TJSP 06/07/2015 -Pág. 126 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1919
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do laudo pericial, nos termos do artigo 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil (cf. STJ, REsp 918.121/SP, Rel.
Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 02/12/2008, DJe 17/12/2008). Após, oficie-se ao IMESC para designação de
data para realização do exame, cuidando a Serventia de instruir o ofício com as peças necessárias, notadamente os quesitos
formulados. Intime-se. - ADV: EDJAIME DE OLIVEIRA (OAB 101651/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), ANA
CRISTINA MAZZINI (OAB 135390/SP)
Processo 1031576-97.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - FABIANA
BOMBONATO MINGOSSI - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 159/181: Negado provimento ao Agravo de Instrumento,
permanece a decisão de fls. 109/115 tal como proferida. A decisão apontou que o depósito feito pelo executado não satisfazia o
crédito em função dos honorários lá arbitrados. O exequente então deverá, se for de seu interesse o prosseguimento da execução,
trazer cálculo atualizado até a presente data do débito, incluindo-se os honorários e deduzindo-se o valor já depositado, em 10
dias. Observo também que o valor da quantia foi condicionada ao recolhimento da taxa judiciária devida em fase de execução
de sentença, a qual ainda não foi recolhida. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: FÁBIO
JOSÉ FABRIS (OAB 226117/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 1032634-72.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - JOSÉ
RAIMUNDO DA SILVA - AGÊNCIA DE VEÍCULO AMARAL - MULTIMARCAS - Vistos. Designo audiência de conciliação, na
esteira do disposto pelo artigo 125, inciso IV, do Código de Processo Civil, para o dia 25 de agosto de 2015, às 14 horas. Intimese, pessoalmente, o executado, observando o deferimento da assistência judiciária ao exequente, e cabendo ao ilustre patrono
deste zelar pelo seu comparecimento. Intime-se. - ADV: MARCELO SILVEIRA (OAB 211944/SP)
Processo 1033383-55.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE
SÃO PAULO - ALEXANDER SOLNIK - Em cinco dias, promova o autor a intimação do executado do bloqueio realizado nos
autos (fls.115). Silenciando, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/
SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1034583-63.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Expropriação de Bens - Fundação Armando
Alvares Penteado - Paula Weinberg - Fls. 44: Manifeste-se a autora. - ADV: ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP)
Processo 1034726-23.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Propriedade Intelectual / Industrial - S.B. - K.C.B. - C.E.C.K. - Processo n.º 1034726-23.2013.8.26.0100 TERMO DE AUDIÊNCIA AÇÃO : Procedimento Ordinário AUTOR : SNF
do Brasil ltda. RÉU : Kemira Chemicals Brasil Ltda. RÉU : Carlos Eduardo Carneiro Kurlbaum Aos 30 dias do mês de junho de
2015, às 14:00 horas, nesta cidade e Comarca de SÃO PAULO - CAPITAL, na sala de audiências do Juízo da 4ª VARA CÍVEL
CENTRAL DA CAPITAL sob a presidência do MM. Juiz de Direito Dr. RODRIGO CÉSAR FERNANDES MARINHO, comigo
escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência de instrução, debates e julgamento, nos autos da ação e entre as partes
supra-referidas. Apregoadas as partes, compareceram: o autor, SNF do Brasil Ltda., na pessoa de seu representante legal,
Victor Lagrotta Junior, RG.: 4.420.062, acompanhado de seus procuradores, Dr. Bruno Droghetti Magalhães Santos, OAB/
SP 305.789, Dr. Roberto Castro de Figueiredo, OAB/SP 310.571-A, Dr. Eduardo Molan Gaban, OAB/SP 206.778; ausentes
os réus KEMIRA Chemicals Brasil Ltda. e sr. Carlos Eduardo Carneiro Kurlbaum, RG. 05.642.008-6, aqui representados por
seus procuradores, Dr. Márcio Araújo Opromolla, OAB/SP194.037, Dr. Francisco Ettore Giannico Neto, OAB/SP 315.285 e Dr.
Júlio César Fernandes, OAB/SP 258.949. Iniciados os trabalhos, foi proposta a conciliação, restando a mesma infrutífera. Em
seguida, foram inquiridas as testemunhas Hélio Batista de Castro e Franciscus Gerardus Maria Schuurman, tendo a autora
desistido da oitiva da testemunha Ugo Franco Barbieri, o que foi homologado. Em seguida, foi ouvida a testemunha Sérgio de
Souza Cabo como informante do Juízo. Pelo MM. Juiz foi dito: “Declaro encerrada a instrução processual, concedendo prazo de
10 dias para a transcrição dos depoimentos. Após a juntada, concedo às partes o prazo comum de 10 dias para oferecimento
de memoriais.” Saindo cientes e intimados os presentes. NADA MAIS, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu,
_________________ (Carla Regina Hanssen), Escrevente, digitei, providenciei a impressão e subscrevi. RODRIGO CÉSAR
FERNANDES MARINHO Juiz de Direito - ADV: FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO (OAB 315285/SP), MARCIO ARAUJO
OPROMOLLA (OAB 194037/SP), GABRIELA DE OLIVEIRA THOMAZE (OAB 331364/SP), SARA BARBOSA MIRANDA (OAB
330603/SP), LUCAS RODRIGUES DE SOUSA COSTA (OAB 316220/SP), BRUNO DROGHETTI MAGALHÃES SANTOS (OAB
305789/SP), RAFAEL STEFANINI AUILO (OAB 314873/SP), CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB 102090/SP), JULIO
CESAR FERNANDES (OAB 258949/SP), EDUARDO MOLAN GABAN (OAB 206778/SP)
Processo 1034726-23.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Propriedade Intelectual / Industrial - S.B. - K.C.B. - C.E.C.K. - Fls. 1032/1064: ciência às partes da juntada da transcrição dos depoimentos das testemunhas ouvidas em Audiência
de Instrução, em 30/06/2015. - ADV: BRUNO DROGHETTI MAGALHÃES SANTOS (OAB 305789/SP), CANDIDO DA SILVA
DINAMARCO (OAB 102090/SP), RAFAEL STEFANINI AUILO (OAB 314873/SP), FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO (OAB
315285/SP), JULIO CESAR FERNANDES (OAB 258949/SP), MARCIO ARAUJO OPROMOLLA (OAB 194037/SP), EDUARDO
MOLAN GABAN (OAB 206778/SP), LUCAS RODRIGUES DE SOUSA COSTA (OAB 316220/SP), SARA BARBOSA MIRANDA
(OAB 330603/SP), GABRIELA DE OLIVEIRA THOMAZE (OAB 331364/SP)
Processo 1035806-51.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Magno Administração e
Participações Ltda. - Ana Paula de Goes e outros - Fls. 66/67: Ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. - ADV:
DANIEL DE LIMA CABRERA (OAB 217719/SP), FERNANDA CORREA BRANDT D’ELBOUX (OAB 288956/SP)
Processo 1036522-15.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - EDUARDO LEITE ALVES - SEGURADORA SUL
AMÉRICA SEGUROS E PREVIDÊNCIA - Fica deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias como requerido. - ADV:
FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JOSIMERY DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 248744/SP)
Processo 1037116-29.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Sustação de Protesto - Construtora Gomes Lourenços
S.A. - Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda - Vistos. Ciência do agravo interposto, ficando mantida a decisão guerreada por
seus próprios fundamentos. Prossiga-se nos termos de fls. 847. Intime-se. - ADV: FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (OAB
147513/SP), AFONSO HENRIQUE ALMEIDA NASCIMENTO (OAB 221536/SP), ALVARO CELSO DE SOUZA JUNQUEIRA (OAB
161807/SP)
Processo 1038070-41.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Valéria Zago Pereira - - Adilson Lima Pereira
- Celso Domingues - - Luiz Antonio Domingues - - Célia Regina Domingues - Diante do exposto, julgo procedente A DEMANDA
deduzida por VALÉRIA ZAGO PEREIRA e ADILSON LIMA PEREIRA para condenar CELSO DOMINGUES, LUIZ ANTÔNIO
DOMINGUES e CÉLIA REGINA DOMINGUES, na obrigação de fazer consistente no registro do formal de partilha necessário e
na outorga da escritura definitiva de compra e venda do imóvel, no prazo de trinta dias, sob pena de incidência de multa diária
no montante de R$500,00, com fundamento no artigo 461, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, a ser constrita por meio do
sistema BACENJUD, por ora, limitada a R$10.000,00. Condeno CELSO DOMINGUES, LUIZ ANTÔNIO DOMINGUES e CÉLIA
REGINA DOMINGUES ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, nos termos do artigo
23 da Lei no 8.906/94, que arbitro, em conformidade ao artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, em R$1.500,00,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º