TJSP 14/12/2015 -Pág. 2023 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2026
2023
Civil, além da utilização do reforço policial e ordem de arrombamento, se necessário for. - ADV: LUCIO MARQUES FERREIRA
(OAB 283562/SP)
Processo 1003084-72.2015.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Comissão - Sebastião Soares Junior - Leticia Parente de Toledo Piza - Szm Empreendimentos e Participações Ltda. - - LPS Brasil - Consultoria de Imóveis S/A. - SATI - Assessoria Técnica e Documental LTDA - Analisando-se os autos, constato que as partes foram intimadas da sentença
em audiência, ou seja, no dia 02/10/2015. O recurso inominado, todavia, somente foi interposto em 26 de outubro de 2015,
quando já exaurido o prazo de 10 dias estabelecido no art. 42 da lei 9.099/95, o qual teve seu termo final em 14/10/2015. Em
consequência, sendo intempestivo o recurso, deixo de recebê-lo. - ADV: ORLANDO MOSCHEN (OAB 121128/SP), PEDRO
KLEIN LOURENÇO (OAB 101287/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP)
Processo 1003855-50.2015.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Fagner Vieira Dourado - Coop Cooperativa de Consumo - - Electrolux do Brasil S/A - Vistos. Intime-se a parte autora,
com urgência, para que compareça em Cartório, a fim de se manifestar quanto ao depósito de fls. 149, devendo, ainda, na
oportunidade, declinar quando a requerida poderá retirar o produto defeituoso da sua residência. Int. - ADV: MYRELLA LORENNY
PEREIRA RODRIGUES (OAB 310044/SP), MARILIA BOLZAN CREMONESE (OAB 276987/SP), GUSTAVO GONÇALVES
GOMES (OAB 266894/SP), ANA PAULA RUGGIERI BAIOCHI (OAB 240775/SP), ALINE TOMASI DE ANDRADE (OAB 248699/
SP), FERNANDA BONFANTI (OAB 181318/SP)
Processo 1004189-21.2014.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REMO DE
LIMA BEZERRA - Banco Santander (Brasil) S/A - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados NPL I Vistos. Manifeste-se o vencedor requerendo o que de direito, apresentando memória atualizada de débito. Int. - ADV: DAIANA
DE ARAUJO COSME (OAB 264346/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), GERSON GARCIA CERVANTES (OAB
146169/SP), CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/
SP)
Processo 1004799-86.2014.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - ADILSON PAULO
DE MIRANDA JÚNIOR - MAURO FINARDI NETO - Designo audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 03/06/2016, às
14:35 horas. Expeça-se o necessário, observando-se o endereço de fls.64. Int. - ADV: ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 278564/
SP), ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA (OAB 152131/SP)
Processo 1004809-33.2014.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - FERNANDO VIEIRA
CAPUANO - ITURAN SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA - Cumpram-se os itens 111 e 112 (arquivamento) das Normas
de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, aplicáveis ao caso. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (OAB
283498/SP), RAFAEL OLIVEIRA VALLADARES (OAB 212655/SP), MÔNICA DE MEDEIROS MESSIAS (OAB 212404/SP),
VICENTE DO PRADO TOLEZANO (OAB 130877/SP)
Processo 1007519-89.2015.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marcelo Nicolau de Paula - Vistos.
Conforme pesquisa Renajud, sobre o único veículo em nome do devedor, já existe penhora em Juízo diverso. Assim sendo, diga
a parte exequente. No mais, aguarde-se resposta à pesquisa bacenjud. Int. - ADV: PEDRO CASCIANO SANTOS FILHO (OAB
182953/SP)
Processo 1008127-24.2014.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- MARIA DE LOURDES TEIXEIRA - Vistos. Ante a sentença nos autos dependente, arquivem-se. Int. - ADV: MIEKO ISSIY
MIRANDA (OAB 68022/SP)
Processo 1009908-81.2014.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Andrea Aparecida Souza Gomes
Braga - Andrea Aparecida Souza Gomes Braga - Vistos. Conforme pesquisa, sobre o único veículo em nome da parte executada
pende restrição de veículo roubado. Assim sendo, diga a parte credora se tem bens a indicar para que a presente prossiga em
seus ulteriores termos. Int. - ADV: ANDREA APARECIDA SOUZA GOMES BRAGA (OAB 196411/SP)
Processo 1010209-91.2015.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Bernadeth de Oliveira Sassaki
- Vistos. Ante a proposta de pagamento e o depósito efetuado, diga a parte exequente. Int. - ADV: MARCIA DE OLIVEIRA (OAB
204201/SP)
Processo 1010432-44.2015.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Ywlh Sifuentes Almeida de
Oliveira - Cite-se para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, com alterações
trazidas pela Lei 11.382, de 06/12/2006. Decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se à penhora de tantos bens quantos
bastem para satisfação do débito, avaliando-se. Intime-se a parte executada que, uma vez seguro o Juízo, poderá opor-se à
execução por meio de embargos, caso queira. Os embargos deverão ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da
data da juntada aos autos do mandado. Intime-se, ainda a parte executada de que, no prazo para embargos, reconhecendo o
crédito da parte exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor executado, poderá ele requerer seja
admitido o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um
por cento) ao mês (art. 745-A, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: YWBHYA SIFUENTES ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB
311359/SP)
Processo 1010432-44.2015.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Ywlh Sifuentes Almeida de
Oliveira - Vistos. Acerca da não localização da parte executada, diga a exequente em 10 dias. Int. - ADV: YWBHYA SIFUENTES
ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 311359/SP)
Processo 1011065-89.2014.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nulidade / Inexigibilidade do Título RAILTON RIBEIRO GOMES - VOTORANTIM CIMENTOS S/A - Cumpram-se os itens 111 e 112 (arquivamento) das Normas de
Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, aplicáveis ao caso. Intime-se. - ADV: CLAUDIA LOPES FONSECA (OAB 151683/
SP), TARSILA PEREIRA MARCONDES (OAB 251450/SP), DANIELA COELHO SPAGIARI (OAB 295823/SP)
Processo 1011116-03.2014.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - ROSANA FURTIN - JACKSON
COSTA DE MENEZES - Conforme cópia que segue, as instituições financeiras responderam ao pedido de bloqueio de ativos
financeiros da parte executada, informando sobre a ausência ou insuficiência de saldo positivo. Em consequência, expeça-se
mandado de penhora, estimativa de valores e intimação. Ficam desde já deferidos os benefícios de que trata o art. 172, § 2º do
Código de Processo Civil, além da utilização do reforço policial e ordem de arrombamento, se necessário for. - ADV: FABRICIO
SPERTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 260691/SP), MAGALY PEREIRA DE AMORIM (OAB 320699/SP)
Processo 1012793-68.2014.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - ADRIANO
RODRIGUES DA SILVA - FERNANDO MARQUES FREIRE DE SOUZA - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo
38 da Lei 9.099/95. DECIDO. O pedido é procedente, em parte. As provas colhidas durante a instrução revelam a culpa do
réu pela colisão noticiada. O réu confessou, em depoimento pessoal, a sua culpa pelo acidente. As partes divergem acerca da
extensão dos danos materiais. O autor carreou aos autos três orçamentos, um deles por concessionária de renome (Honda), a
qual estimou o valor de reparo em R$ 5.256,64 (fls. 25/26). Pelo depoimento pessoal do autor e pelo próprio laudo do Instituto
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