TJSP 23/07/2015 -Pág. 924 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1930
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DESPACHO
Nº 2142743-77.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ROSA MARIA
AMARO PEREIRA - Agravado: AVON COSMÉTICOS LTDA - Ante o exposto, nego provimento ao recurso. São Paulo, 21 de julho
de 2015. FERNANDO MELO BUENO FILHO Desembargador Relator - Magistrado(a) Melo Bueno - Advs: Renato Rosin Vidal
(OAB: 269955/SP) - Sala 911
Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 911/913
DESPACHO
Nº 1064143-84.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Nilton Paulo Mauad - Apelado:
Condomínio Renata - 1. O processo tramitou sem que o recorrente tivesse visto necessidade de postular gratuidade processual,
o que fazia presumir que estava em condições de arcar com as pertinentes despesas.Logo, conquanto benefício dessa ordem
possa ser requerido a qualquer tempo (Lei 1.060/50), para no apelo obtê-lo o litigante havia de mostrar ter se alterado sua
situação econômica, revelação que não trouxe, a tanto evidentemente não equivalendo o documento de fls. 111, já que nem
indicava a renda mensal do recorrente. Note-se, aliás, que conspirava contra a alegação de hipossuficiência financeira o fato
de o apelante ser engenheiro e herdeiro de imóvel de considerável metragem e valor econômico. Por essas razões, indefiro o
pedido de gratuidade e concedo ao recorrente o prazo de cinco dias para recolher o devido preparo do recurso de apelação. 2.
Int. (Fica intimado o apelante para providenciar, no prazo de cinco dias: 1) - o recolhimento das custas do preparo do recurso
de apelação, no valor de R$ 1.117,09 (mil cento e dezessete reais e nove centavos), Guia DARE-SP, código: 230-6, no Banco
do Brasil (ou pelo site www.fazenda.sp.gov.br), conforme cálculo de fls. 142). - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Advs: Marcelo
Augusto Rimonato (OAB: 160957/SP) - Caio Silva Inacio (OAB: 326579/SP) - Cecilia Marques Mendes Machado (OAB: 22949/
SP) - Jose Roberto Graiche (OAB: 24222/SP) - Sala 911
DESPACHO
Nº 0000270-89.2014.8.26.0242 - Processo Físico - Apelação - Igarapava - Apelante: Telefonica Brasil S.a. - Apelado: Elizete
Doroteia Colmanetti de Souza - Decisão nº 16.684 - Vistos. Trata-se de ação de declaratória de inexistência de débito c/c com
indenizatória por danos morais, que a r. sentença de fls. 168/175, de relatório adotado, julgou procedente. O recurso de apelação
interposto pela ré foi recebido no somente no efeito devolutivo, batendo-se a autora pelo seu desprovimento. Às fls. 219/222,
noticiam os litigantes a composição amigável, requerendo a homologação do acordo nos termos do art. 269, III, do CPC. Ante
o teor da petição retromencionada, o presente recurso perdeu seu objeto, incumbindo ao MM. Juízo a quo a homologação do
acordo. Isto posto, dou por prejudicado o recurso. - Magistrado(a) Walter Cesar Exner - Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB:
111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Mara Fernanda Pimentel (OAB: 263951/SP) - Sala 911
DESPACHO
Nº 2129668-68.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Hercília
Maria Binelli - Agravado: Ensino Fundamental Nsg S/s Ltda Epp - Vistos. I - Considerando a relevância da fundamentação e a
necessidade de exame mais acurado da questão, defiro o efeito suspensivo postulado.II
Requisitem-se as informações do MM. Juiz a quo. III À contraminuta. Int. São Paulo, 2 de julho de 2015. GIL CIMINO,
Relatora
- Magistrado(a) Gil Cimino - Advs: Priscilla Gusmão Nogueira Rath (OAB: 154080/SP) - Marcio Roberto de Aquino (OAB:
264987/SP) - Sala 911
Nº 2134126-31.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: L.s. Comercio de
Livros e Artigos de Conveniencia Ltda - Agravado:
Alberobello Administrativo de Bens Ltda. - Vistos.
Suspendo a decisão agravada até o julgamento deste recurso.
À contraminuta.
Requisitem-se informações do Juiz da causa (art. 527, inciso IV do CPC).
- Magistrado(a) Gil Cimino - Advs: Rubens Crocci Junior (OAB: 207624/SP) - roberto beltrão rizk (OAB: 44405/RS) - Roberto
Massad Zorub (OAB: 50869/SP) - Sala 911
Nº 2139753-16.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: BV
FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO - Agravado: MACIEL APARECIDO BRANDÃO (Justiça Gratuita) - Vistos.
I Indefiro o efeito suspensivo.
II Voto nº 5596, à mesa.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º