TJSP 03/07/2015 -Pág. 1104 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1918
1104
RELAÇÃO Nº 0600/2015
Processo 0005185-91.2015.8.26.0099 - Carta Precatória Infracional - Intimação (nº 0000736-28.2015.8.26.0443 - 2ª VARA)
- B.F.S. - 1- Tendo em vista a certidão de fl. 57, remeta-se a deprecata à Vara da Infância e da Juventude da comarca de
Sorocaba/SP. 2- Libere-se a pauta. Int. - ADV: GISELLE PELLEGRINO DE CAMPOS (OAB 162920/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO PAIVA GARCIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARA REGINA MARTIN GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0606/2015
Processo 0004676-63.2015.8.26.0099 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins V.H.M.C. - Ciência ao advogado constituído da data da audiência de apresentação:06/07/2015 às 14:00h. - ADV: GUSTAVO
ALMEIDA DE MORAES (OAB 244159/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DO SAF - SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
JUIZ DE DIREITO: ANDRÉ GONÇALVES SOUZA
RELAÇÃO Nº 0037/2015
Processo 0002497-64.2012.8.26.0099 (apensado ao processo 0011380-34.2011.8.26) (090.01.2012.002497) - Embargos à
Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - R.a.p. Bueno Garcia-ME x PMBP Cumpra-se a r. sentença de fls. 76/78
certificando-se na execução. Manifeste-se o embargante, em cinco dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivemse os autos. Int. - ADV: KELMER DE LIMA (OAB 142632/SP)
Processo 0003458-39.2011.8.26.0099 (apensado ao processo 0009830-38.2010.8.26) (090.01.2011.003458) - Embargos
à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Italmagnésio S/A Indústria e Comércio x Prefeitura Municipal de
Bragança Paulista - Certifique-se o trânsito em julgado da r. Sentença de fls. 60/64. Manifeste-se o embargante, em cinco dias,
em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo fixado sem manifestação, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUCIANO DE
SOUZA SIQUEIRA (OAB 142819/SP)
Processo 0007426-14.2010.8.26.0099 (090.01.2010.007426) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
PMBP x Jaete de Queiroz - JULGO, com fundamento no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil c.c. artigo 26 da Lei
nº 6830/80, EXTINTA a Execução Fiscal. - ADV: FRANCISCO ARISTEU POSCAI (OAB 143993/SP), LUIS APARECIDO VILLAÇA
(OAB 153922/SP)
Processo 0009045-42.2011.8.26.0099 (090.01.2011.009045) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
PMBP x Pedro Aparecido Cordeiro - JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO FISCAL relativa ao crédito tributário representado pelas
certidões de dívida ativa n.ºs 426/05, 427/05, 428/05, 429/05, 430/05, 431/05, 432/05, 433/05, 434/05, 34513/06, 37581/06,
37582/06 e 37/583/06, ajuizada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA contra PEDRO APARECIDO
CORDEIRO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil, considerando inexigível o alegado crédito pelo
reconhecimento da prescrição. Prossiga-se na execução quanto ao crédito remanescente.- ADV: PATRICIA BÁRBARA MIMESSI
FETT (OAB 181443/SP)
Processo 0009189-75.1995.8.26.0099 (090.01.1995.009189) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Pref Mun de Brag Pta x Maria Benedita Pain Espolio e outros,Henrique Germano Gil e Silva - Intime-se o requerido e ou seus
sucessores para que desocupem o imóvel arrematado no prazo de trinta dias, com a entrega do imóvel ao arrematante Henrique
Germano Gil e Silva. Decorrido o prazo fixado sem a desocupação do imóvel, expeça-se mandado de imissão do arrematante
na posse do imóvel. Constatada a necessidade de arrombamento e reforço policial deve o Sr. Oficial de Justiça observar o
disposto no Art. 196, XX, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça. Quando das diligências deve o Sr. Oficial
de Justiça contatar a Procuradora do arrematante. Manifeste-se a exequente quanto aos recolhimentos efetuados. Int. - ADV:
IVAN PARIS (OAB 130083/SP), VANESSA APARECIDA SIQUEIRA ZANOTTI (OAB 290364/SP)
Processo 0009706-16.2014.8.26.0099 (apensado ao processo 0017124-44.2010.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Nulidade / Inexigibilidade do Título - ARICANDUVA S/A x PMBP - Ao Embargante: (Fl. 30: Impugnação). - ADV: ARNALDO
VARALDA FILHO (OAB 154037/SP)
Processo 0009776-72.2010.8.26.0099 (090.01.2010.009776) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
PMBP x Manoel Garcia Ferreira, Sorana Empreendimentos Imobiliários Ltda. - JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO FISCAL
relativa ao crédito tributário representado pela certidão de dívida ativa n.º 8164/05, ajuizada pela PREFEITURA MUNICIPAL
DE BRAGANÇA PAULISTA contra MANOEL GARCIA FERREIRA, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil,
considerando inexigível o alegado crédito pelo reconhecimento da prescrição. Prossiga-se na execução quanto ao crédito
remanescente. - ADV: JULIO FUNCK (OAB 132755/SP), JULIO DE TOLEDO FUNCK (OAB 12891/SP)
Processo 0011092-52.2012.8.26.0099 (apensado ao processo 0013123-02.1999.8.26) (090.01.2012.011092) - Embargos
à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Aricanduva S/A x PMBP execução encontra-se
extinta nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, e considerando todo o mais que
dos autos consta, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos opostos por ARICANDUVA S/A em face da PREFEITURA
MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, com fulcro no artigo 739, I, do Código de Processo Civil. - ADV: ARNALDO VARALDA
FILHO (OAB 154037/SP)
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