TJSP 11/12/2015 -Pág. 1670 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2025
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se estendendo à execução do julgado, de vez tratar-se de procedimentos autônomos. A execução de sentença que resolveu
processo de ação civil pública rege-se pelo Código de Processo Civil.” (REsp 360726, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE
BARROS, 1ª T., j. 18.11.03). Assim, comprove a parte requerente o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de extinção.
Int. - ADV: ELANE FERRAZ DE CAMPOS (OAB 264904/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), BRUNO AUGUSTO
GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1001246-08.2015.8.26.0125 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - Sandro José de Castro
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1) Concedo ao autor os benefícios da gratuidade processual. Anote-se.
2) Presentes os requisitos legais, sobretudo o periculum in mora (trata-se de pessoa com graves problemas de saúde, que
necessita incontinenti do tratamento indicado pelo médico, com risco de morte ou graves sequelas), antecipo os efeitos da
tutela, determinando que o requerido adote, no prazo de 48h, a contar da intimação, as medidas necessárias para o custeio das
sessões de câmara hiperbárica. 3) Cite-se e intime-se. - ADV: PAULO RICARDO BICEGO FERREIRA (OAB 329921/SP)
Processo 3000450-51.2013.8.26.0125 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Itaú Unibanco
S/A - Júlio Alberto de Souza Moraes - ME - - Julio Alberto de Souza Moraes - 1. Aguarde-se por 30 dias, conforme requerido pelo
(a) exequente. 2. Decorridos, manifeste-se sobre o prosseguimento. 3. Int. - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), MARIA
ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GRAZIELA
ANGELO MARQUES (OAB 251587/SP)
Processo 3000646-21.2013.8.26.0125 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - MM TRUCKBUS PEÇAS E
ACESSÓRIOS LTDA - Tranportadora São José de Capivari Ltda - 1. Tendo em vista que a executada já foi citada, certifique a
serventia o decurso do prazo para apresentação de defesa ou comprovação do pagamento da dívida. 2. Após, manifeste-se a
exequente sobre o prosseguimento da execução. Caso pretenda a penhora online, comprove-se o recolhimento das respectivas
custas. 3. Int. - ADV: EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), MARCOS VINICIUS ROSSINI (OAB 312654/SP)
Processo 3000646-21.2013.8.26.0125 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - MM TRUCKBUS PEÇAS E
ACESSÓRIOS LTDA - Tranportadora São José de Capivari Ltda - Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. ADV: MARCOS VINICIUS ROSSINI (OAB 312654/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP)
Processo 3001204-90.2013.8.26.0125 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tuper S/A Div. Tubos - Imecap
Industrial Ltda - Indefiro a pesquisa de bens através de ofícios. A localização de bens penhoráveis do devedor insere-se nas
atribuições do exequente, o qual deve esgotar todos os meios de que dispõe para a obtenção dessa informação. Como já
se decidiu: “Requisição de informações Requerimento de utilização dos sistemas INFOJUD, RENAJUD, CBLC e ARISP para
localização dos bens passíveis de penhora do réu Indeferimento Interesse particular que não se confunde com interesse público
Caracterização do ônus da parte em diligenciar a respeito, sem interferência do Poder Judiciário Ausência, ademais, de provas
de que a credora esgotou todas as providências necessárias no sentido de localizar o réu Recurso improvido” (TJSP, Agravo
de Instrumento nº 0250733-40.2010.8.26.0000, Rel. Des. Carlos Alberto Lopes Poá, j. 22/06/2010). Não bastasse isso, as
informações buscadas são públicas, podendo ser obtidas diretamente pelo interessado perante os órgãos que delas dispõem,
sem necessidade da intervenção do Poder Judiciário, ao qual não se pode carrear indevidamente esse ônus. Nesse sentido:
“AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. O deferimento indiscriminado de expedição
de ofícios para localização de devedores e/ou seus bens seria atribuir ao Poder Judiciário função estranha à constitucionalmente
prevista, ou seja, função investigativa, pelo que, salvo em casos excepcionais, que não ocorrem no presente caso, é proibida
a expedição de ofícios. Decisão mantida. Recurso improvido” (TJSP, Agravo de Instrumento nº 0224559-57.2011.8.26.0000,
Rel. Des. Eduardo Siqueira, j. 07/12/11). Manifeste-se a exequente em prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias. Int. - ADV:
PAULA DE LOURDES MONTAGNA (OAB 18617/SC), PAULA DE LOURDES MONTAGNA (OAB 336186/SP), DARIO DE BRITO
BERNARDES FERREIRA PRADA (OAB 24406/SC)
Processo 3001478-54.2013.8.26.0125 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré, Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Daniela Aparecida Ricardo Domingues - Itapeva II Multicarteira FIDC NP - 1. Comprove o
cessionário, documentalmente, a cessão de crédito noticiada. 2. Int. - ADV: JOÃO CARLOS DE ALMEIDA ZANINI (OAB 270476/
SP), MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP), LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 340942/SP)
Processo 3001503-67.2013.8.26.0125 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO DO BRASIL
S/A - Art Fibra Comércio de Fibras e Resíduos Texteis Ltda - - Luis Carlos Marchioretto - - Maria Valéria Rossi Marchiortto - 1.
Aguarde-se por 10 dias, conforme requerido pelo (a) exequente. 2. Decorridos, manifeste-se sobre o prosseguimento. 3. Int. ADV: MARIA CLAUDIA ROSSI CAMARGO (OAB 243540/SP)
Processo 3002385-29.2013.8.26.0125 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Caparroz Comercial Ltda - Ventiladores
Bernauer S. A. - Atenda o exequente o quanto determinado à fl. 97 - 2ª INTIMAÇÃO. - ADV: CRISTIANE MOREIRA TAVIAN
CAPARROZ (OAB 190618/SP), FLAVIA MALUF FERREIRA (OAB 193900/SP)
Processo 3002555-98.2013.8.26.0125 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Carlos
Capossoli Colnaghi e outros - BANCO DO BRASIL - Requerente manifestar-se sobre defesa apresentada. - ADV: KARINA
DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA (OAB 181034/SP), CARLOS ADROALDO
RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP)
Processo 3002565-45.2013.8.26.0125 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Dante Lorenzon
e outros - BANCO DO BRASIL - Requerente manifestar-se sobre defesa apresentada. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
(OAB 178033/SP), FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA (OAB 181034/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB
40869/SP)
Processo 3002630-40.2013.8.26.0125 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Edilaine Aparecida Teixeira
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Defiro o prazo suplementar de 60 dias, conforme requerido pela perita à fl. 83. Int.
- ADV: NIVALDO BENEDITO SBRAGIA (OAB 155281/SP), ADRIANA FUGAGNOLLI (OAB 140789/SP)
Processo 3002868-59.2013.8.26.0125 (processo principal 0003363-91.2012.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária
- Indenização por Dano Material - Concessionária Rodovias do Tietê S/A - Joao Paulo Terra Bossolan - 1. Cumpra-se o
V.Acórdão. 2. Prossiga-se nos autos principais, cumprindo-se integralmente a decisão de fl. 255. 3. Int. - ADV: VANDERLEI
APARECIDO PINTO DE MORAIS (OAB 159487/SP), SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/SP), FABIA ELAINE DA
SILVA FELISBERTO (OAB 285275/SP)
Processo 3003037-46.2013.8.26.0125 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Benedito
Fernando Dias Pacheco - BANCO DO BRASIL S/A - Requerente manifestar-se sobre defesa apresentada. - ADV: GUSTAVO
FERNANDO LUX HOPPE (OAB 251292/SP)
Processo 3003367-43.2013.8.26.0125 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Marina Sambla Polesi
- Prefeitura do Municipio de Rafard - Santander Brasil Seguros S.A. - Especifiquem, em três dias, as provas que pretendem
produzir, justificando a pertinência e a necessidade, sob pena de preclusão. Int. - ADV: JOAO HENRIQUE PELLEGRINI QUIBAO
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