cálculo a ser apresentado. Intime-se. - ADV: VALMIR JOSÉ EUGÊNIO (OAB 168975/
SP), CARLOS BRAZ PAIÃO (OAB 154965/SP)
Processo 0000358-09.2014.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - REINALDO
PERCINOTO - Vistos. Intime-se o(a) devedor(a), via carta AR para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da
dívida discriminada no demonstrativo de cálculo apresentado, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa
no percentual de dez por cento (art. 475-J, do CPC). No caso de não pagamento, dentro do prazo acima, fixo os honorários
advocatícios da fase executiva em 10% do valor da dívida. Decorrido sem o pagamento, intime-se o exequente para apresentação
de novo cálculo, no prazo de 05 dias, com a incidência da multa e honorários advocatícios acima discriminados e efetue-se o
bloqueio “on line” de eventuais créditos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a), conforme requerido, até o valor
do débito cobrado nestes autos, conforme cálculo a ser apresentado. Intime-se. - ADV: VALMIR JOSÉ EUGÊNIO (OAB 168975/
SP), CARLOS BRAZ PAIÃO (OAB 154965/SP)
Processo 0000453-73.2013.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Cleonice Almeida Souza Vistos. Reitere-se o ofício, desta feita com prazo de 5 (cinco) dias para resposta. Int. - ADV: RODRIGO CARDOSO RIBEIRO DE
MOURA (OAB 259278/SP)
Processo 0000467-57.2013.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Guarda - J.V.L.C. - Vistos. Especifiquem as partes as
provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo de 5 (cinco) dias. No mesmo prazo, manifestem-se eventual interesse em
ser designada audiência de tentativa de conciliação (CPC, art. 125, IV). Sem prejuízo do atendimento das deliberações acima,
manifeste-se o requerido a respeito do pedido de busca e apreensão, consoante requerido pelo Dr. Promotor de Justiça em sua
r. Cota de fls. 98. Int. - ADV: HUGO HOMERO NUNES DA SILVA (OAB 307297/SP), KETH SANDER PINOTTI DA SILVA (OAB
322468/SP), ADRIANA AUGUSTA GARBELOTO TAFARELO (OAB 126838/SP)
Processo 0001109-30.2013.8.26.0346 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES SA - Vistos. Por ora, intime-se o perito judicial para manifestar-se a respeito das
criticas lançadas pela autora às fls. 217/220, consubstanciados no laudo elaborado por seu respectivo assistente técnico (fls.
219/241). Int. - ADV: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), GISELE DE ALMEIDA URIAS (OAB 242593/SP)
Processo 0001158-71.2013.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - RICARDO INÁCIO VEÍCULOSME - *Intimação do exequente para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça-prazo 05 dias. - ADV: TIAGO GIMENEZ
STUANI (OAB 261823/SP), RENATA CONSTANTINO STUANI (OAB 272988/SP)
Processo 0001267-51.2014.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Tempo de serviço - MARILIA ROSSATO FERREIRA *Intimação da autora para manifestar-se sobre a contestação apresentada- prazo 10 dias. - ADV: JOSE CARLOS LIMA SILVA
(OAB 88884/SP)
Processo 0001271-88.2014.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Família - JOSÉ NILSON DE ALMEIDA e outro - *Intimação
do autor para retirar mandando averbação- prazo 05 dias. - ADV: WILSON BRAGA (OAB 107099/SP)
Processo 0001272-73.2014.8.26.0346 - Divórcio Consensual - Casamento - R.B.S. e outro - Vistos. Os requerentes pediram
o divórcio consensual. O Ministério Público opinou pela decretação do divórcio, homologando-se o acordo. É o relatório.
DECIDO. O requerimento satisfaz às exigências do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, em sua nova redação, sendo
desnecessária dilação probatória para comprovação de eventual lapso de separação de fato. Ante o exposto, homologo os
termos da petição inicial, decretando o divórcio dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo.
Honorários advocatícios em favor do patrono nomeado (fls. 07), na forma do convênio DPE/OAB. Expeça-se certidão. Oficiese à empregado do divorciando requisitando o desconto da pensão alimentícia nos termos convencionados (fls. 05, letra “e”).
P.R.I. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil da cidade de Indiana, Comarca de
Martinópolis-SP, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob o nº 2.715, às fls. 40, do Livro B-12
a necessária averbação, sendo que a divorcianda passou a adotar o seguinte nome: ROZALI BARBOSA. Transitada em julgado,
arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe. Cumpra-se. Martinopolis, 11 de julho de 2014. - ADV: HÉLIO
FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
Processo 0001279-02.2013.8.26.0346 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - *Intimação do autor para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiçaprazo 05 dias. - ADV: DENISE VAZQUEZ PIRES (OAB 221831/SP)
Processo 0001607-29.2013.8.26.0346 - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - T.A.P.A.B. - Vistos. Fls. 59/60:
Ciência ao exequente, o qual deverá manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV:
RODRIGO CARDOSO RIBEIRO DE MOURA (OAB 259278/SP)
Processo 0001665-95.2014.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - NASTARI & VALENTIM
LTDA - EPP - Vistos. Anote-se na atuação a interposição do recurso de agravo de instrumento (fls. 81/86). Em sede de juízo de
retratação, mantenho a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos. Fls. 87/89: Defiro em parte o pedido para determinar
a intimação do requerido, por mandado, para informar, no prazo de 24 horas, comprove o cumprimento da medida e informe a
razão do não cumprimento, sem prejuízo da incidência das astreintes já fixadas e, desta feita, sob pena de responsabilização
criminal. Expeça-e mandado com urgência. Após, sobre a contestação de fls. 93/99, manifeste-se a autora no prazo de 10 (dez)
dias. Em tempo: o contestante deverá comprovar o recolhimento da taxa previdenciária devida pela juntada do instrumento do
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