TJSP 23/09/2014 -Pág. 537 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1739
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Processo 0000480-40.2014.8.26.0534 - Procedimento Ordinário - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art.
37, CF 1988) - Júlio Fernandes de Souza - Municipio de Santa Branca - Processo nº 357/2014 Vistos. Trata-se de Ação de
Procedimento Ordinário ajuizada por Júlio Fernandes de Souza em face de Município de Santa Branca requerendo a revisão
de sua remuneração pelos mesmos índices aplicados aos proventos de aposentadoria do INSS, no período compreendido
entre Outubro/2008 a Setembro/2013. Nos termos da redação do artigo 114, inciso I da Constituição Federal, cabe a Justiça
do Trabalho processar e julgar o caso em questão, e, embora, o Julgamento da Medida Cautelar em ADI 3395-6 de 05.04.2006
exclua da Justiça do Trabalho a apreciação das causas que sejam instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a
ele vinculados por típica relação de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo, o empregado contratado pela
Administração pelo regime da CLT deve ter os seus processos julgados pela Justiça Especializada. Ante o exposto , remetam-se
os autos à Justiça do Trabalho, procedendo-se às necessárias anotações. INT. - ADV: HUMBERTO AMARAL BOM FIM (OAB
242207/SP), ANA CAROLINA NASCIMENTO DE SOUZA (OAB 309730/SP), CAMILA DE SIQUEIRA SANTANA (OAB 200408/
SP), MARCO ANTONIO DE CAMPOS AZEREDO (OAB 142330/SP)
Processo 0000489-07.2011.8.26.0534 (534.01.2011.000489) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Panamericano Sa - Fls.83: Diga o autor (Certifico e dou fé que, em 11/08/2014 decorreu o prazo legal
sem que as partes, devidamente intimadas (certidão de fls. 82), se manifestassem em termos de prosseguimento do feito.
CERTIFICO ainda que, os autos aguardarão provocação em Cartório pelo prazo de trinta (30) dias. No silêncio, o autor será
intimado, pessoalmente, a dar regular andamento ao feito, em quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção da execução de
sentença. ) - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP)
Processo 0000510-75.2014.8.26.0534 - Divórcio Consensual - Dissolução - W.A.J. - - C.M.F.A. - Processo nº 380/2014 Vistos.
Fls. 26: Defiro. Expeça-se o competente ofício à empregadora do alimentante para o desconto em sua folha de pagamento, da
pensão alimentícia fixada. Após, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: VANESSA DE SIQUEIRA
CAMPOS (OAB 210008/SP)
Processo 0000544-31.2006.8.26.0534 (534.01.2006.000544) - Procedimento Sumário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Thais Regina de Oliveira - Donato Luiz Perillo - Nº de Ordem 059/2006. Defiro a expedição de certidão para inscrição do débito
na divída ativa. Cumprido, arquivem-se os autos. - ADV: DAVID SILVA GUERREIRO (OAB 210884/SP), TÚLIO JOSÉ FARIA
ROSA (OAB 220972/SP), EDUARDO ZAPONI RACHID (OAB 228576/SP)
Processo 0000566-84.2009.8.26.0534 (534.01.2009.000566) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez
Acidentária - Rosemari dos Santos e outros - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls.302: “Vistos.... nada mais sendo
requerido, arquivem-se os autos...”. - ADV: CAMILA BUSTAMANTE FORTES (OAB 294013/SP), LUIZ ANTONIO MIRANDA
AMORIM SILVA (OAB 25628/PE), CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS (OAB 202206/SP), LUCAS DOS SANTOS
CALUZA (OAB 303357/SP), JAIME BUSTAMANTE FORTES (OAB 70122/SP)
Processo 0000567-64.2012.8.26.0534 (534.01.2012.000567) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Marcia Aparecida de Siqueira Xavier Marcondes - Herminio Castello Junior - Fls.100: Diga a autora (Certifico e dou fé que, em
22/08/2014 decorreu o prazo legal sem que a autora, devidamente intimada (certidão de fls. 99), se manifestasse em termos de
prosseguimento do feito. CERTIFICO ainda que os autos aguardarão provocação em Cartório pelo prazo de trinta (30) dias e no
silêncio, a autora será intimada, pessoalmente, a dar regular andamento ao feito, em quarenta e oito (48) horas, sob pena de
extinção. ) - ADV: MARCO ANTONIO DE CAMPOS AZEREDO (OAB 142330/SP), ANDRE NERY ALVES (OAB 164111/SP)
Processo 0000574-90.2011.8.26.0534 (534.01.2011.000574) - Depósito - Depósito - Bv Financeira Sa Cfi - Maria Soares
dos Santos - Processo nº 214/2011 Vistos. Diante da manifestação do exequente de fls. 181, JULGO, por sentença, EXTINTA
o presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 794, III do CPC. Transitada esta em julgado e não hvendo
custas a recolher, arquivem-se os autos. P.R.I.* - ADV: ELAINE GONÇALVES FREITAS (OAB 242091/SP), FRANCISCO
CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), ANA PAULA Z. TOLEDO
BARBOSA DA SILVA FERNANDES (OAB 268862/SP)
Processo 0000588-06.2013.8.26.0534 (053.42.0130.000588) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.E.C. Manifestar-se a autora sobre a certidão do oficial de justiça: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO
eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 534.2014/002025-9 dirigi-me ao endereço mencionado às 12 horas
do dia de hoje, onde não localizei Daniel Cabral, pois segundo a moradora, aquele não reside no local e deixou de comparecer
no horário combinado, motivo pelo qual deixei de citá-lo e intimá-lo; intimei ainda, Mirian Elisete Cabral na pessoa de sua
representante legal, que após a leitura que lhe fiz, de tudo ficou ciente, exarando sua assinatura no anverso do mandado e
aceitando cópias anexas. - ADV: DOUGLAS FANTUZ XAVIER (OAB 337774/SP)
Processo 0000594-76.2014.8.26.0534 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.D.C.C.G. - G.C.G. - Nº de Ordem 456/2014: Manifestarem-se os autores sobre a certidão negativa do oficial de justiça, requerendo o que
de direito. - ADV: SYDNEI DA SILVA FERNANDES (OAB 230886/SP)
Processo 0000599-06.2011.8.26.0534 (534.01.2011.000599) - Execução de Alimentos - Alimentos - D.C.S.B. - - D.G.A.B. Nº de Ordem 226/2011. Diante da concordância do Ministério Público, defiro o pedido de intimação pessoal dos alimentandos,
para manifestarem-se em termos de prosseguimento do feito. - ADV: REGINA APARECIDA LOPES (OAB 236939/SP)
Processo 0000600-54.2012.8.26.0534 (534.01.2012.000600) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - Pedro Pinto de Moraes - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - PROCESSO Nº 103/2012 Vistos.
Defiro a extração de cópias. Após, arquivem-se os autos. Int.* - ADV: CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS (OAB
202206/SP), MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP)
Processo 0000622-78.2013.8.26.0534 (053.42.0130.000622) - Inventário - Inventário e Partilha - Deomar da Silva Moraes Sobre o oficio de fls. 154 , manifeste-se a inventariante - ADV: ALINE TATIANE PERES HAKA (OAB 245979/SP)
Processo 0000640-70.2011.8.26.0534 (534.01.2011.000640) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - São Benedito
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