TJSP 22/04/2015 -Pág. 122 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1869
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Processo 1062767-97.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - LUIZ CARLOS DA SILVA - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Diante da concordância da exequente com o valor depositado pelo executado (fl.
185), JULGO EXTINTO o processo movido por LUIZ CARLOS DA SILVA contra Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
DPVAT S.A., com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, certifique a
Serventia, desde logo, o trânsito em julgado, expedindo, igualmente, mandado de levantamento em favor da parte exequente
da quantia depositada a fl. 185, após o recolhimento do percentual de 1%, observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de
3.000 (três mil) UFESPs, em conformidade à Lei Estadual no 11.608/03. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB
132994/SP), MARCELO ROMEIRO DA SILVA (OAB 314120/SP)
Processo 1062807-45.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - MAURICIO
BIDERMAN - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Encaminhem-se os autos ao Contador para apuração do valor do débito,
considerando os critérios determinados no título judicial e, quanto aos juros moratórios, sua incidência a partir da citação na
fase de conhecimento da ação civil pública (REsp 1.370.899), no percentual de 6% ao ano (art. 1062 do CC/16) até a entrada
em vigor do atual Código Civil, sendo de 12% ao ano daí em diante. Intime-se. - ADV: PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB
221271/SP), PAULO ROBERTO GOMES (OAB 210881/SP)
Processo 1063790-44.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Sistema Financeiro da Habitação - EWERTON LUIZ DA
SILVA DIAS - ITAU UNIBANCO S.A. - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros da parte executada EWERTON
LUIZ DA SILVA DIAS, CPF 280.760.278-96, segundo os cálculos apresentados pelo exeqüente, alcançando R$ 1.553,18 (fls.
259), o qual é realizado, nesta data, por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio
do sistema BACENJUD, em conformidade ao artigo 655, inciso I, combinado com o artigo 655-A, caput, ambos do Código de
Processo Civil; Defiro também pesquisa de declarações do Imposto de Renda do executado supra-mencionado por meio do
sistema INFOJUD; Defiro também pesquisa de eventuais veículos em nome do executado supra-mencionado por meio do
sistema RENAJUD. Intime-se. - ADV: DOUGLAS GUELFI (OAB 205268/SP), LUCIANA CAVALCANTE URZE PRADO (OAB
148984/SP), ELOIZA CHRISTINA DA ROCHA SPOSITO (OAB 207004/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/
SP)
Processo 1064286-73.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Transporte Aéreo - RÔMULO AUGUSTO FIGUEIREDO
BONELLI - TAM - Linhas Aéreas S/A - Fls. 187/188: Fica deferido o prazo de 10 dias como requerido. - ADV: FABIO RIVELLI
(OAB 297608/SP), VLADIMIR AOKI PAULO (OAB 291829/SP), APARECIDA SASSO DE CARVALHO (OAB 56136/SP)
Processo 1065751-54.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A - MARIA FRANCISCA REGO e outros - Manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento
do feito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se provocação ou o prazo de prescrição intercorrente. - ADV:
JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 1066588-12.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mega Aço Comércio de Ferro e Aço Ltda
- Coyota Comercial de Peças Ltda e outros - Vistos. Extenda-se a constrição já realizada às fls. 186 para que alcance também a
circulação dos veículos, através do sistema RENAJUD. No mais, o exequente deverá se manifestar para prosseguimento, em 5
dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ELIEL PEREIRA (OAB 148600/SP)
Processo 1066588-12.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mega Aço Comércio de Ferro e Aço
Ltda - Coyota Comercial de Peças Ltda e outros - Vistos. Publique-se a decisão anterior. Ciência da resposta do ofício expedido
ao Detran/SP. Extendida a constrição sobre os veículos, o exequente em 5 dias deverá se manifestar para prosseguimento da
execução. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ELIEL PEREIRA (OAB 148600/SP)
Processo 1066988-26.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Locação de Móvel - TELEMAX ENGENHARIA LTDA ICOMON TECNOLOGIA LTDA - - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Recebo o recurso adesivo de apelação interposto por
TELEMAX ENGENHARIA LTDA (fls. 1900/1914), ficando a parte adversa intimada para a oferta de contrarrazões e mantida
a decisão impugnada. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito
Privado. Intime-se. - ADV: RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), GISELE DE ANDRADE DE SÁ (OAB 208383/
SP), FLAVIO MASCHIETTO (OAB 147024/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO
CAVALCANTI (OAB 321754/SP)
Processo 1068340-19.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - ANDERSON
DIAS TORRES - Cooperativa Habitacional Serra do Jairé - Fls. 193/194 e 199 (petição da parte executada juntando guia de
recolhimento do depósito em conta judicial): ciência ao autor, que deverá se manifestar em termos de satisfação do débito e
extinção do feito. - ADV: GABRIELA DE CASTRO IANNI (OAB 214122/SP)
Processo 1069738-98.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Reajuste de Prestações - FLAVIO PERRONI FERREIRA BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento do feito no
prazo de 05 dias. Decorridos, se inertes, ao arquivo. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), THIAGO
ANTONIO VITOR VILELA (OAB 239947/SP), DANILO CALHADO RODRIGUES (OAB 246664/SP)
Processo 1070059-36.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - MOVIMENTO
COMUNITÁRIO DE VILA REMO - VIA DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LIMITADO ME - Vistos. Expeça-se carta precatória para a
comarca de Salto/SP para penhora e avaliação do veículo constrito às fls. 155/157, devendo a autora providenciar sua retirada
e distribuição junto ao competente cartório, comprovando-se nos autos em 10 dias. Intime-se. - ADV: WALTER LIVIO MAURANO
(OAB 216117/SP)
Processo 1072456-34.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício J. Moreira Antonio Fernando Barbosa - Vistos. Intime-se a parte requerente Condomínio Edifício J. Moreira, por carta, consoante o artigo
267, parágrafo 1o, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 48 horas,
sob pena de extinção, sem resolução de mérito. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE VIANA BRANDAO (OAB 87475/SP)
Processo 1073149-52.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - ANGELA DE JESUS RAMOS - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Manifeste-se a requerida. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP),
EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP)
Processo 1074941-41.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - LAVAZZA DO BRASIL INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA - GABRIELLE ALVES SOUZA e outro - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros da parte
executada GABRIELLE ALVES SOUZA, CPF 415.309.398-01 e GRABRIELLE ALVES SOUZA ME, CNPJ 15.241.760/0001-68,
segundo os cálculos apresentados pelo exeqüente, alcançando R$ 19.279,56 (fls. 135), o qual é realizado, nesta data, por meio
de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema BACENJUD, em conformidade ao
artigo 655, inciso I, combinado com o artigo 655-A, caput, ambos do Código de Processo Civil. Defiro também a pesquisa de
bens em nome do executado supra mencionado através o qual é realizado, nesta data, por meio de ofício enviado à Receita
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