TJSP 20/05/2015 -Pág. 2209 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano VIII - Edição 1888

2209

irregularidades no curso da lide em total descompasso com a norma processual. Cito, como exemplo, o disposto no art. 698 do
CPC. “Art. 698. Não se efetuará a adjudicação ou alienação de bem do executado sem que da execução seja cientificado, por
qualquer modo idôneo e com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com
penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução.” Do exposto, revogo a decisão de fl. 361
e indefiro o soerguimento do produto da arrematação, a qual torno sem efeito, com supedâneo no art. 694, § 1º, I e VI do CPC.
Manifeste-se o exequente sobre a existência de vínculo jurídico entre a executada e o imóvel indicado à penhora, sob pena
de ser ela declarada insubsistente. No silêncio, tornem. Int. - ADV: RAMIRO FILHO SANTOS DE MORAIS (OAB 215273/SP),
SAULO ADALBERTO PITON (OAB 200925/SP), ADALBERTO DE CARVALHO ANTUNES JUNIOR (OAB 184258/SP), CLAUDIA
DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 132948/SP)
Processo 0004134-87.2003.8.26.0609 (609.01.2003.004134) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Thais
Lanci - - Cinthia Lanci - Carlos Miranda Prates - - Maria da Conceicao de Souza Prates - Vistos. Digam as partes se o acordo foi
integralmente cumprido. Anoto que o silêncio será interpretado como concordância. Neste caso, certifique a serventia e tornem
os autos conclusos para extinção do processo principal e apenso. Int. - ADV: CRISTIANE GONÇALVES SILVA (OAB 199169/
SP), VANESSA TONHETTI DE PAULA LIMA (OAB 196572/SP), CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (OAB 133267/SP)
Processo 0004171-02.2012.8.26.0609 (609.01.2012.004171) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Santander Brasil Sa - Andreia Alves Fonseca - Vistos. Defiro a realização de pesquisa pelo sistema BacenJud com o
intuito de localizar o endereço da executada. Providencie o autor o recolhimento da taxa de R$ 12,20 por CPF/CNPJ no prazo
de 05 (cinco) dias, após, extraia a serventia o necessário. Int - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARIA DO
CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB 63266/SP)
Processo 0004721-07.2006.8.26.0609 (609.01.2006.004721) - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Moinho
Pacifico Industria e Comercio Ltda - Panificadora Ricarpao Ltda - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento
do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA
(OAB 328433/SP), HENRIQUE VON ANCKEN ERDMANN AMOROSO (OAB 259553/SP)
Processo 0005399-46.2011.8.26.0609 (609.01.2011.005399) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Banco Bradesco Sa - Wellington dos Santos - Vistos. Ante a certidão de fls. 42, aguarde-se manifestação em arquivo. Int. - ADV:
PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP)
Processo 0005883-95.2010.8.26.0609 (609.01.2010.005883) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
- Inadimplemento - Kuniko Sawada Araki - Andreia Rodrigues da Luz - AVISO DO CARTÓRIO: Manifeste-se a autora acerca da
devolução da carta precatória, negativa. - ADV: FERNANDO VOLPE (OAB 187692/SP)
Processo 0006245-34.2009.8.26.0609 (609.01.2009.006245) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços
- Cets Complexo Educacional Taboao da Serra - Wilson Moreno Alves - Vistos. Para homologação do acordo providencie,
o exequente, o reconhecimento de firma da assinatura do executado, ou, alternativamente, regularize sua representação
processual. Prazo: 05 (cinco) dias. No silêncio, o acordo não será homologado e o processo deverá aguardar manifestação em
arquivo. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS GOMES DO AMARAL (OAB 157879/SP)
Processo 0006709-87.2011.8.26.0609 (609.01.2011.006709) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Madeirant Comercio e Industria de Madeiras Ltda - Geraldo Jose de Rose - Vistos. Fls. 153. Concedo o prazo de 48
(quarenta e oito) para manifestação. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Int. - ADV: DANIELA CARDOSO MENEGASSI (OAB
185618/SP)
Processo 0007236-34.2014.8.26.0609 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0003814-50.2012.8.26.0244 - 1ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE IGUAPE/SP) - ESTADO DE SAO PAULO - JOAO PASCOAL COELHO - Vistos. Devolva-se a presente ao
juízo deprecante. Int. - ADV: FERNANDO CESAR GONCALVES PEDRINHO (OAB 137660/SP)
Processo 0008721-45.2009.8.26.0609/01">0008721-45.2009.8.26.0609/01 (apensado ao processo 0008721-45.2009.8.26) - Cumprimento de sentença Medida Cautelar - Cicero Manoel da Silva - Banco Panamericano Sa - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, devendo
as partes peticionarem com o número 0008721-45.2009.8.26.0609/01">0008721-45.2009.8.26.0609/01. Ciência ao exequente dos documentos apresentados
pelo executado (fls. 147/162). Sem prejuízo, diga o autor se o valor depositado às fls. 163 (R$ 935,66 em 14/10/2014), satisfaz
a obrigação. Anoto que o silêncio será interpretado como concordância. Fica desde já autorizada a expedição de mandado
de levantamento judicial. Int. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA (OAB
277834/SP), ANDRE LUIS LOPES SANTOS (OAB 220483/SP)
Processo 0008775-74.2010.8.26.0609 (609.01.2010.008775) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Andre Luiz Domingues dos Santos - Marcos Antonio de Lima - Vistos. Ante a certidão de fls. 52, aguarde-se manifestação em
arquivo. Int. - ADV: SANDRA DE PAULA DURAO (OAB 146287/SP)
Processo 0009381-34.2012.8.26.0609 (609.01.2012.009381) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa Efluentes Industria e Comercio de Equipamentos Ltda - - João Roberto Nunes - - Terezinha Antonia Quintal Nunes - - Joao
Roberto Nunes Junior - - Patricia Nunes - - Karina Nunes - Vistos. Recebo o recurso interposto, no duplo efeito. Processe-se.
Dê-se vista à parte contrária e, a seguir, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens
deste. Int. - ADV: MARIO CARDEAL (OAB 268444/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE
(OAB 178962/SP)
Processo 0010161-71.2012.8.26.0609 (609.01.2012.010161) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau
Unibanco Sa - Talentos Idiomas Comercial Ltda Me - - Heric Lepechuka - Vistos. Fls. 76. Defiro as pesquisas pelos sistemas
Bacenjud e Infojud. Providencie a serventia o necessário, ante a taxa recolhida às fls. 77. Fls. 61/66 e 70/75. Ciência ao
exequente. Int. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 0010244-92.2009.8.26.0609 (609.01.2009.010244) - Monitória - Prestação de Serviços - Uniao Social Camiliana
- Jose Alberto Mendes Fidalgo - Vistos. Fls. 111/112. Por ora, indefiro a citação por edital. Havendo interesse nas pesquisas
de endereços pelos sistemas Bacenjud e Infojud, ficam desde já deferidas mediante o recolhimento das taxas respectivas. No
silêncio, expeça-se carta para fins de extinção. Int. - ADV: ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP), RODRIGO CARRARA
OLIVEIRA (OAB 237166/SP)
Processo 0011429-63.2012.8.26.0609 (609.01.2012.011429) - Monitória - Prestação de Serviços - Instituiçao Paulista
Adventista de Educaçao e Assistencia Social - Wanderlei de Oliveira - Vistos. Defiro a realização de pesquisas pelos sistemas
BacenJud e InfoJud com o intuito de localizar o endereço do requerido. Providencie o autor o recolhimento da taxa de R$ 22,40
por CPF/CNPJ para realização de ambos os procedimentos no prazo de 05 (cinco) dias, após, extraia a serventia o necessário.
Indefiro o pedido de pesquisa pelo sistema Renajud, tendo em vista que este juízo não se encontra conveniado. Todavia,
referida solicitação pode ser realizada pela própria parte mediante requerimento no CIRETRAN local, sem necessidade de
determinação judicial, bastando constar que as informações deverão ser encaminhadas diretamente para este juízo. Int. - ADV:
JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP), LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º