TJSP 06/04/2015 -Pág. 2722 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1859
2722
Processo 2000024-18.2014.8.26.0191 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Município
de Ferraz de Vasconcelos - ARMANDO INACIO - - JACY BRUSAROSCO VIVOLA - - Affonso Mauricio Vivolo - Ato Ordinatório Intime-se a parte autora a comparecer em cartório a fim de retirar a Carta de Adjudicação, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV:
MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES (OAB 285353/SP)
Processo 2000024-18.2014.8.26.0191 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Município
de Ferraz de Vasconcelos - ARMANDO INACIO - - JACY BRUSAROSCO VIVOLA - - Affonso Mauricio Vivolo - Vistos. Fls. 437:
expeça-se a carta de adjudicação requerida, ficando a parte expropriante intimada a comparecer em cartório para retirada do
mencionado documento. Após, nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS
SANTANA MATOS LOPES (OAB 285353/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO EDUARDO DE ALMEIDA CHAVES MARSIGLIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILAS MARIANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0194/2015
Processo 0000042-45.1992.8.26.0191 (191.01.1992.000042) - Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos - Edson José dos Santos - Vistos. Embora tenha sido deferido o pedido de
levantamento de valores, melhor analisando os autos, verifica-se que não apenas o expropriado não comprovou ser o proprietário
do bem, conforme matrículas juntadas aos autos, como o documento de fls. 306 é uma simples declaração de apenas um dos
proprietários, Célio Quirico, não havendo declaração dos outros proprietários, ou seja, declarações de Duarte Augusto Pires e
herdeiros de Maria Ignez Rinaldi Pires, de que o réu tenha adquirido o bem. Portanto, indefiro o levantamento de qualquer quantia
pelo réu. Intime-se. Ferraz de Vasconcelos, 30 de março de 2015. - ADV: FERNANDA BESAGIO RUIZ RAMOS (OAB 260746/
SP), RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB 59395/SP), HYNEIA CONCEICAO AGUIAR (OAB 46001/SP), PABLO MONTENEGRO
TEIXEIRA NALESSO (OAB 235090/SP), LUIS ANTONIO DOS SANTOS (OAB 220930/SP)
Processo 0001789-58.2014.8.26.0191 (processo principal 0008095-77.2013.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - JOÃO GABRIEL DE FIGUEIREDO - MAXCONS. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - - Asteria
Incorporaçaoes Construçoes Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para DETERMINAR a inclusão
do crédito do autor JOÃO GABRIEL DE FIGUEREDO, na quantia de R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), como Privilegiado
Trabalhista, no Quadro Geral de Credores. Custas pela recuperanda, cujos honorários advocatícios fixo em R$500,00, nos
termos do art. 20, §4º, do CPC. P.R.I.C. Ferraz de Vasconcelos, 26 de março de 2015. - ADV: ANDRÉIA DE PINHO CHIVANTE
ZECCHI (OAB 244389/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), GUILHERME LOPES DE OLIVEIRA (OAB 262230/SP)
Processo 0001791-91.2015.8.26.0191 - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - JOSE AIRTON DE SOUZA OLIVEIRA
- Ante o exposto e o mais que dos autos consta, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito,
com fundamento no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Não comprovada a hipossuficiência financeira, indefiro os
benefícios da assistência judiciária gratuita, recolhendo a autora as custas inicias em 15 dias, sob pena de inscrição na dívida
ativa. Após o trânsito em julgado, caso não recolhidas as custas, oficie-se para a inscrição da dívida e arquivem-se os autos. P.
R. I. C. - ADV: JOAO BATISTA DE LIMA (OAB 289186/SP)
Processo 0002073-32.2015.8.26.0191 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - JOSE SANTOS DE OLIVEIRA
- CLEONICE MARIA DE OLIVEIRA - Vistos. Não havendo dependentes habilitados no INSS (fls. 14 e 15), caberá ao requerente
emendar a inicial para incluir no polo ativo os três herdeiros da falecida mencionados na certidão de óbito de fl. 12, em obediência
à regra de vocação hereditária do artigo 1.829 do Código Civil, regularizando as suas representações processuais. Prazo: 10
dias. Pena: indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: ELISANGELA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 222421/SP)
Processo 0002570-22.2010.8.26.0191 (191.01.2010.002570) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - H.louis
Baxmann Produtos Metalurgicos Limitada - Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos - Ato Ordinatório - Manifeste-se a parte
autora acerca da petição juntada pela Municipalidade em fls.131, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: PABLO MONTENEGRO
TEIXEIRA NALESSO (OAB 235090/SP), FERNANDA BESAGIO RUIZ RAMOS (OAB 260746/SP), JORGE ROBERTO AUN (OAB
41961/SP)
Processo 0002638-74.2007.8.26.0191 (191.01.2007.002638) - Execução de Alimentos - Alimentos - M.G.S. - - A.C.S.R. H.C.G.R. - Vistos. Tendo em vista haver expirado o prazo da validade do mandado de prisão (fls.176) e a parte exequente em
fls. 179 requereu a renovação do mandado de prisão, inclusive apresentação nova memória de cálculo (fls.180/181), renove-se
a prisão em desfavor do executado, HENRIQUE CEZAR GOMES RODRIGUES, filho de Raimundo Alves Rodrigues, mãe Tereza
Gomes Rodrigues, com prazo de 30 (trinta dias). Intime-se. - ADV: RAQUEL DE MAGALHÃES NASCIMENTO (OAB 185057/SP),
ISABEL CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 232568/SP)
Processo 0002823-78.2008.8.26.0191 (191.01.2008.002823) - Monitória - Pagamento - Moises da Silva Wolff Filho - Espólio
de Carlos Alberto Wolf Rep.por Luiz Fernando Wolf - Vistos. A sentença de fls. 92/98, condenando o espólio réu, foi confirmada
pelas Instâncias Superiores e agora, mais de cinco anos após a sentença ser proferida, apresenta o espólio réu objeção alegando
vício desde o início do processo. Tal revela-se resistência injustificada ao andamento do processo, constituindo litigância de máfé, nos termos do art. 17, IV, do Código de Processo Civil. Assim, condeno a parte ré ao pagamento de multa de 1% sobre o
valor da causa e indenização de 10% sobre o valor atualizado da dívida, com fundamento no art. 18, “caput”, do CPC. Para o
devido prosseguimento do feito, junte o autor documentos que comprovem o Inventário da parte ré, procedendo à inclusão dos
herdeiros no polo passivo, no prazo de trinta dias. Intime-se. Ferraz de Vasconcelos, 27 de março de 2015. - ADV: CARLOS
LOURENCO DE PAULA (OAB 135451/SP), MAURICIO TASSINARI FARAGONE (OAB 131208/SP), CESAR HIPÓLITO PEREIRA
(OAB 206913/SP)
Processo 0002907-40.2012.8.26.0191 (191.01.2012.002907) - Inventário - Inventário e Partilha - Celia Spinoza Pedroso
- Jose Aparecido Pedroso - Vistos. Adite-se o formal de partilha, fazendo-se constar o termo de abertura e encerramento.
Após, intime-se a parte autora à retirada em 05 dias, e tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: EDUARDO SOARES DE
FRANCA (OAB 148841/SP)
Processo 0002907-40.2012.8.26.0191 (191.01.2012.002907) - Inventário - Inventário e Partilha - Celia Spinoza Pedroso Jose Aparecido Pedroso - Ato Ordinatório - Intime-se a parte autora a comparecer em cartório a fim de retirar o formal de partilha
aditado, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: EDUARDO SOARES DE FRANCA (OAB 148841/SP)
Processo 0003889-93.2008.8.26.0191 (191.01.2008.003889) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Guilhermino Francisco
Leite e outro - Napoleao Clementino de Lira e outros - Vistos. Fls. 268/269: indefiro a citação de Maria Estelina por edital
tendo em vista que não esgotadas as tentativas para sua localização. No mais, ante a informação do falecimento do requerido
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