TJSP 03/02/2016 -Pág. 1183 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2049
1183
LIMA (OAB 286225/SP), MAYARA MARCELA MARQUES DOS SANTOS (OAB 344639/SP), EVARISTO GONÇALVES NETTO
(OAB 218240/SP), NOBUAKI HARA (OAB 84539/SP)
Processo 1007434-64.2015.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nelson
Toribio - Prefeitura Municipal de Birigui - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso interposto pela parte autora, somente no
efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contrarrazões, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO DE
LIMA (OAB 286225/SP), MAYARA MARCELA MARQUES DOS SANTOS (OAB 344639/SP), NOBUAKI HARA (OAB 84539/SP),
EVARISTO GONÇALVES NETTO (OAB 218240/SP)
Processo 1007448-48.2015.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
Alves da Silva Nogueira - Prefeitura Municipal de Birigui - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso interposto pela parte
autora, somente no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contrarrazões, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV:
EVARISTO GONÇALVES NETTO (OAB 218240/SP), NOBUAKI HARA (OAB 84539/SP), LUIZ ANTONIO DE LIMA (OAB 286225/
SP), MAYARA MARCELA MARQUES DOS SANTOS (OAB 344639/SP)
Processo 1007450-18.2015.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
Aparecida de Fátima Goulart Dias - Prefeitura Municipal de Birigui - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso interposto pela
parte autora, somente no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contrarrazões, no prazo de dez dias. Intime-se. ADV: MAYARA MARCELA MARQUES DOS SANTOS (OAB 344639/SP), LUIZ ANTONIO DE LIMA (OAB 286225/SP), EVARISTO
GONÇALVES NETTO (OAB 218240/SP), NOBUAKI HARA (OAB 84539/SP)
Processo 1007695-29.2015.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Nacional de Trânsito - Gustavo
Lot Soares - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Aguarde-se decisão do conflito de competência. - ADV: ARNON
RECHE FUGIHARA (OAB 193695/SP)
Processo 1007729-04.2015.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
José Segura de Oliveira - Prefeitura Municipal de Birigui - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela
parte autora. Sem custas e honorários. Defiro os benefícios da assistência judiciária. P.R.I. - ADV: EVARISTO GONÇALVES
NETTO (OAB 218240/SP), NOBUAKI HARA (OAB 84539/SP), LUIZ ANTONIO DE LIMA (OAB 286225/SP), MAYARA MARCELA
MARQUES DOS SANTOS (OAB 344639/SP)
Processo 1007734-26.2015.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
Aparecida dos Santos - Prefeitura Municipal de Birigui - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela
parte autora. Sem custas e honorários. Indefiro os benefícios da assistência judiciária, pois os rendimentos da parte autora são
suficientes para arcar com eventual verba de sucumbência. P.R.I. - ADV: LUIZ ANTONIO DE LIMA (OAB 286225/SP), MAYARA
MARCELA MARQUES DOS SANTOS (OAB 344639/SP), EVARISTO GONÇALVES NETTO (OAB 218240/SP), NOBUAKI HARA
(OAB 84539/SP)
Processo 1007734-26.2015.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
Aparecida dos Santos - Prefeitura Municipal de Birigui - Registrei a r. Sentença retro, bem como a tornei pública em cartório.
O cálculo do preparo para eventual recurso resultou no seguinte: TAXA JUDICIÁRIA INICIAL: R$ 117,75 (1% valor da causa,
mínimo de 5 UFESP’S); PREPARO: R$ 358,74 (4% do valor da condenação, se houver, ou do valor da causa, mínimo de 5
UFESP’S). - ADV: EVARISTO GONÇALVES NETTO (OAB 218240/SP), NOBUAKI HARA (OAB 84539/SP), LUIZ ANTONIO DE
LIMA (OAB 286225/SP), MAYARA MARCELA MARQUES DOS SANTOS (OAB 344639/SP)
Processo 1007798-36.2015.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
das Dores Lima - Prefeitura Municipal de Birigui - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte
autora. Sem custas e honorários. Defiro os benefícios da assistência judiciária. P.R.I. - ADV: LUIZ ANTONIO DE LIMA (OAB
286225/SP), MAYARA MARCELA MARQUES DOS SANTOS (OAB 344639/SP), EVARISTO GONÇALVES NETTO (OAB 218240/
SP), NOBUAKI HARA (OAB 84539/SP)
Processo 1007806-13.2015.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ivete
Antonia Gomes de Carlis - Prefeitura Municipal de Birigui - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela
parte autora. Sem custas e honorários. Indefiro os benefícios da assistência judiciária, pois os rendimentos da parte autora são
suficientes para arcar com eventual verba de sucumbência. P.R.I. - ADV: LUIZ ANTONIO DE LIMA (OAB 286225/SP), NOBUAKI
HARA (OAB 84539/SP), EVARISTO GONÇALVES NETTO (OAB 218240/SP), MAYARA MARCELA MARQUES DOS SANTOS
(OAB 344639/SP)
Processo 1007806-13.2015.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ivete
Antonia Gomes de Carlis - Prefeitura Municipal de Birigui - Registrei a r. Sentença retro, bem como a tornei pública em cartório.
O cálculo do preparo para eventual recurso resultou no seguinte: TAXA JUDICIÁRIA INICIAL: R$ 117,75 (1% valor da causa,
mínimo de 5 UFESP’S); PREPARO: R$ 284,61 (4% do valor da condenação, se houver, ou do valor da causa, mínimo de
5 UFESP’S). - ADV: NOBUAKI HARA (OAB 84539/SP), MAYARA MARCELA MARQUES DOS SANTOS (OAB 344639/SP),
EVARISTO GONÇALVES NETTO (OAB 218240/SP), LUIZ ANTONIO DE LIMA (OAB 286225/SP)
Processo 1007808-80.2015.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Dalva
Aparecida Casagrande - Prefeitura Municipal de Birigui - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela
parte autora. Sem custas e honorários. Defiro os benefícios da assistência judiciária. P.R.I. - ADV: EVARISTO GONÇALVES
NETTO (OAB 218240/SP), LUIZ ANTONIO DE LIMA (OAB 286225/SP), MAYARA MARCELA MARQUES DOS SANTOS (OAB
344639/SP), NOBUAKI HARA (OAB 84539/SP)
Processo 1007811-35.2015.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lírio
Ribeiro da Silva - Prefeitura Municipal de Birigui - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte
autora. Sem custas e honorários. Defiro os benefícios da assistência judiciária. P.R.I. - ADV: MAYARA MARCELA MARQUES
DOS SANTOS (OAB 344639/SP), LUIZ ANTONIO DE LIMA (OAB 286225/SP), NOBUAKI HARA (OAB 84539/SP), EVARISTO
GONÇALVES NETTO (OAB 218240/SP)
Processo 1007812-20.2015.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gelson
Mendes - Prefeitura Municipal de Birigui - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora. Sem
custas e honorários. Defiro os benefícios da assistência judiciária. P.R.I. - ADV: LUIZ ANTONIO DE LIMA (OAB 286225/SP),
NOBUAKI HARA (OAB 84539/SP), EVARISTO GONÇALVES NETTO (OAB 218240/SP), MAYARA MARCELA MARQUES DOS
SANTOS (OAB 344639/SP)
Processo 1007926-56.2015.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Valdecir Araújo de Freitas - Prefeitura Municipal de Birigui - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela
parte autora. Sem custas e honorários. Defiro os benefícios da assistência judiciária. P.R.I. - ADV: EVARISTO GONÇALVES
NETTO (OAB 218240/SP), NOBUAKI HARA (OAB 84539/SP), LUIZ ANTONIO DE LIMA (OAB 286225/SP), MAYARA MARCELA
MARQUES DOS SANTOS (OAB 344639/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º