TJSP 01/07/2015 -Pág. 1093 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1916
1093
realizada. Intime-se. - ADV: ANDREIA BOTTI AZEVEDO (OAB 284573/SP)
Processo 0000956-46.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Giovanna Migliori
Semeraro - Giovanna Migliori Semeraro - Vistos. Cumpram as partes o determinado a fls. 35, no derradeiro prazo de dez
dias, sob pena de extinção (art. 267, III, CPC). Intime-se pela imprensa e por carta com A.R. Int. - ADV: GIOVANNA MIGLIORI
SEMERARO (OAB 334929/SP)
Processo 0000984-14.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - ‘Nextel
Telecomunicações LTDA - Certifico e dou fé que o valor atualizado do débito nesta data é de R$3.365,67. - ADV: FABIO RIVELLI
(OAB 297608/SP)
Processo 0001347-16.2015.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carla
Tozzi Parana Sabbag - Brastemp - Multibras S/A Eletrodomésticos - Fl. 57: Regularize a requerente sua representação processual
no prazo de 5 dias. No mais, aguarde-se a audiência designada. - ADV: NILSON FERIOLI ALVES (OAB 131414/SP), ALFREDO
ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), TAIS DE AZEVEDO NASCIMENTO (OAB 279060/SP)
Processo 0001936-90.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Clovis Armando Janchitz
Villas Boas - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Diante da notícia de satisfação do crédito da parte autora, JULGO EXTINTO este
processo, pelo cumprimento da obrigação pela parte executada, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo
Civil. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, insira baixa no sistema e arquive-se o processo, de acordo com o
procedimento pertinente. P.R.I. - ADV: MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), NATASHA
CRISTINA DE AVILA FANTINI MALAVAZI (OAB 351266/SP), MARIANA PERDIZ PINHEIRO DE BRITO (OAB 349985/SP)
Processo 0001963-88.2015.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio
Carlos Mendes - Vistos. Cite-se a requerida REVEGE, por mandado, no endereço informado na inicial. Intime-se. - ADV: SILVIO
RUPERTO FREIRE (OAB 197966/SP)
Processo 0002237-13.2010.8.26.0016 (016.10.002237-0) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - JOSÉ MINGA OLINDA DA SILVA ANTUNES - Vistos. Trata-se de impugnação à constrição judicial, na forma de bloqueio de ativos financeiros em
conta corrente da executada, sob o fundamento da impenhorabilidade dos valores, por se tratar de proventos de aposentadoria.
A impugnada, intimada, apresentou resposta às fls. 398/403, alegando que o valor penhorado corresponde à parcela ínfima dos
proventos de aposentadoria da executada. Decido. A parte executada comprovou no processo, às fls. 383/387, que os valores
bloqueados através do sistema BACENJUD correspondem a valores recebidos a título de aposentadoria. A este propósito, o
artigo 649, do Código de Processo Civil, em seu inciso IV, determina, expressamente, que “os vencimentos, subsídios, soldos,
salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de
terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional
liberal” são absolutamente impenhoráveis, de forma a impor o levantamento da penhora realizada. O referido dispositivo legal
não dá azo à outra interpretação e encontra respaldo na Constituição Federal, que elege o princípio da dignidade humana
como fundamento de nossa República. Por essa razão, acolho a impugnação apresentada pela impugnante. Expeçam-se
guias de levantamento dos depósitos de fls. 404/405 em favor da executada. Manifeste-se a parte exequente, em termos de
prosseguimento, promovendo o regular andamento do feito, em dez dias. No silêncio, aguarde-se manifestação em arquivo
provisório. Intime-se. - ADV: VIVYANNE PATRICIO (OAB 91867/SP), LUIS CARLOS ROJAS DO AMARAL (OAB 144948/SP)
Processo 0002444-70.2014.8.26.0016 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcio Gonçalez
Lopes - - Milena Magalhães Apostolico - RBKSP CLUBE DE ASSISTENCIA EMERGENCIAL DE SÃO PAULO - - Generali Brasil
Seguros S/A. - Fls. 237/238: Por ora, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação acerca da impugnação ao cumprimento
de sentença interposto, nos termos da decisão de fl. 232. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), MARCIA SANTOS
BATISTA (OAB 131626/SP), PAULO CEZAR AZARIAS DE CARVALHO (OAB 305475/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR
(OAB 132994/SP), RONALDO JOSÉ GOMES DA SILVA (OAB 327601/SP)
Processo 0002444-70.2014.8.26.0016 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcio Gonçalez
Lopes - - Milena Magalhães Apostolico - RBKSP CLUBE DE ASSISTENCIA EMERGENCIAL DE SÃO PAULO - - Generali Brasil
Seguros S/A. - Fls. 242/243: Ante a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, remetam-se os autos à Contadoria
para apuração do débito exequendo, desde logo consignando-se que eventuais valores depositados nos autos deverão ser
abatidos do montante total do débito. Com os cálculos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 10 dias,
e tornem conclusos. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP),
PAULO CEZAR AZARIAS DE CARVALHO (OAB 305475/SP), RONALDO JOSÉ GOMES DA SILVA (OAB 327601/SP), MARCIA
SANTOS BATISTA (OAB 131626/SP)
Processo 0002820-56.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Marly Issa Giovanetti Amil Saúde S/A - Certifico e dou fé que lavrei a presente para intimar a parte autora a regularizar, em 30 dias, a sua representação
processual pela advogada JUSSARA DE ALMEIDA, OAB/SP 338.027, apresentando instrumento de procuração com poderes
para receber e dar quitação, visando expedição de guia de levantamento. - ADV: JUSSARA DE ALMEIDA (OAB 338027/SP)
Processo 0003289-68.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - GOL
LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A e outro - Certifico e dou fé que a DATA CORRETA da audiência de instrução e julgamento
designada é DIA 14/09/2015, ÀS 13:30H, EM SALA 31; diferentemente do que constou em termo de fls. 100. - ADV: GUSTAVO
ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), PEDRO BUTTI DO VALLE (OAB 296890/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB
228213/SP), TAIS DE AZEVEDO NASCIMENTO (OAB 279060/SP)
Processo 0003608-36.2015.8.26.0016 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - CLARO S/A Vistos. Fl. 44: Manifeste-se a ré, em dez dias. Intime-se. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
Processo 0005341-08.2013.8.26.0016 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gina Cecília Fabiano
Pardal - TAPEÇARIA E DECORAÇÕES CRUCELLI e outro - Vistos. Fls. 364/365: Ciência à parte autora/exequente. Sem
prejuízo, cumpra-se fls. 360. Intime-se. - ADV: CEZAR EDUARDO MACHADO (OAB 176638/SP), FÁBIO ALIANDRO TANCREDI
(OAB 174861/SP), CAIO INACIO DA SILVA (OAB 361426/SP)
Processo 0006365-37.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Samsung
Eletrônica da Amazônia LTDA - Vistos. Torne-se sem efeito a petição de fls. 98/99, pois estranha a esta demanda. Intime-se. ADV: KAREN BADARO VIERO (OAB 270219/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 173524/RJ)
Processo 0007107-62.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Falta de Assistência - CVC Brasil
Operadora e Agência de Viagens S.A. e outro - Fl. 141: Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV:
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0007122-31.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - DIEGO
REIS MASSI - NATIVE - PRODUTOS DA NATUREZA - Certifico e dou fé que o recurso inominado de fls.115/121 foi interposto
tempestivamente pela parte autora, com o correto recolhimento do preparo, motivo porque é recebido no seu efeito devolutivo
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