TJSP 27/02/2015 -Pág. 1121 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1835
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168/171, pelo improvimento do recurso da Municipalidade. Não houve resposta por parte da ré (cf. fls. 172vº). É o relatório. À
Revisão. São Paulo, 2 de maio de 2013. Claudio Augusto Pedrassi Relator - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs:
Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) (Procurador) - Luiz Gonzaga Faria (OAB: 139048/SP) - Marcelo Nunes Moura (OAB:
134650/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0039097-87.2011.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Santos - Apdo/Apte: Paulo Geronimo
(Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Rildo Mendes Turienzo - Apdo/Apte: Rosemary Cid Rodrigues Cunha - Apdo/Apte: Terezinha
Gravato Vieira - Apdo/Apte: Teresa Cristina Aguilar Ramires - Apdo/Apte: Katia Cristina da Cruz Silva - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário. São Paulo, 30 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) (Procurador)
- Luiz Gonzaga Faria (OAB: 139048/SP) - Marcelo Nunes Moura (OAB: 134650/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0039097-87.2011.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Santos - Apdo/Apte: Paulo Geronimo
(Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Rildo Mendes Turienzo - Apdo/Apte: Rosemary Cid Rodrigues Cunha - Apdo/Apte: Terezinha
Gravato Vieira - Apdo/Apte: Teresa Cristina Aguilar Ramires - Apdo/Apte: Katia Cristina da Cruz Silva - Inadmito, pois, o recurso
especial. São Paulo, 30 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) (Procurador)
- Luiz Gonzaga Faria (OAB: 139048/SP) - Marcelo Nunes Moura (OAB: 134650/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0039097-87.2011.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Santos - Apdo/Apte: Paulo Geronimo
(Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Rildo Mendes Turienzo - Apdo/Apte: Rosemary Cid Rodrigues Cunha - Apdo/Apte: Terezinha
Gravato Vieira - Apdo/Apte: Teresa Cristina Aguilar Ramires - Apdo/Apte: Katia Cristina da Cruz Silva - Inadmito, pois, o recurso
especial. São Paulo, 30 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) (Procurador)
- Luiz Gonzaga Faria (OAB: 139048/SP) - Marcelo Nunes Moura (OAB: 134650/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0039170-97.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Darci Ferreira da Motta Godoy - Apelante: Leny de
Almeida Guimarães - Apelante: Célia Aparecida Rocha Cabrini - Apelante: Claudete Aparecida Cerri Pinto - Apelante: Arlete
Rodrigues Coelho Reimer - Apelante: Maria Soledad Roldan - Apelante: Célia Cenir Bonin Costa - Apelante: Sueli Aparecida
Boldrin Ponton - Apelante: Vera Lucia Bigoto Andretta - Apelante: Roseli Maria Dal Bello Fagnoli - Apelado: Fazenda do Estado
de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/03/2014, proferida pelo
Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do
artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 24 de outubro
de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho
- Advs: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Marco Antonio
Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0039208-95.2011.8.26.0554 - Apelação - Santo André - Apelante: Edivânia Ferreira Bento - Apelado: Prefeitura Municipal
de Santo Andre - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 9 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Henrique Nelson Calandra - Advs: Eliana Lucia Ferreira (OAB: 115638/
SP) - Elenice Maria Ferreira (OAB: 176755/SP) - Sandra Macedo Paiva (OAB: 93166/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0039208-95.2011.8.26.0554 - Apelação - Santo André - Apelante: Edivânia Ferreira Bento - Apelado: Prefeitura Municipal
de Santo Andre - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 9 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Henrique Nelson Calandra - Advs: Eliana Lucia Ferreira (OAB: 115638/
SP) - Elenice Maria Ferreira (OAB: 176755/SP) - Sandra Macedo Paiva (OAB: 93166/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0039581-43.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Isac Hermenegildo - Apelante: Ivanilda Fernencio Dias
- Apelante: Marlene Fontes dos Reis - Apelante: Raimundo Nonato Vieira Soares - Apelante: Clarice de Jesus Leite - Apelante:
Claudia Macedo Machado de Campos Souza - Apelante: Cláudio Lança - Apelante: Francisco das Chagas Herculano da Costa
- Apelante: Ingrid de Mello Rode - Apelante: Irene Ferreira Batista - Apelante: Carlos Henrique Oliva - Apelante: Christiane
Coelho Melhem Elias - Apelante: Izilda Biazeto - Apelante: Jonice Sandes Souza - Apelante: Julio Santana Lino - Apelante: Lidia
Lima de Goes - Apelante: Luiz Kiyoshi Mori - Apelante: Maria da Gloria Silva Santos - Apelante: Maria Rita Augusto - Apelado:
Prefeitura Municipal de São Paulo - À douta revisão. São Paulo, 22 de agosto de 2013. JOÃO CARLOS GARCIA RELATOR Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Marcelo Torres Motta (OAB: 193762/SP) - Ademir Jose de Araujo (OAB: 114772/SP)
- Roger Francisco Borges (OAB: 311929/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0039581-43.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Isac Hermenegildo - Apelante: Ivanilda Fernencio Dias
- Apelante: Marlene Fontes dos Reis - Apelante: Raimundo Nonato Vieira Soares - Apelante: Clarice de Jesus Leite - Apelante:
Claudia Macedo Machado de Campos Souza - Apelante: Cláudio Lança - Apelante: Francisco das Chagas Herculano da Costa
- Apelante: Ingrid de Mello Rode - Apelante: Irene Ferreira Batista - Apelante: Carlos Henrique Oliva - Apelante: Christiane
Coelho Melhem Elias - Apelante: Izilda Biazeto - Apelante: Jonice Sandes Souza - Apelante: Julio Santana Lino - Apelante: Lidia
Lima de Goes - Apelante: Luiz Kiyoshi Mori - Apelante: Maria da Gloria Silva Santos - Apelante: Maria Rita Augusto - Apelado:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 24 de outubro de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Marcelo Torres Motta (OAB: 193762/SP) - Ademir Jose de Araujo (OAB: 114772/SP) - Roger Francisco Borges
(OAB: 311929/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0039666-80.2010.8.26.0576 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º