TJSP 31/07/2015 -Pág. 1915 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1936
1915
(Procurador) - Rosa Maria dos Passos (OAB: 120629/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0020070-59.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Jose Roberto Aufiero Junior - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 10 de abril de 2015. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: THOMAZ KOMATSU VICENTINI (OAB: 99707/SP) (Procurador) - Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0020079-59.2010.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apelante: Prefeitura Municipal de Piracicaba
- Apelante: Juizo Ex Officio Apelado: Roselis José Schiavon - Inadmito, pois, o recurso extraordinário.
São Paulo, 6 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Gilvania Rodrigues Cobus Procopio (OAB: 135517/
SP) (Procurador) - Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB: 59561/SP) (Procurador) - Claudio Bini (OAB: 52887/SP) (Procurador) Richard Cristiano da Silva (OAB: 258284/SP) - Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB: 69062/SP) - Airton Camplesi Junior (OAB:
200067/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0020079-59.2010.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apelante: Prefeitura Municipal de Piracicaba
- Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Roselis José Schiavon - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso
repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º,
inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais.
São Paulo, 6 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Gilvania
Rodrigues Cobus Procopio (OAB: 135517/SP) (Procurador) - Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB: 59561/SP) (Procurador) - Claudio
Bini (OAB: 52887/SP) (Procurador) - Richard Cristiano da Silva (OAB: 258284/SP) - Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB: 69062/
SP) - Airton Camplesi Junior (OAB: 200067/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0020079-59.2010.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apelante: Prefeitura Municipal de Piracicaba
- Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Roselis José Schiavon - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual
adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora,
retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 21 de novembro de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Gilvania Rodrigues Cobus Procopio (OAB: 135517/SP) (Procurador) - Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB: 59561/
SP) (Procurador) - Claudio Bini (OAB: 52887/SP) (Procurador) - Richard Cristiano da Silva (OAB: 258284/SP) - Marco Aurelio
Barbosa Mattus (OAB: 69062/SP) - Airton Camplesi Junior (OAB: 200067/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0020079-59.2010.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apelante: Prefeitura Municipal de Piracicaba Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Roselis José Schiavon - Despacho - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Gilvania
Rodrigues Cobus Procopio (OAB: 135517/SP) (Procurador) - Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB: 59561/SP) (Procurador) - Claudio
Bini (OAB: 52887/SP) (Procurador) - Richard Cristiano da Silva (OAB: 258284/SP) - Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB: 69062/
SP) - Airton Camplesi Junior (OAB: 200067/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0020079-59.2010.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apelante: Prefeitura Municipal de Piracicaba Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Roselis José Schiavon - Melhor apreciando os autos e diante da decisão proferida às fls.
448/450, em sede de juízo de retratação, verifico que
não se trata de matéria repetitiva.
Nessa esteira, passo ao exame de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário, cujas decisões seguem anexas.
São Paulo, 6 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Gilvania Rodrigues Cobus Procopio (OAB: 135517/
SP) (Procurador) - Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB: 59561/SP) (Procurador) - Claudio Bini (OAB: 52887/SP) (Procurador) Richard Cristiano da Silva (OAB: 258284/SP) - Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB: 69062/SP) - Airton Camplesi Junior (OAB:
200067/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0020244-34.2013.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Leandro
Santos Lopes - Embargdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário.
São Paulo, 16 de julho de 2015.
RICARDO ANAFE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º