TJSP 05/12/2014 -Pág. 1012 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1790
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das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com imediato
início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e
vedada a oposição de embargos (CPC, §2º, do art. 745-A). Decorridos os prazos acima assinalados sem que tenha havido
pagamento do débito, requerimento de parcelamento ou recebimento de embargos com efeito suspensivo, e considerando
que a penhora deve recair, primeiramente, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira
(CPC, art. 655, I), intime-se o exeqüente para manifestar eventual interesse na requisição judicial à autoridade supervisora do
sistema bancário, por meio eletrônico (Sistema BacenJud), de informações sobre existência de ativos em nome do executado.
Em caso positivo, proceda a Serventia nos termos do art. 655-A, “caput” e §§, do citado “Codex”. Não havendo interesse do
exeqüente na providência acima ou transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias após a requisição efetuada no Sistema BacenJud,
sem bloqueio do valor total suficiente à satisfação do crédito, expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição incidir em
tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (CPC, art. 659,
“caput”), abatendo-se eventual valor bloqueado em depósitos ou aplicações financeiras do(s) devedor(es). Int. - ADV: ALDIGAIR
WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
Processo 1008578-04.2014.8.26.0079 - Notificação - Medida Cautelar - Massa Falida de Companhia Americana Industrial
de Onibus - GETULIO DE OLIVEIRA BENATO - Vistos. 1. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. 2. Nos termos do art. 867,
do CPC, defiro a notificação na forma requerida. 3. Efetivada a intimação e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
na forma do art. 872 do CPC, o que o Cartório certificará, ao requerente tocará a materialização dos autos, os quais, uma vez
observadas as formalidades legais, serão baixados via sistema SAJPG-5. Int. - ADV: ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB
33683/SP)
Processo 1008598-92.2014.8.26.0079 - Notificação - Medida Cautelar - Massa Falida de Companhia Americana Industrial de
Onibus - SEBASTIÃO ORETTI - Vistos. 1. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. 2. Nos termos do art. 867, do CPC, defiro
a notificação na forma requerida. 3. Efetivada a intimação e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.
872 do CPC, o que o Cartório certificará, ao requerente tocará a materialização dos autos, os quais, uma vez observadas as
formalidades legais, serão baixados via sistema SAJPG-5. Int. - ADV: FÁBIO LEANDRO BARROS (OAB 175750/SP)
Processo 1008618-83.2014.8.26.0079 - Notificação - Medida Cautelar - Massa Falida de Companhia Americana Industrial
de Onibus - CLAUDIO APARECIDO DE MORAES - Vistos. 1. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. 2. Nos termos do art.
867, do CPC, defiro a notificação na forma requerida. 3. Efetivada a intimação e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
na forma do art. 872 do CPC, o que o Cartório certificará, ao requerente tocará a materialização dos autos, os quais, uma vez
observadas as formalidades legais, serão baixados via sistema SAJPG-5. Int. - ADV: FÁBIO LEANDRO BARROS (OAB 175750/
SP)
Processo 1008648-21.2014.8.26.0079 - Notificação - Processo e Procedimento - Massa Falida de Companhia Americana
Industrial de Onibus - VALDIR DE FREITAS MOLINA - Vistos. 1. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. 2. Nos termos do
art. 867, do CPC, defiro a notificação na forma requerida. 3. Efetivada a intimação e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, na forma do art. 872 do CPC, o que o Cartório certificará, ao requerente tocará a materialização dos autos, os quais, uma
vez observadas as formalidades legais, serão baixados via sistema SAJPG-5. Int. - ADV: FABIO VIVAN PAMPADO (OAB 38072/
DF)
Processo 1008678-56.2014.8.26.0079 - Notificação - Medida Cautelar - Massa Falida de Companhia Americana Industrial
de Onibus - paulo sergio costa - Vistos. 1. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. 2. Nos termos do art. 867, do CPC, defiro
a notificação na forma requerida. 3. Efetivada a intimação e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.
872 do CPC, o que o Cartório certificará, ao requerente tocará a materialização dos autos, os quais, uma vez observadas as
formalidades legais, serão baixados via sistema SAJPG-5. Int. - ADV: ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP)
Processo 1008708-91.2014.8.26.0079 - Notificação - Processo e Procedimento - Massa Falida de Companhia Americana
Industrial de Onibus - ODAIR FERNANDES PORTO - Vistos. 1. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. 2. Nos termos do art.
867, do CPC, defiro a notificação na forma requerida. 3. Efetivada a intimação e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
na forma do art. 872 do CPC, o que o Cartório certificará, ao requerente tocará a materialização dos autos, os quais, uma vez
observadas as formalidades legais, serão baixados via sistema SAJPG-5. Int. - ADV: FABIO VIVAN PAMPADO (OAB 38072/
DF)
Processo 1008718-38.2014.8.26.0079 - Notificação - Processo e Procedimento - Massa Falida de Companhia Americana
Industrial de Onibus - MILTON TAVARES CAMPOS - Vistos. 1. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. 2. Nos termos do art.
867, do CPC, defiro a notificação na forma requerida. 3. Efetivada a intimação e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
na forma do art. 872 do CPC, o que o Cartório certificará, ao requerente tocará a materialização dos autos, os quais, uma vez
observadas as formalidades legais, serão baixados via sistema SAJPG-5. Int. - ADV: FABIO VIVAN PAMPADO (OAB 38072/
DF)
Processo 1008737-44.2014.8.26.0079 - Notificação - Processo e Procedimento - Massa Falida de Companhia Americana
Industrial de Onibus - JUAREZ CAMARGO - Vistos. 1. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. 2. Nos termos do art. 867, do
CPC, defiro a notificação na forma requerida. 3. Efetivada a intimação e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma
do art. 872 do CPC, o que o Cartório certificará, ao requerente tocará a materialização dos autos, os quais, uma vez observadas
as formalidades legais, serão baixados via sistema SAJPG-5. Int. - ADV: FABIO VIVAN PAMPADO (OAB 38072/DF)
Processo 1008757-35.2014.8.26.0079 - Notificação - Processo e Procedimento - Massa Falida de Companhia Americana
Industrial de Onibus - JOSE ORLANDO CARDOSO - Vistos. 1. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. 2. Nos termos do art.
867, do CPC, defiro a notificação na forma requerida. 3. Efetivada a intimação e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
na forma do art. 872 do CPC, o que o Cartório certificará, ao requerente tocará a materialização dos autos, os quais, uma vez
observadas as formalidades legais, serão baixados via sistema SAJPG-5. Int. - ADV: FABIO VIVAN PAMPADO (OAB 38072/
DF)
Processo 1008787-70.2014.8.26.0079 - Notificação - Processo e Procedimento - Massa Falida de Companhia Americana
Industrial de Onibus - JOSE BENEDITO PILAN - Vistos. 1. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. 2. Nos termos do art. 867,
do CPC, defiro a notificação na forma requerida. 3. Efetivada a intimação e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
na forma do art. 872 do CPC, o que o Cartório certificará, ao requerente tocará a materialização dos autos, os quais, uma vez
observadas as formalidades legais, serão baixados via sistema SAJPG-5. Int. - ADV: FABIO VIVAN PAMPADO (OAB 38072/
DF)
Processo 1008798-02.2014.8.26.0079 - Notificação - Processo e Procedimento - Massa Falida de Companhia Americana
Industrial de Onibus - JOAO GERALDO BARBUIO - Vistos. 1. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. 2. Nos termos do art.
867, do CPC, defiro a notificação na forma requerida. 3. Efetivada a intimação e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
na forma do art. 872 do CPC, o que o Cartório certificará, ao requerente tocará a materialização dos autos, os quais, uma vez
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º