TJSP 01/10/2015 -Pág. 1251 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 1979
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para condenar o Réu a pagar à Autora a quantia de R$1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais), acrescida de correção
monetária, a partir do desembolso (fls. e 31), e juros de mora legais, a partir do vencimento da obrigação (16 de abril de 2015);
R$ 237,20 (duzentos e trinta e sete reais e vinte centavos), acrescida de correção monetária, a partir do desembolso (fls. 24/28),
e juros de mora legais, a partir da citação; e R$700,00 (setecentos reais), acrescida de correção monetária e juros de mora
legais, a partir do vencimento (16 de abril de 2015). Incabíveis custas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Birigui, 25
de setembro de 2015. CARLOS GUSTAVO DE SOUZA MIRANDA Juiz de Direito - ADV: ALINE CRISTINA MELO DE ARAUJO
(OAB 321799/SP)
Processo 1004987-06.2015.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Abrão
Aparecido Suss - Prefeitura Municipal de Birigui - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte
autora. Sem custas e honorários. Defiro os benefícios da assistência judiciária. P.R.I. - ADV: NOBUAKI HARA (OAB 84539/
SP), LUIZ ANTONIO DE LIMA (OAB 286225/SP), MAYARA MARCELA MARQUES DOS SANTOS (OAB 344639/SP), EVARISTO
GONÇALVES NETTO (OAB 218240/SP)
Processo 1005004-42.2015.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Carlos Roberto Gregório - Prefeitura Municipal de Birigui - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela
parte autora. Sem custas e honorários. Defiro os benefícios da assistência judiciária. P.R.I. - ADV: EVARISTO GONÇALVES
NETTO (OAB 218240/SP), NOBUAKI HARA (OAB 84539/SP), LUIZ ANTONIO DE LIMA (OAB 286225/SP), MAYARA MARCELA
MARQUES DOS SANTOS (OAB 344639/SP)
Processo 1005014-86.2015.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Osvaldo
Bocca Filho - Prefeitura Municipal de Birigui - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.
Sem custas e honorários. Defiro os benefícios da assistência judiciária. P.R.I. - ADV: LUIZ ANTONIO DE LIMA (OAB 286225/
SP), MAYARA MARCELA MARQUES DOS SANTOS (OAB 344639/SP), EVARISTO GONÇALVES NETTO (OAB 218240/SP),
NOBUAKI HARA (OAB 84539/SP)
Processo 1005017-41.2015.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luís
Ferreira - Prefeitura Municipal de Birigui - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora. Sem
custas e honorários. Defiro os benefícios da assistência judiciária. P.R.I. - ADV: EVARISTO GONÇALVES NETTO (OAB 218240/
SP), NOBUAKI HARA (OAB 84539/SP), LUIZ ANTONIO DE LIMA (OAB 286225/SP), MAYARA MARCELA MARQUES DOS
SANTOS (OAB 344639/SP)
Processo 1005088-43.2015.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio
Arseli - Prefeitura Municipal de Birigui - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora. Sem
custas e honorários. Defiro os benefícios da assistência judiciária. P.R.I. - ADV: MAYARA MARCELA MARQUES DOS SANTOS
(OAB 344639/SP), LUIZ ANTONIO DE LIMA (OAB 286225/SP), EVARISTO GONÇALVES NETTO (OAB 218240/SP), NOBUAKI
HARA (OAB 84539/SP)
Processo 1005090-13.2015.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nivaldo
Freitas - Prefeitura Municipal de Birigui - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora. Sem
custas e honorários. Defiro os benefícios da assistência judiciária. P.R.I. - ADV: EVARISTO GONÇALVES NETTO (OAB 218240/
SP), NOBUAKI HARA (OAB 84539/SP), LUIZ ANTONIO DE LIMA (OAB 286225/SP), MAYARA MARCELA MARQUES DOS
SANTOS (OAB 344639/SP)
Processo 1005141-24.2015.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - João
Trevizan - Prefeitura Municipal de Birigui - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.
Sem custas e honorários. Defiro os benefícios da assistência judiciária. P.R.I. - ADV: LUIZ ANTONIO DE LIMA (OAB 286225/
SP), MAYARA MARCELA MARQUES DOS SANTOS (OAB 344639/SP), EVARISTO GONÇALVES NETTO (OAB 218240/SP),
NOBUAKI HARA (OAB 84539/SP)
Processo 1005158-60.2015.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos
Valmir Cardoso - Prefeitura Municipal de Birigui - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte
autora. Sem custas e honorários. Defiro os benefícios da assistência judiciária. P.R.I. - ADV: LUIZ ANTONIO DE LIMA (OAB
286225/SP), MAYARA MARCELA MARQUES DOS SANTOS (OAB 344639/SP), NOBUAKI HARA (OAB 84539/SP), EVARISTO
GONÇALVES NETTO (OAB 218240/SP)
Processo 1005159-45.2015.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cícero
dos Santos - Prefeitura Municipal de Birigui - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.
Sem custas e honorários. Defiro os benefícios da assistência judiciária. P.R.I. - ADV: EVARISTO GONÇALVES NETTO (OAB
218240/SP), NOBUAKI HARA (OAB 84539/SP), LUIZ ANTONIO DE LIMA (OAB 286225/SP), MAYARA MARCELA MARQUES
DOS SANTOS (OAB 344639/SP)
Processo 1005160-30.2015.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sérgio
Donizeti Milani - Prefeitura Municipal de Birigui - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte
autora. Sem custas e honorários. Defiro os benefícios da assistência judiciária. P.R.I. - ADV: MAYARA MARCELA MARQUES
DOS SANTOS (OAB 344639/SP), LUIZ ANTONIO DE LIMA (OAB 286225/SP), EVARISTO GONÇALVES NETTO (OAB 218240/
SP), NOBUAKI HARA (OAB 84539/SP)
Processo 1005174-14.2015.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ricardo
dos Santos - Prefeitura Municipal de Birigui - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.
Sem custas e honorários. Defiro os benefícios da assistência judiciária. P.R.I. - ADV: EVARISTO GONÇALVES NETTO (OAB
218240/SP), NOBUAKI HARA (OAB 84539/SP), LUIZ ANTONIO DE LIMA (OAB 286225/SP), MAYARA MARCELA MARQUES
DOS SANTOS (OAB 344639/SP)
Processo 1005175-96.2015.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ivânia
Assunta Múrcia Terêncio - Prefeitura Municipal de Birigui - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado
pela parte autora. Sem custas e honorários. Defiro os benefícios da assistência judiciária. P.R.I. - ADV: MAYARA MARCELA
MARQUES DOS SANTOS (OAB 344639/SP), LUIZ ANTONIO DE LIMA (OAB 286225/SP), NOBUAKI HARA (OAB 84539/SP),
EVARISTO GONÇALVES NETTO (OAB 218240/SP)
Processo 1005177-66.2015.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo
Sérgio Sabino - Prefeitura Municipal de Birigui - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.
Sem custas e honorários. Defiro os benefícios da assistência judiciária. P.R.I. - ADV: EVARISTO GONÇALVES NETTO (OAB
218240/SP), NOBUAKI HARA (OAB 84539/SP), LUIZ ANTONIO DE LIMA (OAB 286225/SP), MAYARA MARCELA MARQUES
DOS SANTOS (OAB 344639/SP)
Processo 1005186-28.2015.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Solucionar Serviços
de Cobrança Ltda ME - Urias da Silva Pimenta - Vista à parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de folhas 99,
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