TJSP 10/12/2014 -Pág. 1050 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1792
1050
Processo 1027170-96.2014.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.N. e outros - O OFICIO PARA
ABERTURA DE CONTA está formalizado nos autos devendo a parte interessada providenciar sua impressão e adotar as medidas
necessárias para seu cumprimento. - ADV: FÁBIO ABDO MIGUEL (OAB 173861/SP)
Processo 1027277-43.2014.8.26.0564 - Exibição - Provas - LUIS EDUARDO COSTA LIMA - Ante o exposto, JULGO O
AUTOR CARECEDOR DA AÇÃO PROPOSTA, por falta de interesse processual. Em consequência, com fundamento no art. 267,
VI, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas ante a gratuidade processual.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: ENÉIAS PIEDADE (OAB 164699/
SP)
Processo 1027358-89.2014.8.26.0564 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - TELMA REGINA ERNESTO FERREIRA
BURANELLO - GILBERTO BURANELLO JUNIOR e outros - Vistos. Trata-se de autos digitais. Atentem os interessados. Nomeio
para o cargo de inventariante a (o) requerente TELMA REGINA ERNESTO FERREIRA BURANELLO, independentemente de
compromisso. Providencie a (o) inventariante: Retificação do plano de partilha fazendo constar a meação da viúva; Certidão de
nascimento/casamento faltantes; Certidões negativas de tributos municipal; Certidão negativa federal do “de cujus”; Certidão
de inexistência de testamento obtida junto ao Colégio Notarial; Recolhimento das custas e do imposto “causa-mortis”. Prazo: 30
(trinta) dias. Na inércia, arquivem-se os autos, anotando-se. Int. - ADV: EVANDRO DA SILVA MARQUES (OAB 167188/SP)
Processo 4001539-36.2013.8.26.0564 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Tania Aparecida Areias e outro - Vistos.
Fls. 147. Adite-se o formal de partilha como requerido. Aguarde-se a anuência da Fazenda Pública (protocolo fls. 143/144) para
apreciação do pedido de homologação da sobrepartilha de fls. 132/135. Int. - ADV: ELISABETE MATHIAS (OAB 175838/SP),
PAULO FERREIRA PESSOA (OAB 161131/SP), SIDNEI FARINA DE ANDRADE (OAB 119263/SP)
Processo 4004723-97.2013.8.26.0564 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - D.G.S.F. - M.F.
- Vistos. A carta precatória de fls. 155/156 foi expedida com a finalidade de intimar o executado, pessoalmente, nos termos do
art. 733 do CPC, sendo que a mesma ainda não decorreu seu prazo. Assim, aguarde-se por mais 90 (noventa dias). Decorridos,
cobre-se a devolução da carta precatória cumprida. Int. - ADV: JULIANA DOS SANTOS ROSA (OAB 231941/SP), TATIANA DE
OLIVEIRA MUNIZ (OAB 235920/SP), MOISES BITENCOURT DA SILVA (OAB 309358/SP), BRUNA GEORDANNA MATOS (OAB
320777/SP)
Processo 4005083-32.2013.8.26.0564 - Procedimento Ordinário - Exoneração - J.A.B. - Certifico e dou fé que decorreu o
prazo para apresentação de contestação apesar da devida citação. - ADV: JORGE VITTORINI (OAB 80263/SP)
Processo 4007479-79.2013.8.26.0564 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - WILSON PEZZO SCAGLIANTE BRUNA ROSSETTO SCAGLIANTE e outros - Manifeste-se a parte interessada quanto a informação prestada pela contadoria as
fls. 119. - ADV: MARIA INES SERRANTE OLIVIERI (OAB 103748/SP), ERIKA DE ANDRADE BALTHAZAR LIMA (OAB 313283/
SP), ANTONIO AUGUSTO BALTHAZAR (OAB 156066/SP)
Processo 4008432-43.2013.8.26.0564 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.F.M. - M.M.J. Vistos. Oficie-se à empresa Dibracan como requerido às fls. 132/133, através de Oficial de Justiça. No mais, reitere-se o ofício
expedido às fls. 125. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO EXEL (OAB 329093/SP), SERGIO GUSTAVO PAGLIARINI (OAB 252584/SP),
ANA LÚCIA FREDERICO DAMACENO (OAB 169165/SP)
Processo 4010308-33.2013.8.26.0564 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.V.S. - H.J.V.S. Vistos. Encaminhem-se os autos ao Contador como requerido pelo Dr. Curador Geral. Após, retornem os autos ao Promotor de
Justiça. Int. - ADV: MARCELO JOÃO DOS SANTOS (OAB 170293/SP), ARIADNE HELENA CARBONE CATTAI (OAB 253195/
SP), SANDRO DA CRUZ VILLAS BOAS (OAB 321191/SP)
3ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO CACCAVALI MACEDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JEANE GSCHLIFFNER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0347/2014
Processo 0000062-80.2012.8.26.0564 (564.01.2012.000062) - Procedimento Ordinário - Guarda - W.C.S. - M.D.S. - 12/2012
- Vistos. Fls. 301: cobre-se via Corregedoria. Int. - ADV: DANIELA POZZA BATISTA (OAB 140514/SP), ROBERTA APARECIDA
MOREIRA REIS DOS SANTOS (OAB 200284/SP)
Processo 0000643-27.2014.8.26.0564 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0059235-40.2013 - Juízo de Direito da 1ª
Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete/MG) - A.J.G. - J.F.G. - (106/2014) Vistos. Fls. 43: oficie-se. Após, devolva-se ao
Juízo deprecante com as nossas homenagens. Int. - ADV: ELIANE VIEIRA RIBEIRO SILVA (OAB 77857/MG)
Processo 0003487-81.2013.8.26.0564 (056.42.0130.003487) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução - G.A.F. - G.J.S. - 242/2013 - Vistos. 1) Certifique-se o erro na numeração dos autos, a partir de fls. 413. 2) Com
fundamento no art. 125, inciso IV, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania desta Comarca a fim de que seja realizada sessão de conciliação, de acordo com o procedimento
previsto no Anexo II da Resolução CNJ nº 125/2010, cuja adoção foi determinada pelo Provimento CSM nº 1.892/2011. Int. ADV: MARIA HELENA BRANDAO MAJORANA (OAB 100261/SP), MARCIA SEQUEIRA QUEIROZ (OAB 236601/SP), MARCOS
CESAR DE FARIA (OAB 285736/SP)
Processo 0003833-32.2013.8.26.0564 (056.42.0130.003833) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade M.B.S. - 311/2013 - Vistos. 1) Desentranhe-se a petição de fls. 92, a qual não pertence a este processo. 2) Diante da informação
da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, acerca da impossibilidade de apresentar o réu na data
designada para a realização da perícia de investigação de paternidade (fls. 94), oficie-se ao IMESC, com urgência, solicitandose a redesignação desta. Int. - ADV: INÁCIA MONTEIRO (OAB 210306/SP), MARCIA MARIA PRADO (OAB 99079/SP), GLAUCIA
BAMBIRRA SILVEIRA (OAB 262651/SP)
Processo 0004605-92.2013.8.26.0564 (056.42.0130.004605) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução - A.C.R. e outro - H.S.C. - 343/2013 - istos. Trata-se de exceção de pré-executividade (p. 87/92) oposta por HÉLIO
SOUZA ROCHA à execução de alimentos que lhe movem ANDREZZA CABRAL ROCHA e CAUÊ CABRAL ROCHA, por meio da
qual pretende o reconhecimento: a) da ilegitimidade ad causam da coexequente Andrezza Cabral Rocha, em face da maioridade
civil dela, que teria implicado a cessação automática da obrigação alimentar; b) da prescrição do débito exequendo no período
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