TJSP 30/01/2015 -Pág. 1393 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1817
1393
formulado a fl. 58, penúltimo parágrafo, excluo da relação processual o réu FERNANDO BRESSANI, anotando-se. Deixo de tomar
as medidas pleiteadas pelo autor a fl. 57, terceiro parágrafo, tendo em vista que podem ser implementadas independentemente
da intervenção deste Juízo. 2. Determino a inclusão no polo passivo da relação processual de NORIEL FERNANDO BEZERRA
NUNES (qualificação a fl. 50), anotando-se também. 3. Ressalvo que a proposta de fl. 50 pelo mesmo apresentada não pode
ser tida como reconhecimento jurídico do pedido, seja porque quando a realizou ele não era ainda parte no feito, seja porque
foi ressalvado que a mesma se fazia sem que se adentrasse no mérito da causa. Bem por isso, determino que seja retomado o
regular andamento desta, com a designação de audiência de tentativa de conciliação, a citação do réu NORIEL e a intimação da
autora, tudo com as advertências de praxe. 4. Indefiro, por fim, o pedido para levantamento das quantias depositadas nos autos
em favor da autora, pois na esteira do que já restou expendido a medida é incompatível com o estágio do processo. Int. (Nota
de cartório: Foi designada nova audiência de tentativa de conciliação para o dia 31 de março de 2015, às 17 HORAS, na sala de
audiências do JEC de São Carlos/SP, à rua Sorbone, 375 - Fórum Cível; os advogados das partes deverão trazê-los à audiência
independentemente de intimação destes.) - ADV: IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR (OAB 240608/SP), GERALDO ANTONIO
PIRES (OAB 116698/SP)
Processo 1010169-92.2014.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos
Roberto Bono - MULTISAT GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA. - Vistos. 1. Fls. 104/107: ciência à ré, podendo manifestar-se
sobre os documentos em pauta no prazo de dez dias, se o desejar. 2. Sem prejuízo, designo desde já audiência de instrução
e julgamento para o dia 01 de abril p.f., às 14h. Deverão as partes observar para a produção da prova oral o que a propósito
dispõe a Lei nº 9.099/95 (poderão trazer ao ato até três testemunhas independentemente de intimação; se desejarem a intimação
da(s) testemunha(s), deverão fornecer com pelo menos cinco dias de antecedência da audiência o nome e o endereço da(s)
mesma(s) para possibilitar a respectiva intimação). Int. (A audiência será realizada na sala de audiências do JEC de São Carlos/
SP, à rua Sorbone, 375 - Centreville - Fórum Cível), os advogados das partes deverão trazê-los à audiência independentemente
de intimação destes.) - ADV: LEANDRO ZANOTELLI (OAB 238773/SP), CAROLYNE SANDONATO FIOCHI (OAB 333915/SP)
Processo 1010410-66.2014.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Cibele Machado
Cerrutti - RODOBENS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS e outro - Isto posto, julgo extinto o processo com fundamento no art. 267, inc.
VI, do Código de Processo Civil, mas deixo de proceder à condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, com
fundamento no art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95. Transitada em julgado proceda-se ao arquivamento e à baixa definitiva dos
autos digitais. P.R.I. (valor do preparo: R$212,50, a ser recolhido na guia DARE, código 230-6) - ADV: LEANDRO CESAR DE
JORGE (OAB 200651/SP), WILTON SUQUISAQUI (OAB 143440/SP)
Processo 1010764-91.2014.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcia Cristina Masson Peronti
- SILVANA BARBOSA DO AMARAL SALES - Marcia Cristina Masson Peronti - Vistos. Fls. 12: Homologo o acordo firmado pelas
partes. Aguarde-se o seu cumprimento. Decorridos 5 (cinco) dias do prazo previsto para o pagamento da última parcela, sem
qualquer manifestação em sentido contrário ao pactuado, conclusos para a extinção, presumindo-se cumprida a obrigação
(Seção V, item 14.2.1 do Prov. 806/03). Int. - ADV: MARCIA CRISTINA MASSON PERONTI (OAB 133184/SP)
Processo 1010766-61.2014.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Títulos de Crédito - SOLUÇÃO
SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME - IVONALDO DE SOUZA SANTOS - Vistos. Fl. Retro: Defiro Aguarde-se em cartório,
pelo prazo de 30 dias, a provocação do(a) autor(a). Ressalvo que, na ausência de manifestação o feito será extinto. Int. - ADV:
MARCIA CRISTINA MASSON PERONTI (OAB 133184/SP)
Processo 1010926-86.2014.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ariovaldo Brigante ALESSANDRO PAULO ALBINO - Ariovaldo Brigante - Vistos Fl. 23 Acolho, visto que no processo executivo, a não localização
do devedor ou a ausência de bens capazes de garantir a persecução executória, autorizam por si só que se ponha fim ao
processo executivo. Isto posto, JULGO EXTINTA esta execução, com fundamento no Art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Transitada
esta em julgado, anote-se o necessário e providencie-se a baixa definitiva e arquivamento dos autos digitais. P.R.I. - ADV:
ARIOVALDO BRIGANTE (OAB 73934/SP)
Processo 1010950-17.2014.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Rodrigo Xavier Linhares
Volpe - Centrovias Sistemas Rodoviarios S/A - Vistos. Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, a respeito da contestação
apresentada pela ré. Oportunamente, cls. Int. - ADV: FABIANA ROSSI DO NASCIMENTO (OAB 167609/SP), RENATO GULLO
BELHOT (OAB 216666/SP), JONATAS MALMEGRIM MEZZOTERO (OAB 318652/SP)
Processo 1011153-76.2014.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nulidade / Inexigibilidade do Título LUDIVINA MARTINS - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Fls. 17/18 e 45/46: manifestem-se as partes
no prazo de dez dias, tornando os autos oportunamente cls. Int. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RAFAEL
GALO ALVES PEREIRA (OAB 309893/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 1011172-82.2014.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - ADÃO
CARLOS GONÇALVES DE SOUZA - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, a respeito da
contestação apresentada pelo réu. Oportunamente, cls. Int. - ADV: ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), CRISTINA
PEDROZO ROSANTE (OAB 323168/SP)
Processo 1011260-23.2014.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Fernando Luiz
Grosso - PARINTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - Vistos. Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, a
respeito da contestação apresentada pela ré. Oportunamente, cls. Int. - ADV: HERCULES PRAÇA BARROSO (OAB 264355/
SP), CARLOS ALBERTO GROSSO (OAB 77970/SP)
Processo 1011452-53.2014.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rafael
Roberto de Arruda Cabral Timóteo - CENTROVIAS SISTEMAS RODOVIÁRIOS S.A - Vistos. Manifeste-se o autor, no prazo
de dez dias, a respeito da contestação apresentada pela ré, bem como dos documentos que a instruiu. Oportunamente, cls.
Int. - ADV: DANIEL BARBOSA PALO (OAB 146003/SP), RENATO GULLO BELHOT (OAB 216666/SP), JONATAS MALMEGRIM
MEZZOTERO (OAB 318652/SP)
Processo 1011601-49.2014.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - BEIJO DE MOÇA LTDA ME Ana Claudia Luvisotto - Vistos. HOMOLOGO a desistência requerida e JULGO EXTINTO o feito nos termos do art. 267, inc. VIII,
do Código de Processo Civil. Oportunamente, anote-se o necessário e providencie-se a baixa definitiva e o arquivamento dos
autos digitais. P.R.I. - ADV: SERGIO HENRIQUE RIOLI YATO (OAB 192005/SP)
Processo 1011988-64.2014.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Carlos Roberto
Valentim - LEONICE LOPES RUGGIERO e outros - Carlos Roberto Valentim - Vistos. 1. Fl. 62: Indefiro, porquanto as diligências
a esse propósito incumbem a parte, ficando desde já indeferidos quaisquer outros pedidos para tentativa de localização dos
requeridos. 2. Ao autor para indicar atual endereço dos requeridos. Prazo 10 dias. 3. Consigno que em caso de omissão o
processo será extinto. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO VALENTIM (OAB 208072/SP)
Processo 1012000-78.2014.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Alexandre Jose
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º