TJSP 17/11/2014 -Pág. 411 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VIII - Edição 1777
411
FRANCA
3ª Vara Criminal
Processo Físico nº:
0024136-41.2012.8.26.0196
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal
Autor:
Justiça Pública
Réu:
Carlos Alexandre Dias Ferreira
Vítima:
Reginaldo Pereira de Souza
Justiça Gratuita
O(A) Doutor(a) Orlando Brossi Júnior, MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Franca, Estado de São Paulo,
na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente
Réu Carlos Alexandre Dias Ferreira, Rua Geraldo Gomes Marinho, 317, CN 4386, FL. 19, L. 20-A, Vila Rezende - CEP 14406374, Franca-SP, RG 37374767, nascido em 22/07/1982, Brasileiro, natural de Ubaporanga-MG, pai Joaquim Ferreira, mãe
Maria Inacia Dias, que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo
cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0024136-41.2012.8.26.0196, que lhe(s) move a Justiça Pública, por infração ao(s)
artigo(s): Art. 129 § 1º, I, III do(a) CP, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) e para responder(em) à acusação, por escrito e
através de defensor, no prazo de 10 (dez) dias e INTIMADO a comparecer perante este Juízo, na sala de audiência do 3º Ofício
Criminal, para realização de audiência de Suspensão do Processo Penal (lei 9.099/95) designada para o dia 25/02/2014, às
14h15m na qual lhe será apresentada pelo Ministério Público a proposta de suspensão condicional do processo pelo prazo de
02 (dois) anos, mediante condições a serem cumpridas, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)
(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações,
especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até no máximo 8(oito), qualificando-as e requerendo sua intimação,
quando necessário, nos termos do Art. 406 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.689/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, no dia 02 de julho de 2011, por
volta das 18:47 horas, no imóvel residencial situado na Rua Ibiraci, 557, Jd. Francano, nesta cidade e comarca de Franca/SP,
CARLOS ALEXANDRE DIAS FERREIRA, ofendeu, gravemente, a integridade corporal de Reginaldo Pereira de Souza, o qual
ficou incapaz de exercer as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias e experimentou debilidade permanente de membro,
sentido ou função. Ante o exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência CARLOS ALEXANDRE DIAS FERREIRA como incurso nas
penas do art. 129, § 1º, incisos I e III, do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente
edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Franca, 14 de novembro de 2014.
O(A) Doutor(a) Orlando Brossi Júnior, MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro Foro de Franca, Estado de São
Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente
Ulisses Ferreira dos Santos, Rua Afonso Sanches Simão, 170, Tel: (16) 9207-8738, Jardim Elimar II, Franca-SP, RG 46828984,
nascido em 05/08/1983, Solteiro, Brasileiro, natural de Ribeirao Corrente-SP, Sapateiro, pai Antonio Carlos Ferreira dos Santos,
mãe Celia Maria Borges dos Santos, por infração ao(s) artigo(s): Art. 306 “caput” do(a) LEI 9.503/1997, e que atualmente
encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação
Penal nº 0045134-30.2012.8.26.0196, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO e INTIMADO a
comparecer a este Juízo da 3° Vara Criminal, a fim de participar da audiência de proposta de suspensão, nos termos do artigo
89, da Lei 9.099/95, designada para o dia 25 de fevereiro de 2014, às 14:15h, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: Narram os inclusos autos de inquérito policial que, no dia 24 de junho de 2012, por volta das 16:11 h, na
Rodovia Ronan Rocha, altura do Km 28 + 400m, nesta cidade e comarca de Franca/SP, Ulisses Ferreira dos Santos, conduziu
veículo automotor na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue superior a 06 (seis) decigramas. Ante
o exposto, denuncio a Vossa Excelência Ulisses Ferreira dos Santos, como incurso nas reprimendas do artigo 306, caput, do
Código de Trânsito Brasileiro (com redação dada pela Lei 11.705/08) e, requeiro que, recebida e autuada a presente, seja ele
citado para responder à acusação por escrito dentro do prazo legal (10 dias), após o que seja designada audiência de instrução
para oitiva da vítima, testemunhas e proceder-se ao interrogatório do acusado, até final prolação da sentença condenatória,
tudo em conformidade com os artigos 394 e seguintes, do Código de Processo Penal (com a nova redação que lhes foi dada
pela Lei Federal 11.719/08). E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15
dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Franca, 14 de novembro de 2014.
Processo Físico nº:
0032059-84.2013.8.26.0196
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Sumário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Autor:
Justiça Pública
Denunciado:
Anderson Dantas da Silva
O(A) Doutor(a) Orlando Brossi Júnior, MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro Foro de Franca,Estado de São
Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente
Anderson Dantas da Silva, Yochit Yhamada, 214, Tel: 9140-6149, Jardim Guanabara - CEP 14500-000, Ituverava-SP, RG
14591663, nascido em 20/07/1987, Brasileiro, natural de Centralina-MG, pai Osvaldo Geraldo da Silva Filho, mãe Dinea de
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