TJSP 01/02/2016 -Pág. 3347 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2047
3347
PELA REQUERIDA/EXEQUENTE - ADV: PATRICIA CARNEIRO LEÃO (OAB 218475/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE
BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 0202413-78.2009.8.26.0004 (004.09.202413-4) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Quatro
Marcos Ltda - Rodopic Transportes LTDA - 1.- Cumpra, EFETIVAMENTE, a Serventia, o item ‘1’ do despacho de fls. 255. 2.- Ao
Setor de Conciliação, providenciando os advogados a presença das partes. ( Fica designada a audiência de conciliação para
o dia 23/fevereiro/2016 as 10.40 horas ) - ADV: ARISTIDES CHACÃO SOBRINHO (OAB 122473/SP), FERNANDO ARRUDA
RAMOS DA SILVA (OAB 347846/SP), FABIANA DE LIMA CAMARGO (OAB 293400/SP)
Processo 0206658-35.2009.8.26.0004 (004.09.206658-9) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Bradesco S/A - Sinval Antonio da Silva Maciel - ME - - Sinval Antonio da Silva Maciel - * Vistos 1.- A Lei Estadual 11.608/03, art.
2º, parágrafo único, XI (nova redação dada pela Lei 14.838/2012, DJE 28.09.2012), estabelece que as taxas para obtenção de
informações não estão abrangidas nas custas processuais e seu valor será estabelecido pelo Conselho Superior da Magistratura.
2.- O Provimento CSM nº 1864/2011, publicado no D.O. de 03.03.2011, em seu artigo 3º, estabelece: “Nenhum serviço de
obtenção de informações pela Secretaria da Receita Federal, instituições bancárias ou cadastro de registro de veículos será
executado sem o prévio recolhimento ao Fundo Especial de Despesa, ressalvadas as hipóteses de isenção”. O Comunicado
CSM nº 170/2011 do CSM, publicado em 26.03.2011, fixou a taxa de R$ 12,20 para: a) DRF/declaração: para os últimos cinco
anos referente à pessoa física e, por seu turno, quanto à pessoa jurídica, o mesmo valor para cada exercício fiscal. b) DRF/
endereço: pessoa física ou jurídica (apenas o endereço declarado e constante no sistema do órgão); c) BACEN/endereço:
pessoa física ou jurídica. d) BACEN/bloqueio e atos sequenciais; e) DETRAN-SP/endereço (s): de pessoa física ou de pessoa
jurídica; f) DETRAN-SP: busca de veículos de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluído o ato sequencial de registro de
restrição/bloqueio de transferência da propriedade do bem). Assim, caso queira, traga para os autos a memória atualizada
do débito e recolha a taxa prevista na guia FEDTJ, código 434-1, anotação “Impressão de informações do sistema Infojud/
Bacenjud/Renajud”. Havendo solicitação de bloqueio on-line de ativos financeiros, deve a parte interessada juntar planilha
atualizada. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 0207807-66.2009.8.26.0004 (004.09.207807-2) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Bradesco S/A - Knauf Serviços Administrativos LTDA - - Wellington Marciano Knauf - Vistos. Diante do tempo decorrido, requeira
o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, intime-se, por carta, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena
de extinção. Int. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 0211942-24.2009.8.26.0004 (004.09.211942-9) - Procedimento Ordinário - Protesto Indevido de Título - Pedra Azul
comércio de Legumes e Frutas Ltda - Regina Celia abreu de Souza - GUIA DE LEVANTAMENTO DISPONIVEL EM CARTORIO
PARA RETIRADA PELA REQUERIDA - ADV: JOSEFA DIAS DUARTE (OAB 90963/SP), MILTON MINORO INADA JUNIOR (OAB
138036/SP), GABRIELLA TAVARES INADA (OAB 154895/SP)
Processo 0212936-52.2009.8.26.0004 (processo principal 0029765-68.2004.8.26) (004.04.029765-2/00001) - Execução
de Título Judicial - José Gonçalves Gomes - Espólio - Regularize, o terceiro Maurício, sua representação processual nestes
autos. - ADV: CARLOS WILSON SANTOS DE SIQUEIRA (OAB 29786/SP), PAULO AUGUSTO LIMA MACHADO (OAB 216242/
SP), HILTON LISTER PERRI JUVELE (OAB 227649/SP), JORGE LUIZ FERRARI (OAB 221049/SP), CAMILA DE SIQUEIRA
SANTANA (OAB 200408/SP), MARIA FATIMA GOMES LEITE (OAB 240304/SP), EDMAR CORREA CARLOS (OAB 124342/SP)
Processo 0229018-18.1996.8.26.0004 (004.96.229018-9) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Paulo Roberto
da Silva e outro - Josefa Almeida Matos e outro - Melhor analisando os autos, verifico que houve equivoco de minha parte
quanto ao indeferimento da imissão de posse dos autores. Na realizada, os executados não demonstram possuir bens, a não
ser a ‘posse’ sobre o imóvel penhorado. Todavia, tal imóvel penhorado já é de domínio dos autores e somente haverá - ou
haveria - reversão no caso de cumprimento da obrigação por parte dos executados. Ausente possibilidade dos autores se
verem ressarcidos e estando os réus na posse do bem, omissos e sossegados, não vislumbro a correta aplicação do direito.
A obrigação do autor - de outorgar a escritura aos requeridos - somente ocorreria se estes pagassem as parcelas. Ora, se os
requeridos não cumpriram com sua obrigação, não cabe aos autores cumprir com a deles, sendo o resultado o retorno aos
status anterior. O status anterior é justamente a situação fática hoje existente, ou seja, imóvel de domínio dos autores mas na
posse dos réus sem nenhuma contraprestação. Assim, admissível a revisão da decisão de fls. 400 para DEFERIR A IMISSÃO
DE POSSE do imóvel (R. Lourenço Rodrigues Souza. N. 107 e 107-B) aos autores. Desde já, fica deferido reforço policial
e arrombamento, se necessário. Expeça-se o necessário. - ADV: SANDRA GESTINARI VILELLA SANTIN (OAB 145661/SP),
PEDRO LUIZ NAPOLITANO (OAB 93681/SP), PEDRO LUIZ NAPOLITANO (OAB 93681/SP), ANIELLO CARLOS REGA (OAB
133262/SP), RODRIGO RANDO (OAB 262297/SP)
Processo 0244137-48.1998.8.26.0004 (004.98.244137-9) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Roberto Junhitiro Nagamori - Joselita Maria Lima de Morais Santos - - Antonio Ferreira dos Santos - Rosita Cordeiro dos Santos
- Tomoco Moriya - Vistos. Fls.259/260. Anote-se. Fls.263/265. Dê-se ciência. Decorrido o prazo para manifestação da terceira
interessada conforme certificado a fl.266, expeça-se guia de levantamento em favor da parte exequente. Int. - ADV: ELIANA
DE CASTRO ALEGRETTI LIMA (OAB 100405/SP), FELIPE PEREIRA SILVA (OAB 334809/SP), GEISE DAIANE CARDOSO DE
OLIVEIRA PALOMBO (OAB 235405/SP), SONIA APARECIDA ARAUJO OZANAN (OAB 81422/SP), CINTHIA ONISHI NAGAMORI
(OAB 334796/SP)
Processo 0244137-48.1998.8.26.0004 (004.98.244137-9) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Roberto Junhitiro Nagamori - Joselita Maria Lima de Morais Santos - - Antonio Ferreira dos Santos - Rosita Cordeiro dos
Santos - Tomoco Moriya - Vistos. Fl. 271: Republiquem-se os despachos de fls. 243 e 250 também em nome da D. Patrona da
terceira interessada. Decorrido o prazo para manifestação, cumpra-se o despacho de fl. 267, expedindo-se a respectiva guia
de levantamento lá mencionada. Int. - ADV: CINTHIA ONISHI NAGAMORI (OAB 334796/SP), SONIA APARECIDA ARAUJO
OZANAN (OAB 81422/SP), GEISE DAIANE CARDOSO DE OLIVEIRA PALOMBO (OAB 235405/SP), ELIANA DE CASTRO
ALEGRETTI LIMA (OAB 100405/SP), FELIPE PEREIRA SILVA (OAB 334809/SP)
Processo 0244137-48.1998.8.26.0004 (004.98.244137-9) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Roberto Junhitiro Nagamori - Joselita Maria Lima de Morais Santos - - Antonio Ferreira dos Santos - Rosita Cordeiro dos Santos
- Tomoco Moriya - Vistos. Fl. 278: Manifeste-se o exequente sobre o pedido retro. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: GEISE
DAIANE CARDOSO DE OLIVEIRA PALOMBO (OAB 235405/SP), SONIA APARECIDA ARAUJO OZANAN (OAB 81422/SP),
CINTHIA ONISHI NAGAMORI (OAB 334796/SP), FELIPE PEREIRA SILVA (OAB 334809/SP), ELIANA DE CASTRO ALEGRETTI
LIMA (OAB 100405/SP)
Processo 0244137-48.1998.8.26.0004 (004.98.244137-9) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Roberto
Junhitiro Nagamori - Joselita Maria Lima de Morais Santos - - Antonio Ferreira dos Santos - Rosita Cordeiro dos Santos - Tomoco
Moriya - Vistos. 1. Altere-se a vaga, para constar que o processo é de atribuição do Juiz Titular II. 2. Diante da preferência do
crédito trabalhista sobre o dos autos, defiro o levantamento da quantia penhorada a favor da exequente do processo em trâmite
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º