TJSP 04/05/2015 -Pág. 885 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1876
885
Processo 1060952-31.2014.8.26.0100 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - F.R.M.A.B. - Vistos.
Observe-se o rito ordinário. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Segundo
alegado, o autor não vê o filho há meses, ao passo que o regime de visitas inicialmente fixado definiu, mediante acordo, poucas
horas de contato com o filho, em área comum do prédio, mediante vigilância. Ademais, tal acordo foi realizado em audiência de
justificação, o que sugere alguma situação fática que recomenda mais cautela, especialmente aquela preconizada pelo Ministério
Público, de prévia oitiva da guardiã e genitora da criança, ainda muito pequena. Cite-se o(a) réu(ré) para os termos do pedido
e intime-se-o do prazo de 15 dias para apresentar contestação, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na
inicial. SERVIRÁ COMO MANDADO DE CITAÇÃO a cópia desta decisão. Intime-se. - ADV: JOSE MARIA WHITAKER (OAB
75376/SP), FERNANDO PINHEIRO DA SILVA (OAB 231760/SP)
Processo 1060952-31.2014.8.26.0100 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - F.R.M.A.B. - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/088194-7
dirigi-me ao endereço: Al. G., 541, apto 1401, Ed. M. V., C. E., nos dias 07.08.14 às 18h50; 11.08.14 às 13h00; 13.08.14 às
7h35 e por fim às 9h00 do dia 15.08.14 e DEIXEI DE CITAR a requerida V. da S.M.A. em decorrência de não tê-la encontrado
pessoalmente em todas as diligências efetuadas. Suspeitando que a mesma se ocultava deliberadamente para evitar a citação,
pois em todas as diligências deixei o meu número de telefone com os funcionários da portaria, Srs E., R., porteiros, e com o Sr
J., faxineiro, que numa das diligências acompanhou-me até a porta da unidade 1401 e mesmo tendo o interfone sido atendido
ninguém abriu a porta para este oficial de justiça, e também a requerida não entrou em contato com este oficial de justiça,
mesmo sendo confirmado pelos funcionários de que o meu número havia sido entregue pessoalmente, em conformidade com o
artigo 227 do Código de Processo Civil, na última diligência efetuada, designei-lhe HORA CERTA para o dia 16.08.14 (sábado)
às 9h00. Intimei o porteiro, Sr E., da diligência designada, o qual bem ciente ficou de que a requerida deveria estar presente
para receber a citação na forma da lei. Assim sendo no dia 16.08.14 às 9h00, retornei à Al. G., 541, apto 1401, Ed M. V., C. E., e
não encontrei pessoalmente a requerida (o interfone não foi atendido), e o porteiro, Sr.E., não soube informar as razões de sua
ausência e tampouco o local em que se ocultava, e em conformidade com o artigo 228 e seus parágrafos do Código de Processo
Civil PROCEDI A CITAÇÃO da requerida V.da S. M. A., na pessoa do porteiro, Sr E. P., RG *, SSP-SP,do inteiro conteúdo deste,
do qual bem ciente ficou após a leitura do mandado e da inicial, recebendo cópias que lhe ofereci e exarando sua assinatura no
anverso do mandado.O referido é verdade e dou fé - ADV: FERNANDO PINHEIRO DA SILVA (OAB 231760/SP), JOSE MARIA
WHITAKER (OAB 75376/SP)
Processo 1060952-31.2014.8.26.0100 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - F.R.M.A.B. - V.S.M.A.
- Vistos. Não há vícios ou irregularidades processuais. A controvérsia se circunscreve aos melhores interesses do filho,
residente com a genitora, no que diz respeito ao regime de visitas. Defiro prova documental, em dez dias. Defiro prova pericial
psicossocial, a ser realizada pelos peritos lotados nos respectivos Setores Técnicos deste Fórum João Mendes, no prazo de 45
dias. As partes poderão apresentar quesitos em cinco dias e em igual prazo deverá ser depositada a verba de transporte, ora
arbitrada em dez cotas de ressarcimento de despesas de condução dos Oficiais de Justiça (Provimento 30/2013), a qual será
levantada pelo perito imediatamente após a entrega do laudo. Considerando a natureza do trabalho técnico a ser desenvolvido,
as partes devem informar nos autos eventual alteração dos respectivos endereços residenciais e fazerem oportuno contato
telefônico com o Setor de Psicologia, para agendamento das entrevistas (telefone 11-2171.6532). Os autos devem ser remetidos
oportunamente aos respectivos setores, após atendimento destas providências, onde cada Chefia individualizará o respectivo
perito. Defiro prova oral, em audiência de instrução a ser oportunamente designada. Intime-se. - ADV: FERNANDO PINHEIRO
DA SILVA (OAB 231760/SP), JOSE MARIA WHITAKER (OAB 75376/SP)
Processo 1068952-20.2014.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.V. - Vistos. Considerando a
comprovação da designação da audiência trabalhista, defiro o pedido de fls. 81/87. Comunique-se ao setor competente para
retirada da pauta da audiência anteriormente designada, bem como, para redesignação de nova data. Após, com a designação,
expeça-se mandado de citação, com urgência. Intime-se. - ADV: ANA PAULA BARROS LEITÃO (OAB 222229/SP)
Processo 1068952-20.2014.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.V. - Foi designada Audiência
de Tentativa de Conciliação para o dia 23/06/2015 às 15:30h, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro
Central Cível, sito à Praça João Mendes, s/nº, Sala 1311, 13º andar - Família, Centro, CEP 01501-900, São Paulo - SP. Certifico,
ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. Nada Mais. - ADV: ANA PAULA BARROS
LEITÃO (OAB 222229/SP)
Processo 1075953-90.2013.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - JULIETA MARIA GREGORACI - Vistos. Venham as primeiras
declarações, ainda não apresentadas pela inventariante. Intime-se. - ADV: LUCIANO TADEU TELLES (OAB 162637/SP)
Processo 1095060-23.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - M.F.A. - R.C.K. e outros - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 22/07/2015 às 14:00h, no
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro Central Cível, sito à Praça João Mendes, s/nº, Sala 1311, 13º
andar - Família, Centro, CEP 01501-900, São Paulo - SP. São Paulo. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas
de documentos de identificação. - ADV: JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS PACHECO (OAB 190436/SP), JOÃO RICARDO DA CRUZ
OLIVEIRA (OAB 182801/SP), GILCERIA OLIVEIRA (OAB 16126/SP), OLGA DE CARVALHO (OAB 51362/SP)
Processo 1109516-41.2014.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - A.F.B. - Foi designada Audiência
de Tentativa de Conciliação para o dia 21/07/2015 às 14:00h, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro
Central Cível, sito à Praça João Mendes, s/nº, Sala 1311, 13º andar - Família, Centro, CEP 01501-900, São Paulo - SP. São
Paulo. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: TALES FREDERICO
QUEIROZ CALDAS (OAB 166307/SP)
Processo 1111744-86.2014.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - A.M.S. - Foi designada Audiência
de Tentativa de Conciliação para o dia 19/06/2015 às 15:00h, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do
Foro Central Cível, sito à Praça João Mendes, s/nº, Sala 1311, 13º andar - Família, Centro, CEP 01501-900, São Paulo - SP.
Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. Nada Mais. - ADV: SERGIO DA
SILVA TOLEDO (OAB 223002/SP)
Processo 1112770-22.2014.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - M.I.M.S.F. - Foi designada
Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 19/06/2015 às 14:00h, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
do Foro Central Cível, sito à Praça João Mendes, s/nº, Sala 1311, 13º andar - Família, Centro, CEP 01501-900, São Paulo SP. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. Nada Mais. - ADV: RODRIGO
SALVADOR DE SOUZA (OAB 255561/SP)
Processo 1127012-83.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Família - N.K.Y. - - MITSUKO TERUYA AMEKU e outro - Foi
designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 15/06/2015 às 14:00h, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos
e Cidadania do Foro Central Cível, sito à Praça João Mendes, s/nº, Sala 1311, 13º andar - Família, Centro, CEP 01501-900,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º