TJSP 24/11/2015 -Pág. 517 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano IX - Edição 2013
517
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
Processo Físico nº:
0004835-31.2008.8.26.0073
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo
Autor:
Justiça Pública
Réu:
Odair José Santana e outro
EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Roubo, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ODAIR JOSÉ SANTANA E OUTRO, PROCESSO Nº 000483531.2008.8.26.0073
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Avaré, Estado de São Paulo, Dr(a). Fábio Augusto Paci Rocha,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: Ewerton de
Albuquerque Santos, PRAÇA AUGUSTO ZANFORLIN, 76, DUÍLIO GAMBINI, Fone 1437330531, Avare-SP, RG 44779516, CPF
366.141.298-13, nascido em 16/08/1987, Solteiro, Brasileiro, natural de Avare-SP, pai Benedito Pereira dos Santos, mãe Maria
Madalena de Albuquerque Santos que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por
EDITAL, para que, no prazo de 10 dias efetue o pagamento das custas processuais no valor de 100 UFESPS (hoje: R$2.125,00),
sob pena de inscrição e execução da dívida, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital.
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Avare,
aos 18 de novembro de 2015.
BARRA BONITA
1ª Vara Criminal
MM. Juiz de Direito DR. ALEXANDRE VICIOLI
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: Ronaldo
dos Santos Lima, Rua Cândido Rodrigues, 284, Ap. 610, Gonzaguinha, São Vicente-SP, RG 27660739, nascido em 13/11/1979,
de cor Branco, Solteiro, Brasileiro, natural de Cubatão-SP, Enfermeiro, pai Luiz Lopes de Lima, mãe Maria Aparecida Santos de
Lima. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 5 dias, que será publicado e afixado
na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue
transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo procedente a ação penal
para condenar RONALDO DOS SANTOS LIMA como incurso no artigo 28, da Lei nº. 11.343/06, à pena de advertência sobre
os efeitos da droga. Determino a incineração da droga apreendida. Permito o apelo em liberdade. Com o trânsito em julgado,
lance-se seu nome no rol dos culpados. Custas na forma da lei. Publicada em audiência. Expeça-se certidão de honorários
ao(à) defensor(a) nomeado(a) nos termos da tabela do convênio entre a OAB/Defensoria. Registre-se. e ciente(s) de que, findo
o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Barra Bonita, aos 16 de novembro de 2015. Proc. 292/12
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Jorge Luiz Kil, RUA
JOSE MARTINS, 64, JD. BRASIL - CEP 17340-000, Barra Bonita-SP, RG 17803902, nascido em 10/12/1964, de cor Branco,
Companheiro, Brasileiro, natural de Jaú-SP, Pedreiro, pai WALDEMAR KIL, mãe MARIA ODILA DE ANDRADE KIL, por infração
ao(s) artigo(s): Art. 340 do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 3000586-40.2013.8.26.0063, que lhe(s) move a Justiça Pública,
ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta,
o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “ Consta do termo circunstanciado que no dia 26 de dezembro de 2012,
por volta das 15h30min, nas dependências da Delegacia de Polícia de Barra Bonita, JORGE LUIZ KIL provocou a ação de
autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de contravenção que sabia não se ter verificado. Segundo se apurou, o denunciado
compareceu à Delegacia de Polícia e noticiou a ocorrência de perturbação do trabalho ou sossego alheios ( artigo 42 da LCP).
Alegou que convivia há oito meses com C.P.R. Que esta possui uma nora chamada M. R. A., a qual estaria recolhida em uma
penitenciária na cidade de São Paulo. Porém, Márcia estaria ligando em sua residência de dentro da prisão, e sempre dizendo
que “irá se matar caso continue onde está”. Ocorre que, no dia 08 de março de 2013, o denunciado compareceu novamente na
Delegacia, porém, desta vez narrou que no dia em que registrou o boletim de ocorrência, havia ingerido muita bebida alcoólica e
estava bêbado. Relatou que não foi casado com C.P.R., bem como não recebeu nenhuma ligação de M.R.A.. C.P.R. Corroborou
o narrado acima, afirmando que nunca recebeu nenhuma ligação de sua nora M.R.A., mesmo porque ela encontra-se recolhida
em uma cadeia de São Paulo. Confirmou também que nunca foi casada com o denunciado, sendo que este faz uso de bebidas
alcoólicas e, no dia em que registrou boletim de ocorrência, provavelmente estava embriagado. Assim sendo, o denunciado
fez comunicação falsa de contravenção que sabia não se ter verificado.”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s),
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