TJSP 24/09/2015 -Pág. 940 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1974
940
RODRIGUES DA SILVA, Rua Santo Antonio, 7-65, Vila Sao Joao da Boa Vista - CEP 17060-455, Bauru-SP, RG 33894346-8,
nascido em 29/01/1982, de cor Pardo, Solteiro, Brasileiro, natural de Bauru-SP, pai Homero Pedroso da Silva, mãe Sueli
Rodrigues da Silva, por infração ao(s) artigo(s): Art. 135 “único”, Parte 1 e Art. 211 ambos do(a) CPArt. 135 “único”, Parte 1 e Art.
211 ambos do(a) CPArt. 121 § 2º, I, III e Art. 211 ambos do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto
e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0019654-08.2010.8.26.0071, que
lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo
de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s)
defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até no máximo 8(oito),
qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do Art. 406 do Código de Processo Penal, com
redação dada pela Lei 11.689/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)
(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Bauru, aos 23 de setembro de 2015.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO BENEDITO ANTONIO OKUNO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CÉLIA ROMERO TREFÍLIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0720/2015
Processo 3007694-96.2013.8.26.0071 - Inquérito Policial - Estelionato - MÁRCIO SILVA ARAÚJO - Vistos. Manifestação
retro, defiro, diligenciando a serventia. (Foi deferido o pedido para que a prestação peciuniária seja diminuída para um salário
mínimo, a ser pago em duas parcelas consecutivas, devendo o beneficiado comprovar o pagamento nos autos) - ADV: ALVARO
TADEU DOS SANTOS (OAB 147325/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO BENEDITO ANTONIO OKUNO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CÉLIA ROMERO TREFÍLIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0719/2015
Processo 0021645-14.2013.8.26.0071 (007.12.0130.021645) - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - E.O.S.
- Vistos. Designo audiência de instrução para o dia 30 DE NOVEMBRO DE 2015, ÁS 15:30 HORAS. Diligencie a serventia. Int.
Bauru - ADV: JOAO CLARO NETO (OAB 105896/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JAIME FERREIRA MENINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALDINEIA BERTUCCI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0141/2015
Processo 0012088-66.2014.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas M.C.S. - Intimação dos defensores de MANOEL CAVALCANTE SILVA acerca da sentença de fls. 111/113, bem como para
apresentação das razões de recurso no prazo legal. “DIANTE DO EXPOSTO, por estes fundamentos e mais o que dos autos
consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal e, em consequência, CONDENO o réu MANOEL CAVALCANTE SILVA RG - 54.521.575-SSP/SP, como incurso nas sanções do artigo 16, párágrafo único, inciso IV,da Lei nº 10.826/03. Resta dosar
a pena. Nada há nos autos que retire do réu sua primariedade, de forma que, atento para tal circunstância e demais elementos
preconizados pelo artigo 59 do CP, fixo a pena base no mínimo legal, ou seja, TRÊS ANOS DE RECLUSÃO e DEZ DIAS MULTA,
com o dia unitário no piso mínimo. Fixo o regime prisional inicial aberto, como também defiro a substituição da pena detentiva
por duas restritivas de direitos, com prestação de serviços à comunidade e pagamento de mais dez dias multa.” - ADV: CARMEN
LUCIA CAMPOI PADILHA (OAB 123887/SP), HERBERT DEIVID HERRERA (OAB 254531/SP)
Processo 0018957-45.2014.8.26.0071 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - J.P. - R.B. - E. - Extinção da
punibilidade - Cumprimento de pena - arquivamento - ADV: MARIA TEREZA BERENGUEL (OAB 104144/SP)
Processo 0021785-87.2009.8.26.0071 (071.01.2009.021785) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Porto
Seguro Companhia de Seguros Gerais - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Intime-se Dra. Karin Toscano Mielenhausen,
OAB 239888/SP, Dr. Rodrigo Calbucci, OAB 288108/SP, Dra. Juliana Keiko Makiyama, OAB 331853/SP, Dr. Tainan Anequini
Shahateet, OAB 305907/SP, para apresentação de memoriais no prazo legal. - ADV: KARIN TOSCANO MIELENHAUSEN (OAB
239888/SP), TAINAN ANEQUINI SHAHATEET (OAB 305907/SP), JULIANA KEIKO MAKIYAMA (OAB 331853/SP), RODRIGO
CALBUCCI (OAB 288108/SP)
Processo 0022214-78.2014.8.26.0071 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Crimes
contra a Honra - Justiça Pública - SIDINEI UREL - SONIA MARIA MENDONÇA - Por ora, intime-se o Dr. Marcelo Rodrigues
Madureira, OAB/SP 119938, via imprensa oficial, para que no prazo de 10 (dez) dias, forneça o atual endereço da querelada,
sob pena de revelia. - ADV: MARCELO RODRIGUES MADUREIRA (OAB 119938/SP)
Processo 0027410-29.2014.8.26.0071 (processo principal 0022652-07.2014.8.26) - Insanidade Mental do Acusado Homicídio Qualificado - E.A.S.R. - Laudo Juntado. Intimação da advogada da ré para que se manifeste sobre laudo, no prazo
legal. - ADV: JANETE DA SILVA SALVESTRO (OAB 292781/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º