TJSP 02/10/2014 -Pág. 2443 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1746
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Antonio Milani Celer - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistas dos autos à parte autora para manifestar-se, em 10
dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: MARIO LUCIO MARCHIONI (OAB 122466/SP), KARINA ROCCO
MAGALHÃES GUIZARDI (OAB 165931/SP), LUIS ENRIQUE MARCHIONI (OAB 130696/SP)
Processo 0005914-59.2014.8.26.0453 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C.E.R.R. e
outro - R.C.R. - Vistos. Fls. 25 e 26/27: aguarde-se o desarquivamento do processo indicado. Int. - ADV: EMERSON CARLOS
RABELO (OAB 229642/SP)
Processo 0005944-31.2013.8.26.0453 (045.32.0130.005944) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Rodrigo Gomes - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Recebo a apelação interposta pelo autor em ambos os efeitos.
À parte contrária para contrarrazões no prazo legal. Com a juntada das contrarrazões, ou o decurso do prazo para apresentálas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 3ª Região, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV:
KARINA ROCCO MAGALHÃES GUIZARDI (OAB 165931/SP), LUIS ENRIQUE MARCHIONI (OAB 130696/SP), MARIO LUCIO
MARCHIONI (OAB 122466/SP)
Processo 0006007-22.2014.8.26.0453 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Silmaro Garcia Campos - Vistos. Recebo a apelação interposta pelo
autor no efeito meramente devolutivo (art. 520, V, do CPC). À parte contrária para contrarrazões no prazo legal. Com a juntada
das contrarrazões, ou o decurso do prazo para apresentá-las, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 3ª Região, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: KARINA ROCCO MAGALHÃES GUIZARDI (OAB 165931/SP),
EUKLES JOSE CAMPOS (OAB 260127/SP)
Processo 0006084-31.2014.8.26.0453 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Celso Hideo Yukissada - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1- Diante da qualificação profissional da parte
autora e da natureza da presente ação, concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2- Não havendo prova inequívoca
da verossimilhança das alegações (art. 273, caput, do CPC), indefiro a tutela antecipada. 3- Cite-se o réu para responder
em 60 (sessenta) dias, com observância das formalidades legais. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: LUIS ENRIQUE
MARCHIONI (OAB 130696/SP)
Processo 0006094-75.2014.8.26.0453 - Procedimento Ordinário - Sustação de Protesto - Silvana Coelho de Oliveira - Net
Serviços de Comunicação S.A - Vista dos autos às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo
comum de 05 (cinco) dias, justificando a sua necessidade e pertinência. - ADV: HELY FELIPPE (OAB 13772/SP), GUSTAVO
ANTONIO CASARIM (OAB 246083/SP)
Processo 0006140-98.2013.8.26.0453 (045.32.0130.006140) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Evandro Rocha
de Souza - Noemi Temporin de Souza e outros - Fazendao Estado do Estado de São Paulo - Vistos. Homologo por sentença,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 19, destes autos de arrolamento dos bens deixados por NOEMI
TEMPORIN DE SOUZA, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados
direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se formal de partilha, indicando o inventariante as peças necessárias.
Expeça-se ainda alvará para transferência do veículo descrito nas primeiras declarações, em nome dos herdeiros. Arbitro os
honorários advocatícios da patrona do inventariante, indicado às fls. 04, em R$ 668,46 (cód. 201). Oportunamente, expeça-se
certidão. Após, anote-se a extinção, nos termos do art. 269, I, do CPC, e arquivem-se os autos. P.R.Int. - ADV: VANDERLEI
FERREIRA DE LIMA (OAB 171104/SP), LETICIA BONDEZAN SIMÕES DE SOUZA (OAB 272692/SP)
Processo 0006519-05.2014.8.26.0453 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Ficsa S/A
- BENEDITO VENTURA - Vistos. Dê-se ciência ao Sr. Oficial de Justiça sobre a petição da fl. 45. Int. (nomeação do Sr. Wallace
Eduardo Borrere portador do RG 30.623.181-5-SSP como depositária) - ADV: MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP)
Processo 0006773-12.2013.8.26.0453 (045.32.0130.006773) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - R.C.M.P. - J.M.P. - Vistos. Diante da petição de fls. 72, arbitro os honorários advocatícios da patrona da autora,
indicada a fls. 05, em 60 % do valor atual da tabela do convênio DPE/OAB (cód. 206). Expeça-se certidão. No mais, oficie-se
à OAB local, solicitando-se a indicação de novo advogado para defender os interesses da autora, em substituição à Dra. Ana
Luísa Bannwart Soares Mattila -OAB/SP 249.693. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. ADV: PEDRO GASPARINO RIBEIRO (OAB 58887/SP)
Processo 0006773-12.2013.8.26.0453 (045.32.0130.006773) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - R.C.M.P. - J.M.P. - Vistos. Risque-se da contracapa dos autos, bem como exclua do sistema informatizado o nome
da Dra Ana Luísa Bannwart Soares Mattila - OAB/SP 249.693. Por ora, providencie o procurador indicado às fls. 77, no prazo de
10 (dez) dias, o instrumento de mandato. Int. - ADV: PEDRO GASPARINO RIBEIRO (OAB 58887/SP)
Processo 0006800-29.2012.8.26.0453 (453.01.2012.006800) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - A Fazenda do Estado de Sao Paulo - Cambuci Sa - Vistos. Forme-se o 2º volume a partir de fls. 187. Sobre a
exceção de pré -executividade apresentada às fls. 46/362, manifeste-se o excepto. Int. - ADV: VANDERLEI FERREIRA DE LIMA
(OAB 171104/SP), MARTA ADRIANA GONCALVES SILVA BUCHIGNANI (OAB 122163/SP)
Processo 0006802-04.2009.8.26.0453/01 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Anderson Esteves - Jose
Augusto Farina Wicher e outro - Anderson Esteves - Vistos etc. Determinei, nesta data, o desbloqueio das contas do executado
José Augusto, através do sistema BACENJUD, conforme segue. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para para
que recolha as custas da fase de execução (R$ 100,70), devidamente atualizadas, no prazo de 10 dias, para fins de extinção,
sob pena de inscrição da dívida. Deverá o Sr. Oficial de Justiça colher os seguintes dados da(s) pessoa(s) intimada(s): nome
completo, RG e CPF. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimese. (bloqueio original no valor de R$5.426,52) - ADV: ANDERSON ESTEVES (OAB 161855/SP), AILTON MACHADO (OAB
133865/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º