TJSP 05/11/2015 -Pág. 45 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2001
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cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: CÁSSIA DE OLIVEIRA GUERRA (OAB 175263/SP)
Processo 0003433-17.2010.8.26.0081 (001.01.2010.003433) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - Justiça Pública
- José Aparecido dos Santos - Processo nº 177/10. Vistos. Primeiramente, verifica-se que a autoridade policial declinou o
endereço atual da vítima Maria Aparecida Rodrigues e das testemunhas de acusação Daniela Fernanda Rodrigues e Maria
Dorothy de Moraes, conforme relatório policial de fls. 174. Assim, intimem-se, com urgência, a vítima Maria Aparecida Rodrigues
(rua José Sichieri, 952, bairro Parque do Sol, nesta), e das testemunhas de acusação Daniela Fernanda Rodrigues (rua Antonio
Oracil Bisterço, 153, bairro Jardim Bandeirantes, fone: (18) 99751-9953, nesta), e Maria Dorothy de Moraes (rua Vinicius de
Moraes, 58, bairro Jardim dos Poetas, fone: (18) 99660-4596, nesta), para comparecimento à audiência designada (fls. 183).
Intime-se. - ADV: FERNANDO ANTUNES PARUSSOLO (OAB 325602/SP)
Processo 0003664-49.2007.8.26.0081 (001.01.2007.003664) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Wlademir
Palma de Ramos - - Ednalva Alves de Lima e outro - Processo nº 196/07. Vistos. Trata-se de Ação Penal em que a Justiça
Pública move contra Ednalva Alves Lima, qualificada nos autos. A acusada foi citada por edital, uma vez que em local incerto
e não sabido, porém, não apresentou defesa escrita nem constituiu advogado. O Ministério Público requereu a suspensão do
processo e do prazo prescricional. Foi determinada a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos
do artigo 366, do CPP. Diligências foram realizadas na tentativa de localização do réu, as quais restaram infrutíferas. Cálculo
prescricional elaborado e homologado pelo Juízo. Tendo em vista a citação pessoal da acusada (fls. 489), revogo a suspensão
do processo e do curso do prazo prescricional, procedendo-se às devidas anotações e comunicações de praxe. Após as devidas
anotações, tornem os autos conclusos, para análise do pedido do Ministério Público de fls. 505. Intime-se. - ADV: MILTON DE
JESUS SIMOCELLI JUNIOR (OAB 292450/SP)
Processo 0003664-49.2007.8.26.0081 (001.01.2007.003664) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça
Pública - Wlademir Palma de Ramos - - Ednalva Alves de Lima - - Daniel Aparecido Rafael Neves Silva - Quitéria Maria
Conceição Lima - Processo nº 196/07.Vistos.Considerando que a ré preenche os requisitos objetivos e subjetivos preconizados
no artigo 89, da Lei nº 9.099/95, depreque-se à Comarca de Itaquaquecetuba (SP), no seguinte endereço: rua Taguaí, 109,
bairro Vila Gefina, fone: (11) 94967-9768, ou (11) 95907-2104, Itaquaquecetuba (SP), a proposta de suspensão condicional do
processo, nos termos do artigo 89, da Lei nº 9.099/95.Consigne-se na carta precatória que, em caso de recusa da proposta
de suspensão condicional do processo pela acusada, ficará está notificada do prazo legal de 10 dias, para apresentação de
resposta à acusação, nos termos do artigo 296-A, do CPP. Intime-se. - ADV: JOSÉ LUIZ MALUF (OAB 167933/SP), MILTON DE
JESUS SIMOCELLI JUNIOR (OAB 292450/SP), JOSE LUIS LEOCADIO ALVES (OAB 100874/SP)
Processo 0003734-22.2014.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - D.G. - Processo nº
793/14. Vistos. Arbitro os honorários advocatícios à defensora dativa (fls. 39), no percentual máximo fixado na tabela OAB
e DPE, expedindo-se a certidão. Transitada em julgado a r. sentença de fls. 149/151 (fls. 155), após as devidas anotações e
comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: SAMANTA MARIA LIMA DOS SANTOS VALERIANO (OAB
241315/SP)
Processo 0003938-32.2015.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Carlos
Fernando Moreira Fasolli - Processo nº 1018/15 - 2º apenso. Vistos. Intimem-se as partes do inteiro teor do ofício de fls. 39.
Após, vistas ao Ministério Público nos autos principais. Intime-se. - ADV: MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES (OAB 200467/
SP), PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP)
Processo 0004696-50.2011.8.26.0081 (001.01.2011.004696) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a
Ordem Tributária - Justiça Pública - Leomar Fenske - - Elemar Zictor Fenske - - Renato Rafael da Silva - - Sérgio Antônio
Ferreto - - Valder Antonio Alves - - Alfeu Crozato Mozaquatro - *Proc.266/2011- Aviso as partes, de que foi designado para o dia
03/03/2016, às 13:15 horas, para a realização da audiência de inquirição de testemunhas, junto a 2ª Vara Criminal da Cidade e
Comarca de Ribeirão Pretro-SP, na Carta Precatória nº 0025795-23.2015.8.26.0506- nº de controle 2015/001507. - ADV: JOSE
MACEDO (OAB 19432/SP), RICARDO MUSEGANTE (OAB 117242/SP), FÁBIO ROGÉRIO DONADON COSTA (OAB 338153/
SP), JOÃO LUIZ BALDISERA FILHO (OAB 185902/SP)
Processo 0005271-24.2012.8.26.0081 (001.01.2012.005271) - Inquérito Policial - Furto - Justiça Pública - Bruno José da Silva
- C G - *Proc.236/2012- Digam as partes, sobre os laudos periciais realizados. - ADV: CLÁUDIA ANTONIA DO NASCIMENTO
(OAB 159551/SP)
Processo 0005271-24.2012.8.26.0081 (001.01.2012.005271) - Inquérito Policial - Furto - Justiça Pública - Bruno José da
Silva - C G - *Proc.236/2012- Vista obrigatória ao réu, para que manifeste sobre o laudo pericial juntado. - ADV: CLÁUDIA
ANTONIA DO NASCIMENTO (OAB 159551/SP)
Processo 0005579-89.2014.8.26.0081 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - Processo
nº 1200/14 - 3ª Vara. Vistos. Defiro o desarquivamento dos autos (fls. 41). Defiro vista dos autos a exequente pelo prazo de 10
dias. No silêncio, retornem os autos ao setor de arquivo. Intime-se - ADV: ARNALDO MALFERTHEMER CUCHEREAVE (OAB
70810/SP), JULIANO VIGILATO GUIRO (OAB 174558/SP)
Processo 0005871-79.2011.8.26.0081 (001.01.2011.005871) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material João Pedro Ballan Guido - Fábio Henrique Ferreira e outro - Nobre Seguradora do Brasil Sa - Proc. 1010/11 - 3ª Vara. Vistos.
Dê-se ciência as partes da baixa dos autos com acórdão de fls. 685/696, que negou provimento a apelação do autor e deu
parcial provimento a apelação da ré, com transito em julgado em 10/09/2015. Manifeste-se a parte vencedora em termos de
prosseguimento. Int. - ADV: LINO TRAVIZI JUNIOR (OAB 117362/SP), JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA (OAB 110707/
SP), ULISSES MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 181447/SP), HELIO VIEIRA MALHEIROS JUNIOR (OAB 197748/SP), HAMILTON
DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP), LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (OAB 72973/SP),
BASILIO RODOLFO (OAB 285170/SP)
Processo 0006020-70.2014.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - G.G. - I.M.S.G. - Processo nº 1285/14. Vistos. Em uma análise perfunctória dos autos, mister frisar que a atuação do Fisco se deu com
anuência de representantes da empresa, sendo que os acusados entregaram, de forma voluntária, os objetos da fiscalização,
de modo que afasto a alegação de ilicitude das provas até então coligidas pela autoridade fiscal, bem como, a alegada violação
de regra de inviolabilidade domiciliar. Ademais, a atuação do Fisco se deu com base em dados fornecidos pelos acusados, de
modo que afasto à alegada quebra de sigilo sem autorização judicial. No mais, quanto às defesas escritas apresentadas pelos
réus (fls. 768/788 e 798/818), não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses legais de absolvição sumária previstas no
artigo 397, do CPP, uma vez que as matérias argüidas pela defesa dependem de produção de provas, além de se confundirem
com o mérito e, portanto, serão analisadas em momento processual oportuno.Saliente-se que o acusado apresentou rol de
testemunhas, 08 no total, sendo 05 fora da terra e 03 da terra (fls. 768/788), e a acusada, 04 no total, sendo 02 fora da terra e
02 da terra (fls. 798/818).A denúncia já foi recebida - fls. 748 - (artigo 399, do CPP) e havendo testemunhas de acusação fora da
terra, primeiramente, depreque-se a oitiva das testemunhas de acusação Elson Rodrigues Xavier e Sidnei Pelegrinelli Pereira,
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