TJSP 22/09/2015 -Pág. 1781 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1972
1781
produzidas pelo autor. Assim, indefiro o pedido de antecipação da tutela, visto não estarem presentes os requisitos necessários
à concessão da medida. Para audiência de conciliação designo o dia 10 de novembro de 2015, às 13:30 horas. Intime-se o
autor, na pessoa de seu advogado, que deverá trazê-lo na audiência, sob pena de arquivamento. Citem-se o réu dos termos
da ação proposta e intime-se para comparecer na sessão designada, com as advertências legais. Intime-se. - ADV: TAINAN
PINHEIRO SALES (OAB 351327/SP)
Processo 1002536-64.2014.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Joao Casimiro Costa Neto Diga o autor quanto a certidão negativa do Sr.Oficial de justiça lançada as fls. 39. - ADV: RAFAEL CESAR DOS SANTOS (OAB
259258/SP)
Processo 1003415-71.2014.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - VITOR ROBERTO GARCIA
PEREIRA - IDAINA KAMI RESTAURANTE LTDA - ME - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado,
com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar IDAINA KAMI
RESTAURANTE LTDA. ME a pagar ao autor VITOR ROBERTO GARCIA PEREIRA o valor de R$822,75 (oitocentos e vinte e
dois reais e setenta e cinco centavos), com correção monetária e juros de mora desde 13/08/2014 (data de emissão do cheque),
providenciando o autor a devolução do cheque em questão. Deixo de arbitrar verba honorária, por ser incabível na espécie
(artigo 55 da Lei nº9.099/95). O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente
de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma das parcelas
previstas nos incisos I e II do artigo 4º. da Lei nº11.608/2003, sendo no mínimo 5 UFESPs para cada parcela, em cumprimento
ao artigo 54, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/95, sem prejuízo do recolhimento do porte de remessa e retorno. P.R.I.C. - ADV:
ANDERSON FAUSTINO MARQUES GOUVEIA (OAB 350371/SP), GIVANILDO NUNES DE SOUZA (OAB 242205/SP)
Processo 3000730-91.2013.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer TELEFONICA BRASIL S.A. - Face a certidão de fls. 136 JULGO EXTINTA a presente ação, ora em fase de execução, com
fundamento no art. 794, I do C.P.C. Ficam as partes cientes, outrossim, de que decorridos 180 (cento e oitenta) dias sem pedido
de providências ou retirada de documentos, os autos serão integralmente inutilizados. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os
autos observadas as formalidades legais. - ADV: RODRIGO DE SOUZA (OAB 320909/SP), ANTONIA ALDAIS CAMPELO SILVA
(OAB 314473/SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP)
Processo 4000417-16.2013.8.26.0587/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Consórcio Encalso
S/A - Paulista - Infrutífero o bloqueio consoante o documento de fls. 58/59. Intime-se o exequente para requerer o que de direito
em 15 dias sob pena de extinção.(art.53,§ 4º da Lei 9.099/95) - ADV: MARIANA ANDRADE CHIAVEGATTI (OAB 316855/SP),
CRISTIANO BENEDICTO CALDEIRA (OAB 240103/SP), TÂNIA AOKI CARNEIRO (OAB 196375/SP), RAFAEL MARINANGELO
(OAB 164879/SP)
Petições Iniciais não Distribuídas
PROTOCOLOS DIGITAIS CANCELADOS NOS TERMOS DO PARECER DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE
JUSTIÇA Nº 1119/2012 – J PROFERIDO NO PROCESSO Nº 2012/00162620
Petições encaminhadas por equívoco pelos operadores do direito a Comarca de São Sebastião:
Ações dirigidas a varas não digitais ou a varas digirais de outras Comarcas do Estado – documentos desprovidos de petição
inicial – petições intermediárias.
NÚMERODOPROTOCOLO
1002513-84.2015.8.26.0587
1002515-54.2015.8.26.0587
CLASSE
ASSUNTO
ProcedOrdinário Alienação Fiduciária
ProcedOrdinário Cobrança
ADVOGADO
Eline Natali Framba SSantiago
Edson Ubeda
Nº ORDEM
328664
212011
UF
SP
SP
FORO DISTRITAL DE ILHABELA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO GUILHERME DE FARIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINA APARECIDA GUEDES ASSUNÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0082/2015
Processo 0000003-68.2015.8.26.0247 - Procedimento Sumário - Pagamento - Condomínio São Mathias - Vistos, Para os
fins do art. 277 do Código de Processo Civil redesigno audiência de conciliação para o dia 25 de janeiro de 2016, às 14:30
horas, observando-se o endereço fornecido à inicial, por carta com aviso de recebimento, nos mesmos moldes do decisum de fl.
51. Cite-se e intimem-se. - ADV: LUIS PAULO TABACCHI CORREA LIMA (OAB 138968/SP)
Processo 0000007-67.1999.8.26.0247 (247.01.1999.000007) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Eide
Svecnik - Villa Bela Corretora de Seguros Sc Ltda - Vistos, Observo que o expediente juntado a fls. 206 deve ser distribuído
tendo em vista tratar-se de carta precatória. Providencie a serventia com urgência. Fls. 208: Defiro tão somente a expedição de
certidão para a fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora. Sem
prejuízo, providencie a serventia a abertura do segundo volume. Int. - ADV: ANNA MARIA DE OLIVEIRA PRADO (OAB 61599/
SP), DILSON DE ALMEIDA MORAES JUNIOR (OAB 163528/SP), RUBENS JOSE MAIO JUNIOR (OAB 131975/SP)
Processo 0000027-67.2013.8.26.0247 (024.72.0130.000027) - Procedimento Ordinário - Pensão - Sandra Regina Meirinho Ofício expedido a disposição do Requerido(a) , devendo retira-lo de cartório e comprovar o seu protocolo em 10 (Dez) dias.Nada
Mais. - ADV: EDINALVA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 335324/SP)
Processo 0000093-76.2015.8.26.0247 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - A.S.B.F. - F.B.F. - Vistos, Fl.
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